Cumprimento de sentença 0046188-12.2014.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

URBANISTICA BRASILIS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA COLMEIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO CESAR LIMA COELHO

OAB/CE 28019·CPF·Representa: Autor

FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE

OAB/CE 30659·CPF·Representa: Réu

PEDRO ALVES DA SILVA NETO

OAB/CE 11318·CPF·Representa: Réu

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO

OAB/CE 25091·CPF·Representa: Réu

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO

OAB/CE 3144·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TIAGO CESAR LIMA COELHO

OAB/CE 28019·CPF·Representa: Autor

FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE

OAB/CE 30659·CPF·Representa: Réu

PEDRO ALVES DA SILVA NETO

OAB/CE 11318·CPF·Representa: Réu

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO

OAB/CE 25091·CPF·Representa: Réu

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO

OAB/CE 3144·CPF·Representa: Réu

SAVIO PARENTE DE AZEVEDO JUNIOR

OAB/CE 26516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199907694

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199907694

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199907694

15/04/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 11:48

Juntada de certidão

10/04/2026, 19:15

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:32

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 09:29

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 10:05

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 10:05

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:54

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:11

Juntada de certidão

30/01/2026, 09:32

Todas as movimentações(124)

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199907694

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199907694

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199907694

15/04/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 11:48

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:48

Decisão

•13/01/2026, 14:39

10/04/2026, 19:15

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:32

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 09:29

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 10:05

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 10:05

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:54

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:11

Juntada de certidão

30/01/2026, 09:32

Juntada de informação

26/01/2026, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 14:39

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 23:33

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 179414465

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 179414465

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179414465

20/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de SAVIO PARENTE DE AZEVEDO JUNIOR em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA NETO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de Fábio Renê Oliveira Martines de Andrade em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:46

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 171178625

26/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 171178625

26/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 171178625

26/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 171178625

26/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 171178625

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 171178625

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 171178625

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 171178625

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 171178625

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 171178625

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171178625

24/09/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171178625

24/09/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171178625

24/09/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171178625

24/09/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171178625

24/09/2025, 12:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COLMEIA S/A em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:01

Decorrido prazo de URBANISTICA BRASILIS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:01

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170687787

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170687787

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170687787

29/08/2025, 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/08/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 15:38

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:16

Processo Reativado

09/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/07/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:39

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COLMEIA S/A em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 03:36

Decorrido prazo de URBANISTICA BRASILIS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023. Documento: 65224567

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0046188-12.2014.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que de ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o retorno dos autos da egrégia Turma Recursal. Fortaleza, 3 de agosto de 2023. CAROLINI BERTINI ROCHA Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65224564

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65224564

04/08/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:16

Juntada de despacho

03/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/08/2022, 10:30

Juntada de certidão

04/08/2022, 19:57

Desentranhado o documento

20/07/2022, 10:07

Juntada de certidão

19/07/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 20:09

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/11/2021, 12:10

Juntada de certidão

24/11/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:02

Conclusos para despacho

15/07/2021, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 09:57

Conclusos para despacho

18/03/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 12:19

Conclusos para despacho

04/09/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/02/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:33

Julgado procedente em parte do pedido

21/02/2020, 12:03

Juntada de certidão

18/02/2020, 11:49

Conclusos para julgamento

17/02/2020, 19:41

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 12:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/12/2019, 11:53

Conclusos para decisão

26/11/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 16:10

Decorrido prazo de FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:32

Decorrido prazo de TIAGO CESAR LIMA COELHO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:31

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA NETO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:31

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:30

Juntada de Petição de recurso

25/11/2019, 19:11

Decorrido prazo de SAVIO PARENTE DE AZEVEDO JUNIOR em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 18:23

Conclusos para julgamento

12/03/2018, 17:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/03/2018, 16:24

Audiência instrução e julgamento cível redesignada para 20/05/2015 16:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

02/03/2018, 16:24

Conclusos para julgamento

07/07/2015, 19:26

Juntada de Petição de réplica

01/06/2015, 18:18

Juntada de ata da audiência

21/05/2015, 14:37

Juntada de Petição de contestação

20/05/2015, 14:37

Juntada de Petição de contestação

20/05/2015, 12:59

Audiência instrução e julgamento cível designada para 20/05/2015 16:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

24/04/2015, 14:22

Audiência conciliação realizada para 24/04/2015 12:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

24/04/2015, 14:15

Juntada de citação

24/04/2015, 14:13

Juntada de ata da audiência

24/04/2015, 14:07

Juntada de citação

24/04/2015, 09:28

Juntada de citação

24/04/2015, 09:25

Expedição de Citação.

22/04/2015, 11:31

Expedição de Citação.

22/04/2015, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2015, 11:31

Audiência conciliação designada para 24/04/2015 12:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

24/03/2015, 10:39

Audiência conciliação cancelada para 22/12/2014 16:30 #Não preenchido#.

24/03/2015, 10:20

Juntada de certidão

24/03/2015, 10:18

Juntada de Petição de petição

14/01/2015, 20:14

Distribuído por sorteio

27/08/2014, 17:18

Audiência conciliação designada para 22/12/2014 16:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

27/08/2014, 17:18

Decisão

•28/08/2025, 15:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/07/2025, 18:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/07/2025, 18:51

Documento de Comprovação

•02/07/2025, 18:51

Despacho

•17/08/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2023, 11:28

Despacho

•22/03/2023, 10:00

Despacho

•13/07/2022, 20:09

Despacho

•28/06/2022, 16:38

Despacho

•30/09/2021, 20:35

Despacho

•16/07/2021, 13:02

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:48

Decisão

•13/01/2026, 14:39

Decisão

•28/08/2025, 15:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/07/2025, 18:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/07/2025, 18:51

Documento de Comprovação

•02/07/2025, 18:51

Despacho

•17/08/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2023, 11:28

Despacho

•22/03/2023, 10:00

Despacho

•13/07/2022, 20:09

Despacho

•28/06/2022, 16:38

Despacho

•30/09/2021, 20:35

Despacho

•16/07/2021, 13:02

Despacho

•22/03/2021, 09:57

Despacho

•17/12/2020, 12:19

Decisão

•02/09/2020, 18:06

Sentença

•21/02/2020, 12:03

Decisão

•09/12/2019, 11:53

Sentença

•29/10/2019, 17:54