Procedimento Comum Cível 0006739-41.2017.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

IRAILTON PAULO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO AMARAL CASIMIRO DE ASSIS

OAB/SP 263231·Representa: Autor

TIAGO VIDAL FREITAS

OAB/CE 25079·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 161802992

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 161802992

12/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161802992

11/11/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 161802992

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161802992

10/11/2025, 13:30

Juntada de informação

30/10/2025, 09:03

Juntada de informação

27/10/2025, 13:11

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

16/10/2025, 10:40

Desentranhado o documento

16/10/2025, 10:40

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 10:42

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 10:40

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 10:39

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 10:35

Todas as movimentações(69)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 161802992

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 161802992

12/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161802992

11/11/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 161802992

Documentos

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 13:01

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 13:01

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161802992

10/11/2025, 13:30

Juntada de informação

30/10/2025, 09:03

Juntada de informação

27/10/2025, 13:11

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

16/10/2025, 10:40

Desentranhado o documento

16/10/2025, 10:40

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 10:42

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 10:40

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 10:39

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 10:35

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 10:35

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 09:31

Juntada de certidão

12/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de RONALDO AMARAL CASIMIRO DE ASSIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:20

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65208275

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006739-41.2017.8.06.0166. Intimação - Comarca de Senador Pompeu2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: IRAILTON PAULO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO VIDAL FREITAS - CE25079-A POLO PASSIVO:Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina D E S P A C H O Vistos etc. Especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma justificada, as provas que pretendem produzir para o deslinde do feito, indicando a natureza/espécie da prova desejada e os fatos que desejam provar para cada espécie de prova pleiteada. Esclareço que, não havendo manifestação ou requerimentos justificados, o processo será julgado no estado em que se encontrar. Intimem-se. SENADOR POMPEU, 19 de julho de 2023. HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZ Juíza

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 64502582

07/08/2023, 00:00

Expedição de Carta precatória.

04/08/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64502582

04/08/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:50

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:43

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 19:01

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

05/10/2022, 12:55

Mov. [39] - Concluso para Despacho

03/10/2022, 18:14

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.22.01808116-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/10/2022 16:59

03/10/2022, 17:21

Mov. [37] - Certidão emitida

21/09/2022, 13:58

Mov. [36] - Documento

21/09/2022, 13:58

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

25/05/2022, 16:24

Mov. [34] - Ofício

25/05/2022, 14:41

Mov. [33] - Expedição de Ofício

12/05/2022, 12:27

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 12:16

Mov. [31] - Certidão emitida

12/05/2022, 12:08

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 166.2021/003669-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2022 Local: Oficial de justiça - PALMIRA PEIXOTO ALVES

25/10/2021, 17:02

Mov. [29] - Mero expediente: Conclusos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, sob pena de extinção do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c § 1º do CPC. Expediente necessário.

21/09/2021, 16:12

Mov. [28] - Concluso para Despacho

14/01/2021, 13:19

Mov. [27] - Conclusão

08/01/2021, 11:32

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - “RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020 - ASARTINT1GRAU”

08/01/2021, 11:32

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - “RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020 - ASARTINT1GRAU”

08/01/2021, 11:32

Mov. [24] - Concluso para Despacho

23/10/2020, 08:16

Mov. [23] - Conclusão

28/01/2020, 01:21

Mov. [22] - Remessa: NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO

10/10/2019, 08:41

Mov. [21] - Remessa: NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO

09/10/2019, 17:42

Mov. [20] - Concluso para Despacho

15/05/2019, 13:16

Mov. [19] - Decurso de Prazo

15/05/2019, 12:34

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2085 Página: 798/802

21/02/2019, 09:25

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0020/2019 Teor do ato: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019-CGJ, art. 2º, inc. II, alínea "a", intimo o advogado da parte requerente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Advogados(s): Tiago Vidal Freitas (OAB 25079/CE)

18/02/2019, 08:37

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019-CGJ, art. 2º, inc. II, alínea "a", intimo o advogado da parte requerente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação.

14/02/2019, 15:20

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

30/05/2018, 13:52

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

30/05/2018, 13:51

Mov. [13] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 08/06/2018 as 10:30. Resumo : RQTE NÃO SE INTERESSA EM REALIZAÇÃO DE AUD. CONCILIAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

30/05/2018, 11:00

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

22/05/2018, 10:57

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

22/05/2018, 10:56

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

22/03/2018, 14:27

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO EM SECRETARIA DO ADVOGADO, DR TIAGO VIDAL, CONFORME CIENTE NOS AUTOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

22/03/2018, 13:30

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 08/06/2018 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

12/01/2018, 14:51

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

13/07/2017, 15:59

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

05/06/2017, 15:10

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DESPACHO INICIAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

05/06/2017, 15:10

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

05/06/2017, 13:28

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

05/06/2017, 13:28

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

05/06/2017, 13:28

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

02/06/2017, 11:22

Sentença

•25/06/2025, 09:21

Despacho

•19/07/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 01:21

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 01:21