Cumprimento de sentença 0051150-42.2021.8.06.0163 - TJCE

Cumprimento de sentença 0051150-42.2021.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 12/08/2024

14/08/2024, 14:33

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:33

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90451435

12/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90451435

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0051150-42.2021.8.06.0163 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Parte Ativa MARIA EDITE MARQUES BRAGA Parte Passiva BANCO PAN S.A. CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL Certifico, conforme me faculta a lei, a existência de crédito judicial, decorrente do não pagamento pela parte devedora de dívida constituída no processo judicial identificado a seguir: Processo nº 0051150-42.2021.8.06.0163 Juízo de Origem (Comarca/Unidade Judiciária) 1ª Vara da Comarca de São Benedito Partes MARIA EDITE MARQUES BRAGA BANCO PAN S/A Natureza do crédito: (criminal, comum,alimentos,honorários advocatícios) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Data da sentença ou decisão interlocutória relativa à dívida de alimentos 26/08/2022 Data do trânsito em julgado da sentença ou do decurso de prazo para recurso: 14/09/2022 Prazo final para pagamento voluntário: 10/03/2023 DADOS DO CREDOR Nome/Razão Social: BANCO PAN S/A CPF/CNPJ CNPJ: 59.285.411/0001-13 Documento de identificação: CNPJ: 59.285.411/0001-13 Endereço Completo/Contatos: Avenida Paulista, nº 1.374 - 12º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01310-100 DADOS DO DEVEDOR Nome/Razão Social: MARIA EDITE MARQUES BRAGA CPF/CNPJ CPF 093.306.403-97 Documento de identificação: CPF 093.306.403-97 Endereço Completo/Contatos: Rua Maestro João Evangelista, Vila Franco, 190. São Benedito - CE, CEP: 62370-000 Beneficiário da assistência judiciária: (X) Sim ( ) Não DISCRIMINAÇÃO DO DÉBITO Valor Líquido e Certo do Crédito (Discriminar - valor da condenação, multas, honorários advocatícios) Valor R$ 2.467,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais) Atualizado até 07/08/2024 E para constar, certifico que o protesto desta Certidão de Crédito Judicial (CCJ) não impede a regular execução judicial do débito. Por fim, lavro a presente certidão para efeito de cobrança administrativa da dívida, por meio de protesto do título nos termos do artigo 1° da Lei Federal n. 9.492/1997 c/c Provimento Conjunto nº 16/2020/PRES/CGJCE. São Benedito/CE, 07 de agosto de 2024. Igor Alves Aguiar Diretor de Secretaria mat. 42819

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0051150-42.2021.8.06.0163 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Parte Ativa MARIA EDITE MARQUES BRAGA Parte Passiva BANCO PAN S.A. CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL Certifico, conforme me faculta a lei, a existência de crédito judicial, decorrente do não pagamento pela parte devedora de dívida constituída no processo judicial identificado a seguir: Processo nº 0051150-42.2021.8.06.0163 Juízo de Origem (Comarca/Unidade Judiciária) 1ª Vara da Comarca de São Benedito Partes MARIA EDITE MARQUES BRAGA BANCO PAN S/A Natureza do crédito: (criminal, comum,alimentos,honorários advocatícios) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Data da sentença ou decisão interlocutória relativa à dívida de alimentos 26/08/2022 Data do trânsito em julgado da sentença ou do decurso de prazo para recurso: 14/09/2022 Prazo final para pagamento voluntário: 10/03/2023 DADOS DO CREDOR Nome/Razão Social: BANCO PAN S/A CPF/CNPJ CNPJ: 59.285.411/0001-13 Documento de identificação: CNPJ: 59.285.411/0001-13 Endereço Completo/Contatos: Avenida Paulista, nº 1.374 - 12º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01310-100 DADOS DO DEVEDOR Nome/Razão Social: MARIA EDITE MARQUES BRAGA CPF/CNPJ CPF 093.306.403-97 Documento de identificação: CPF 093.306.403-97 Endereço Completo/Contatos: Rua Maestro João Evangelista, Vila Franco, 190. São Benedito - CE, CEP: 62370-000 Beneficiário da assistência judiciária: (X) Sim ( ) Não DISCRIMINAÇÃO DO DÉBITO Valor Líquido e Certo do Crédito (Discriminar - valor da condenação, multas, honorários advocatícios) Valor R$ 2.467,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais) Atualizado até 07/08/2024 E para constar, certifico que o protesto desta Certidão de Crédito Judicial (CCJ) não impede a regular execução judicial do débito. Por fim, lavro a presente certidão para efeito de cobrança administrativa da dívida, por meio de protesto do título nos termos do artigo 1° da Lei Federal n. 9.492/1997 c/c Provimento Conjunto nº 16/2020/PRES/CGJCE. São Benedito/CE, 07 de agosto de 2024. Igor Alves Aguiar Diretor de Secretaria mat. 42819

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90451435

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90451435

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90451435

08/08/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90451435

08/08/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/08/2024, 13:03

Documentos

DESPACHO

•24/05/2024, 15:55

DESPACHO

•27/10/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0051150-42.2021.8.06.0163 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Parte Ativa MARIA EDITE MARQUES BRAGA Parte Passiva BANCO PAN S.A. CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL Certifico, conforme me faculta a lei, a existência de crédito judicial, decorrente do não pagamento pela parte devedora de dívida constituída no processo judicial identificado a seguir: Processo nº 0051150-42.2021.8.06.0163 Juízo de Origem (Comarca/Unidade Judiciária) 1ª Vara da Comarca de São Benedito Partes MARIA EDITE MARQUES BRAGA BANCO PAN S/A Natureza do crédito: (criminal, comum,alimentos,honorários advocatícios) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Data da sentença ou decisão interlocutória relativa à dívida de alimentos 26/08/2022 Data do trânsito em julgado da sentença ou do decurso de prazo para recurso: 14/09/2022 Prazo final para pagamento voluntário: 10/03/2023 DADOS DO CREDOR Nome/Razão Social: BANCO PAN S/A CPF/CNPJ CNPJ: 59.285.411/0001-13 Documento de identificação: CNPJ: 59.285.411/0001-13 Endereço Completo/Contatos: Avenida Paulista, nº 1.374 - 12º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01310-100 DADOS DO DEVEDOR Nome/Razão Social: MARIA EDITE MARQUES BRAGA CPF/CNPJ CPF 093.306.403-97 Documento de identificação: CPF 093.306.403-97 Endereço Completo/Contatos: Rua Maestro João Evangelista, Vila Franco, 190. São Benedito - CE, CEP: 62370-000 Beneficiário da assistência judiciária: (X) Sim ( ) Não DISCRIMINAÇÃO DO DÉBITO Valor Líquido e Certo do Crédito (Discriminar - valor da condenação, multas, honorários advocatícios) Valor R$ 2.467,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais) Atualizado até 07/08/2024 E para constar, certifico que o protesto desta Certidão de Crédito Judicial (CCJ) não impede a regular execução judicial do débito. Por fim, lavro a presente certidão para efeito de cobrança administrativa da dívida, por meio de protesto do título nos termos do artigo 1° da Lei Federal n. 9.492/1997 c/c Provimento Conjunto nº 16/2020/PRES/CGJCE. São Benedito/CE, 07 de agosto de 2024. Igor Alves Aguiar Diretor de Secretaria mat. 42819

09/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 02/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90451435

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90451435

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90451435

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90451435

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90451435

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90451435

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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