Procedimento Comum Cível 0050966-15.2020.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

JOAO BATISTA FERREIRA GOMES NETO

CPF

Autor

ROSA LIDIA BARBOSA FERREIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JOAO BATISTA FERREIRA GOMES NETO

CPF

Autor

ROSA LIDIA BARBOSA FERREIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCO GIOVANI AGUIAR BARBOSA

CPF

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

JOSIEDNA DE OLIVEIRA AGUIAR BARBOSA

CPF

Reu

FRANCISCA JUCIMARA CAMELO DE SIQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 190102682

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 190102682

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190102682

27/01/2026, 18:12

Juntada de informação

27/01/2026, 18:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:37

Publicado Decisão em 27/11/2025. Documento: 184532943

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184532943

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184532943

25/11/2025, 11:16

Indeferido o pedido de JOSIEDNA DE OLIVEIRA AGUIAR BARBOSA - CPF: 209.806.043-20 (REU) e FRANCISCO GIOVANI AGUIAR BARBOSA - CPF: 092.951.193-04 (REU)

25/11/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:16

Conclusos para decisão

20/11/2025, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:23

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 01:09

Todas as movimentações(210)

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 190102682

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 190102682

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190102682

27/01/2026, 18:12

Juntada de informação

27/01/2026, 18:04

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 11:16

Decisão

•25/11/2025, 11:16

11/12/2025, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:37

Publicado Decisão em 27/11/2025. Documento: 184532943

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184532943

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184532943

25/11/2025, 11:16

Indeferido o pedido de JOSIEDNA DE OLIVEIRA AGUIAR BARBOSA - CPF: 209.806.043-20 (REU) e FRANCISCO GIOVANI AGUIAR BARBOSA - CPF: 092.951.193-04 (REU)

25/11/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:16

Conclusos para decisão

20/11/2025, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:23

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de OTHAVIO CARDOSO DE MELO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:27

Decorrido prazo de BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:27

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:38

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:11

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 162283803

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 162283803

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162283803

07/07/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 18:45

Juntada de informação

26/06/2025, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2024, 15:46

Conclusos para decisão

28/11/2024, 17:32

Juntada de outros documentos

29/10/2024, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 18:55

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:41

Apensado ao processo 3002164-27.2023.8.06.0101

08/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:31

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78303088

18/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78303089

17/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO DESTINATÁRIOS: BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE - OAB/CE 23782-A/CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA - OAB CE14751-A FINALIDADE: Intimação acerca do(a) despacho de ID nº 77174720, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. TEOR DO ATO: "Conforme certidão retro (ID 77169560), determino que esta secretaria reproduza nestes autos a prova técnica da ação sob nº 0070028-75.2019.8.06.0101. Empós, intimem-se as partes por seus representantes, para se manifestarem, no prazo legal." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 15 de Janeiro de 2024.

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO DESTINATÁRIOS: PASCHOAL DE CASTRO ALVES - OAB CE18692-A/AMAILZA SOARES PAIVA - OAB CE2394-A FINALIDADE: Intimação acerca do(a) despacho de ID nº 77174720, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 (quinze) dias. TEOR DO ATO: "Conforme certidão retro (ID 77169560), determino que esta secretaria reproduza nestes autos a prova técnica da ação sob nº 0070028-75.2019.8.06.0101. Empós, intimem-se as partes por seus representantes, para se manifestarem, no prazo legal." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 15 de Janeiro de 2024.

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78303088

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78303089

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78303089

15/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78303088

15/01/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:37

Juntada de laudo pericial

15/01/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:42

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:47

Juntada de documento de comprovação

21/11/2023, 16:28

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 16:50

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65263585

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Destinatários: BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE - OAB/CE 23.782-A/CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA - OAB/CE14751-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho de ID nº 64514704, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Teor do ato: "Visto. Nos autos de nº 0070028-75.2019.8.06.0101, em trâmite neste juízo, onde são partes os Autores desta ação, e os réus JOSIEDNA DE OLIVEIRA AGUIAR BARBOSA e FRANCISCO GIOVANI AGUIAR BARBOSA, fora determinada a realização de prova pericial idêntica a requerida nestes autos, tendo o profissional nomeado naquela ação proposto valor de honorários significativamente mais vantajoso às partes do que o proposto na presente ação. Sendo assim, como a prova a ser produzida é exatamente igual, determino o cancelamento da prova pericial nesta ação, a qual deve aguardar suspensa, até a realização da referida prova técnica na ação nº 0070028-75.2019.8.06.0101, que será reproduzida nestes autos quando finalizada. Intimem-se as partes, e oficie-se à perita nomeada dispensando-a do encargo. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 04 de agosto de 2023.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Destinatários: PASCHOAL DE CASTRO ALVES - OAB CE18692-A/AMAILZA SOARES PAIVA - OAB CE2394-A. FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão de ID nº 64514704, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Teor do ato: "Visto. Nos autos de nº 0070028-75.2019.8.06.0101, em trâmite neste juízo, onde são partes os Autores desta ação, e os réus JOSIEDNA DE OLIVEIRA AGUIAR BARBOSA e FRANCISCO GIOVANI AGUIAR BARBOSA, fora determinada a realização de prova pericial idêntica a requerida nestes autos, tendo o profissional nomeado naquela ação proposto valor de honorários significativamente mais vantajoso às partes do que o proposto na presente ação. Sendo assim, como a prova a ser produzida é exatamente igual, determino o cancelamento da prova pericial nesta ação, a qual deve aguardar suspensa, até a realização da referida prova técnica na ação nº 0070028-75.2019.8.06.0101, que será reproduzida nestes autos quando finalizada. Intimem-se as partes, e oficie-se à perita nomeada dispensando-a do encargo." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 03 de agosto de 2023.

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65263585

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:46

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:20

Juntada de petição

13/07/2023, 15:20

Juntada de documento de comprovação

24/05/2023, 07:58

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:49

Conclusos para despacho

14/12/2022, 17:40

Cancelada a movimentação processual

08/12/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 20:45

Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/12/2022, 08:59

Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0544/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 2974

24/11/2022, 16:04

Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2022, 12:07

Mov. [136] - Certidão emitida

23/11/2022, 08:45

Mov. [135] - Mero expediente: Tendo em vista nova manifestação da perita às fls. 595/599, indicando outro valor quanto aos seus honorários, intimem-se as partes por seus advogados, para no prazo 15 dias (requerentes e requeridos) e 30 dias (Estado), para se manifestarem.

07/11/2022, 17:55

Mov. [134] - Apensado: Apenso o processo 0202284-74.2022.8.06.0101 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Embargos de Terceiro

14/10/2022, 13:27

Mov. [133] - Encerrar análise

15/07/2022, 09:37

Mov. [132] - Concluso para Despacho

23/06/2022, 13:11

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01809832-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2022 11:51

23/06/2022, 12:43

Mov. [130] - Documento

09/06/2022, 12:17

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0232/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861

08/06/2022, 21:31

Mov. [128] - Documento

07/06/2022, 17:34

Mov. [127] - Encerrar análise

07/06/2022, 13:56

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 02:09

Mov. [125] - Expedição de Ofício

06/06/2022, 16:23

Mov. [124] - Mero expediente: Intime-se a perita, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre fls. 578/579 e 580/581. Com relação ao pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora, a fim de analisar documentos de fls. 455/572, defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.

06/06/2022, 12:36

Mov. [123] - Concluso para Despacho

02/05/2022, 13:31

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01806632-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2022 11:59

02/05/2022, 12:38

Mov. [121] - Petição juntada ao processo

27/04/2022, 13:33

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01806368-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2022 17:17

26/04/2022, 17:21

Mov. [119] - Petição juntada ao processo

20/04/2022, 18:34

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01806107-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2022 17:23

20/04/2022, 17:54

Mov. [117] - Certidão emitida

10/04/2022, 00:43

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816

01/04/2022, 22:29

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 02:09

Mov. [114] - Certidão emitida

30/03/2022, 18:06

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2022, 17:07

Mov. [112] - Documento

13/01/2022, 10:05

Mov. [111] - Encerrar análise

11/01/2022, 18:13

Mov. [110] - Petição juntada ao processo

11/01/2022, 07:48

Mov. [109] - Petição

11/01/2022, 07:48

Mov. [108] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 02:57

Mov. [107] - Concluso para Despacho

22/11/2021, 16:36

Mov. [106] - Petição

22/11/2021, 16:31

Mov. [105] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 08:15

Mov. [104] - Documento

05/11/2021, 11:31

Mov. [103] - Expedição de Ofício

15/10/2021, 17:20

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2021, 10:04

Mov. [101] - Concluso para Despacho

02/09/2021, 19:42

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00177860-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2021 16:48

02/09/2021, 17:16

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 2681

24/08/2021, 21:12

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0397/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 15(quinze) dias, o pagamento das custas cartorárias, conforme solicitado às fls. 359/360 e 441. Advogados(s): Paschoal de Castro Alves (OAB 18692/CE), Amailza Soares Paiva (OAB 2394/CE)

23/08/2021, 11:51

Mov. [97] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 15(quinze) dias, o pagamento das custas cartorárias, conforme solicitado às fls. 359/360 e 441.

20/08/2021, 12:03

Mov. [96] - Concluso para Despacho

19/08/2021, 13:51

Mov. [95] - Ofício

19/08/2021, 11:02

Mov. [94] - Expedição de Ofício

12/08/2021, 14:05

Mov. [93] - Certidão emitida

09/08/2021, 19:42

Mov. [92] - Encerrar análise

06/08/2021, 14:01

Mov. [91] - Certidão emitida

21/07/2021, 18:26

Mov. [90] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2021, 16:30

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

21/07/2021, 15:36

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00175274-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/07/2021 08:50

21/07/2021, 09:06

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

20/07/2021, 15:58

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00175221-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/07/2021 14:45

20/07/2021, 15:02

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

08/07/2021, 12:48

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00174287-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2021 17:50

06/07/2021, 17:53

Mov. [83] - Petição juntada ao processo

06/07/2021, 16:16

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00174283-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/07/2021 16:02

06/07/2021, 16:14

Mov. [81] - Audiência Designada: Instrução Data: 21/07/2021 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

01/07/2021, 19:42

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

01/07/2021, 19:39

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00173938-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 30/06/2021 10:32

30/06/2021, 10:58

Mov. [78] - Concluso para Despacho

18/05/2021, 13:18

Mov. [77] - Decurso de Prazo

17/05/2021, 17:36

Mov. [76] - Certidão emitida

17/05/2021, 07:15

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605

07/05/2021, 22:00

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605

07/05/2021, 22:00

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605

07/05/2021, 22:00

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605

07/05/2021, 22:00

Mov. [71] - Certidão emitida

06/05/2021, 12:16

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 11:48

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2021, 14:05

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00167558-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2021 17:27

12/03/2021, 17:50

Mov. [67] - Concluso para Despacho

12/03/2021, 14:56

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

12/03/2021, 14:55

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00167518-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2021 08:46

12/03/2021, 09:42

Mov. [64] - Apensado: Apensado ao processo 0070028-75.2019.8.06.0101 - Classe: Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação

10/03/2021, 16:51

Mov. [63] - Certidão emitida

28/02/2021, 07:22

Mov. [62] - Documento

25/02/2021, 08:33

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

24/02/2021, 09:56

Mov. [60] - Ofício

24/02/2021, 09:31

Mov. [59] - Documento

24/02/2021, 08:51

Mov. [58] - Documento

23/02/2021, 08:12

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 2555

19/02/2021, 22:49

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 2555

19/02/2021, 22:49

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 2555

19/02/2021, 22:49

Mov. [54] - Expedição de Ofício

18/02/2021, 12:11

Mov. [53] - Expedição de Ofício

18/02/2021, 12:09

Mov. [52] - Expedição de Ofício

18/02/2021, 12:07

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2021, 02:51

Mov. [50] - Certidão emitida

17/02/2021, 17:50

Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2021, 15:30

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/01/2021, 16:00

Mov. [47] - Conclusão

14/01/2021, 13:16

Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de Competência

14/01/2021, 13:16

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Declínio de Competência

14/01/2021, 13:16

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/12/2020, 15:40

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00173372-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2020 14:20

15/12/2020, 15:01

Mov. [42] - Concluso para Despacho

10/12/2020, 20:36

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00173233-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/12/2020 13:23

10/12/2020, 13:47

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00173234-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/12/2020 13:24

10/12/2020, 13:47

Mov. [39] - Certidão emitida

28/11/2020, 07:20

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2020, 22:38

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 2503

19/11/2020, 21:59

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2020, 02:58

Mov. [35] - Certidão emitida

17/11/2020, 13:39

Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020, 08:22

Mov. [33] - Concluso para Despacho

09/11/2020, 09:23

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2020, 14:44

Mov. [31] - Concluso para Despacho

06/11/2020, 07:17

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00172102-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/11/2020 15:08

05/11/2020, 15:33

Mov. [29] - Mero expediente: Aguarde-se o prazo para apresentação de contestação pelo Estado, devendo a secretaria certificar caso nada seja apresentado. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para apreciação dos pleitos de urgência. Expedientes necessários.

23/10/2020, 12:03

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00171704-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2020 17:38

21/10/2020, 17:51

Mov. [27] - Concluso para Despacho

20/10/2020, 14:39

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 12:27

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 12:27

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00171637-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/10/2020 17:40

19/10/2020, 17:53

Mov. [23] - Certidão emitida

19/10/2020, 15:24

Mov. [22] - Documento

19/10/2020, 15:23

Mov. [21] - Certidão emitida

19/10/2020, 15:21

Mov. [20] - Documento

19/10/2020, 15:21

Mov. [19] - Certidão emitida

02/10/2020, 13:11

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 2446

23/09/2020, 09:53

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 2446

23/09/2020, 09:52

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 101.2020/003664-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2020 Local: Oficial de justiça - Raony Paula Pessoa Pereira

23/09/2020, 08:06

Mov. [15] - Certidão emitida

21/09/2020, 20:17

Mov. [14] - Expedição de Carta

21/09/2020, 18:14

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 101.2020/003663-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2020 Local: Oficial de justiça - Raony Paula Pessoa Pereira

21/09/2020, 17:51

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

28/08/2020, 15:05

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 28/08/2020 através da guia nº 101.1000262-65 no valor de 7.224,61

28/08/2020, 08:45

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00170112-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2020 15:46

27/08/2020, 16:42

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2020, 11:52

Mov. [8] - Concluso para Despacho

25/08/2020, 21:16

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

25/08/2020, 21:15

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00170032-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2020 14:44

25/08/2020, 16:03

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 101.1000262-65 - Custas Iniciais

25/08/2020, 11:53

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2020, 22:03

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, atribuir o valor da causa de acordo com a avaliação econômica atribuída aos imóveis em discussão, assim como, no mesmo prazo, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

21/08/2020, 15:43

Mov. [2] - Conclusão

21/08/2020, 12:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2020, 12:47

Decisão

•25/11/2025, 11:16

Despacho

•22/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:19

Decisão

•29/11/2024, 15:46

Despacho

•27/08/2024, 18:12

Despacho

•13/12/2023, 16:42

Decisão

•19/07/2023, 11:46

Despacho

•20/04/2023, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2022, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2021, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 12:03

Todos os documentos(25)

Decisão

•25/11/2025, 11:16

Decisão

•25/11/2025, 11:16

Decisão

•25/11/2025, 11:16

Despacho

•22/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:19

Decisão

•29/11/2024, 15:46

Despacho

•27/08/2024, 18:12

Despacho

•13/12/2023, 16:42

Decisão

•19/07/2023, 11:46

Despacho

•20/04/2023, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2022, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2021, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 12:03

Ata de Audiência (Outras)

•21/07/2021, 18:26

Ata de Audiência (Outras)

•21/07/2021, 18:26

Ata de Audiência (Outras)

•21/07/2021, 18:26

Ata de Audiência (Outras)

•21/07/2021, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 14:05

Documentos Diversos

•02/02/2021, 15:30

Documentos Diversos

•13/11/2020, 08:22

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2020, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2020, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2020, 15:43