Cumprimento de sentença 0009455-34.2012.8.06.0128 - TJCE

Cumprimento de sentença 0009455-34.2012.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DE LOURDES BANDEIRA SILVA Requerido: Plus Cred Emprestimo Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor da decisão proferido nos autos, cujo teor final a seguir transcrito: " Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone:: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo nº: 0009455-34.2012.8.06.0128 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos. De início, adote a Secretaria da Vara as medidas necessárias para alteração da classe processual para cumprimento de sentença. No ID de n. 65809838, a parte requerente apresentou pedido de cumprimento de sentença contra a parte requerida, com intervalo inferior a 01 (um) ano do trânsito em julgado. Sendo assim, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil), para pagar a quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, permitida aplicação subsidiária. Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante. Advirta-se, desde já, que, findado o prazo para pagamento espontâneo pela parte devedora, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, do Código de Processo Civil. Tendo sido realizada a intimação da parte executada sem que tenha procedido ao pagamento do montante demandado no prazo estabelecido, certifique-se o decurso do prazo e proceda-se da seguinte forma: 1. Promova-se a penhora via SISBAJUD, bloqueando os valores encontrados em conta bancária do(s) executado(s) até o limite do crédito pretendido, acrescido de multa de 10%. 2. Ocorrendo o bloqueio de valores, proceda-se à intimação da parte devedora, por meio de seu advogado, se tiver, ou pessoalmente, não o tendo, para que comprove que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade de ativos financeiros. 3. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, devendo-se proceder à transferência do montante para conta vinculada a este juízo, intimando-se a parte exequente para que requeira o que entender cabível, cientificando-a que a expedição de alvará judicial dar-se-á após a preclusão desta decisão. 4. Apresentada a arguição da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Concomitantemente à penhora via SISBAJUD, proceda-se à consulta de veículos de propriedade da parte executada, mediante sistema RENAJUD, ouvindo a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. 6. Não se logrando êxito na realização dos bloqueios, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível, sob pena de extinção/suspensão da execução. Expedientes e providências necessárias."

15/04/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192200754

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192200754

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192200754

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192200754

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192200754

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192200754

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCA AURICELIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA SILVA em 23/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170228971

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170228971

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170228971

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(47)