Execução Fiscal 0067470-97.2017.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.063,41

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2025, 18:39

Juntada de certidão

07/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de BRUNA SILVA FROTA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:09

Publicado Intimação em 27/03/2025. Documento: 142492256

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 142492256

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: JOAO BATISTA PRADO ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0067470-97.2017.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Parte Executada, através de seu advogado, para que proceda o recolhimento das custas finais, nos termos da sentença e das respectivas guias. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 25 de março de 2025 LUCAS DE ARAUJO REBOUCAS Servidor (a)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2025, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142492256

25/03/2025, 19:34

Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 19:33

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/03/2025, 19:20

Juntada de certidão

25/03/2025, 19:16

Transitado em Julgado em 24/09/2024

05/12/2024, 14:59

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PRADO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:41

Todas as movimentações(121)

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2025, 18:39

Juntada de certidão

07/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de BRUNA SILVA FROTA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:09

Publicado Intimação em 27/03/2025. Documento: 142492256

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 142492256

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: JOAO BATISTA PRADO ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0067470-97.2017.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Parte Executada, através de seu advogado, para que proceda o recolhimento das custas finais, nos termos da sentença e das respectivas guias. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 25 de março de 2025 LUCAS DE ARAUJO REBOUCAS Servidor (a)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2025, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142492256

25/03/2025, 19:34

Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 19:33

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/03/2025, 19:20

Juntada de certidão

25/03/2025, 19:16

Transitado em Julgado em 24/09/2024

05/12/2024, 14:59

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PRADO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:41

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:26

Juntada de ordem de bloqueio

30/09/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2024, 16:01

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 70339522

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JOAO BATISTA PRADO DECISÃO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0067470-97.2017.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA EXEQUENTE e, por conseguinte, suspendo o trâmite do presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses, em razão do parcelamento do débito (Art. 151, VI, do CTN). Por fim, decorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, Lei nº. 6.830/80 (via sistema), para, em 30 dias, (i) informar se o débito foi quitado e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de outubro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 70339522

27/11/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/11/2023, 10:39

Juntada de certidão

24/11/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70339522

24/11/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 10:39

Suspensão Condicional do Processo

11/10/2023, 10:30

Conclusos para decisão

31/08/2023, 16:58

Decorrido prazo de BRUNA SILVA FROTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 14:33

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65253682

08/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 59793927

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JOAO BATISTA PRADO DECISÃO R. H. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SOBRAL em desfavor de JOAO BATISTA PRADO com o objetivo de satisfação de crédito fiscal na valor originário de R$ $1,447.15 Em petição de ID nº 47163920, a parte exequente compareceu aos autos se opondo contra a constrição do veículo, informando que a propriedade do Veículo TOYOTA COROLLA, modelo XEI 2. 0 FLEX, ano de fabricação 2017, com chassi 9BRBDWHE5H0320760, de cor BRANCA e placa PNK2222, foi transferida antes da constrição, por meio de contrato de compra e venda em anexo. Dos fólios se infere que a data do contrato foi de 17.09.2019; e a data do ajuizamento da ação é 01.12.2017, conforme ID de n° 39354042. Analisando os autos com acuidade, considerando que a Legislação de Trânsito segue regramento próprio para a transferência de automóvel, exemplo disso é a assinatura do DUT e o CONTRATO DE COMPRA E VENDA, que deve ter firma de ambas as partes reconhecida em cartório, sendo de responsabilidade do vendedor ou do comprador a informação aos órgãos de trânsito, do negócio jurídico realizado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0067470-97.2017.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Diante do exposto não foi suficientemente comprovado o alegado pela Parte Executada, conforme as formalidades de praxe, seguindo o Art 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Também não ficou comprovado que foi realizado o pagamento de compra e venda do veículo, e a data de sua efetivação. Destaque-se, que tal demonstração não se demonstra complexa, visto que as transações com valores elevados se dão por meios bancários de depósito ou transferência. No entanto, considerando as argumentações da Parte Exequente, em petição de ID n° 53056129, tem-se que a contestação da restrição em evidência, deveria ter sido realizada através de embargos de terceiro, agitado pela suposta atual proprietária do veículo. Sendo assim, a falta de terceiro legitimado, teoria esta que se enquadra no caso em tela, fulmina os argumentos do Executado antes mesmo de adentrarmos no mérito. INDEFIRO o pedido da Parte Executada conforme se depreende da petição de ID n°47163920. Mantenho a constrição da forma em que se encontra atualmente. Nesse contexto, intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25 da Lei n.º 6.830/80 (via sistema) para, em 30 dias, (i) tomar ciência desta decisão; (ii) informar o valor atualizado da execução: e/ou (iii) requerer o que entender de direito. Intime-se a Parte Executada por seu patrono, para tomar ciência desta decisão e requerer o que entender de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 25 de maio de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito * CTB - Art. 134. No caso de transferência de propriedade, expirado o prazo previsto no § 1º do art. 123 deste Código sem que o novo proprietário tenha tomado as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registrode Veículo, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência) Parágrafo único. O comprovante de transferência de propriedade de que trata o caput deste artigo poderá ser substituído por documento eletrônico com assinatura eletrônica válida, na forma regulamentada pelo Contran. (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 59793927

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 09:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/12/2022, 15:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/11/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2022, 11:05

Juntada de Certidão

14/11/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 10:51

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:12

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 02:44

Mov. [69] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 15:57

Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 297.2022/003282-0 Situação: Distribuído em 04/11/2022 Local: Oficial de justiça - RAIMUNDO WELTON BRAGA MUNIZ

18/10/2022, 09:57

Mov. [67] - Documento

13/10/2022, 10:56

Mov. [66] - Documento

13/10/2022, 10:40

Mov. [65] - Expedição de Termo

13/10/2022, 10:36

Mov. [64] - Concluso para Despacho

28/09/2022, 09:39

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01805061-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 22/09/2022 11:02

22/09/2022, 11:29

Mov. [62] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 09:02

Mov. [61] - Concluso para Despacho

13/07/2022, 10:32

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

13/07/2022, 10:32

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01801503-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 09:00

12/07/2022, 12:05

Mov. [56] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847 - TJCE

13/06/2022, 15:23

Mov. [57] - Processo recebido de outro Foro

13/06/2022, 15:23

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída

13/06/2022, 15:23

Mov. [55] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJ/CE nº 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

13/06/2022, 09:25

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2022, 14:51

Mov. [53] - Certidão emitida

03/05/2022, 02:32

Mov. [52] - Certidão emitida

20/04/2022, 12:18

Mov. [51] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

14/03/2022, 14:39

Mov. [50] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de bens em nome da parte executada, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

09/03/2022, 11:00

Mov. [49] - Concluso para Despacho

09/03/2022, 10:44

Mov. [48] - Documento

09/03/2022, 10:43

Mov. [47] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que consultei junto ao Sistema SISBAJUD o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, havendo constatado a existência de resposta positiva, conforme extrato em anexo. O referido é verdade. Dou fé.

09/03/2022, 10:42

Mov. [46] - Documento

21/01/2022, 10:02

Mov. [45] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 09:50

Mov. [44] - Documento

20/01/2022, 11:04

Mov. [43] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022, 11:03

Mov. [42] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 19:16

Mov. [41] - Concluso para Despacho

08/07/2021, 17:30

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

08/07/2021, 17:30

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00316824-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2021 16:15

06/07/2021, 16:58

Mov. [38] - Certidão emitida

17/05/2021, 05:06

Mov. [37] - Certidão emitida

06/05/2021, 15:17

Mov. [36] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

05/05/2021, 22:08

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 08:48

Mov. [34] - Concluso para Despacho

03/02/2021, 09:42

Mov. [33] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

03/02/2021, 09:41

Mov. [32] - Certidão emitida

23/11/2020, 09:05

Mov. [31] - Certidão emitida

09/11/2020, 16:00

Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

27/10/2020, 08:09

Mov. [29] - Mero expediente: Vistos, etc. Sobre a certidão retro, manifeste-se a Fazenda Municipal no prazo de 15(quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

26/10/2020, 18:36

Mov. [28] - Concluso para Despacho

26/10/2020, 15:01

Mov. [27] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

26/10/2020, 15:01

Mov. [26] - Mandado

18/09/2020, 00:35

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, faço juntada adiante do mandado/Certidão do Oficial de Justiça que foi recebido via e-mail institucional.

18/09/2020, 00:29

Mov. [24] - Mandado

18/09/2020, 00:24

Mov. [23] - Certidão emitida: Certifico que, nesta data, remeti à Coordenadoria de Cumprimento de Mandados COMAN, desta Comarca, o(s) mandado(s) expedido(s) nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo(a) Oficial(a) de Justiça.

18/08/2020, 12:47

Mov. [22] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2020, 13:52

Mov. [21] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020, 21:33

Mov. [20] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro o pleito de pág. 19. Expeça-se mandado de citação. Expedientes necessários.

30/01/2020, 16:46

Mov. [19] - Concluso para Despacho

30/01/2020, 15:47

Mov. [18] - Documento

30/01/2020, 15:46

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00112474-7 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 16/10/2019 11:28

16/10/2019, 11:57

Mov. [16] - Mandado

14/10/2019, 10:07

Mov. [15] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedidos nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justiça.

09/10/2019, 10:27

Mov. [14] - Mandado

09/10/2019, 09:52

Mov. [13] - Expedição de Mandado: MANDA ao(à) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, que, em seu cumprimento, extraído do processo em epígrafe, proceda à INTIMAÇÃO do(a) Município de Sobral, na pessoa de seu representante legal, acerca do ato ordinatório de fls. 14, que poderá ser acessada no portal e-Saj por meio da senha digital anexa.

25/09/2019, 16:46

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Antônio Carneiro Roberto, e em observância às determinações contidas na Portaria nº 005/2015, bem como o art. 203, §4º, do CPC, intime-se a Fazenda Pública exequente para manifestar-se sobre o documento dos Correios às fls. 12, no prazo de 30 (trinta) dias.

30/04/2019, 16:28

Mov. [11] - Conclusão

12/12/2018, 13:48

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR): AR796896170TZ

06/03/2018, 16:21

Mov. [9] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2018, 10:51

Mov. [8] - Certidão emitida: de expedição

19/02/2018, 11:32

Mov. [7] - Documento: Despacho

23/01/2018, 13:49

Mov. [6] - Mero expediente: Cite-se o devedor para, no prazo de 5(cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais ou garantir a execução, com o oferecimento de bens a penhora, na forma da Lei nº 6.830/80.Em caso de cumprimento voluntário da vertente execução, arbitro os honorários em 10% (dez por cento).

23/01/2018, 13:35

Mov. [5] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Janayna Marques de Oliveira E Silva

11/12/2017, 12:24

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

01/12/2017, 12:19

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

01/12/2017, 12:03

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

01/12/2017, 12:03

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

01/12/2017, 09:32

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 19:33

Sentença

•24/09/2024, 17:36

Decisão

•11/10/2023, 10:30

Decisão

•29/05/2023, 10:11

Decisão

•29/05/2023, 10:11

Despacho

•14/11/2022, 10:51

Documentos Diversos

•03/11/2022, 15:57

Documentos Diversos

•05/09/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 11:00

Documentos Diversos

•07/10/2021, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2020, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2020, 16:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/09/2025, 10:00

Ato Ordinatório

07/08/2023, 00:00

•25/03/2025, 19:33

Sentença

•24/09/2024, 17:36

Decisão

•11/10/2023, 10:30

Decisão

•29/05/2023, 10:11

Decisão

•29/05/2023, 10:11

Despacho

•14/11/2022, 10:51

Documentos Diversos

•03/11/2022, 15:57

Documentos Diversos

•05/09/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 11:00

Documentos Diversos

•07/10/2021, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2020, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 13:48