Execução Fiscal 0051643-89.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.572,65

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ

Autor

RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA

Terceiro

JOSE VALBER BARROS MOTA

Terceiro

UPA EUSEBIO

Terceiro

JOAQUIM SOARES PARENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 10:15

Juntada de Certidão

04/07/2024, 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:13

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES PARENTE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:45

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES PARENTE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:45

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2024, 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 13:39

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:37

Juntada de Certidão

05/03/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 22/11/2023

05/03/2024, 13:32

Juntada de Certidão

05/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 16:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/11/2023, 14:23

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 10:15

Juntada de Certidão

04/07/2024, 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:13

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES PARENTE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:45

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES PARENTE em 05/04/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2023, 16:26

DECISÃO

•04/04/2023, 14:46

06/04/2024, 01:45

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2024, 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 13:39

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:37

Juntada de Certidão

05/03/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 22/11/2023

05/03/2024, 13:32

Juntada de Certidão

05/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 16:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/11/2023, 14:23

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:55

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de ALLINE GUIMARAES MARQUES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:26

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 57452137

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: JOAQUIM SOARES PARENTE DECISÃO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0051643-89.2021.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Defiro o pedido constante na petição de ID nº 39457211 e, por conseguinte, suspendo o trâmite do presente feito pelo prazo de 04 (QUATRO) meses, em razão do parcelamento do débito (Art. 151, VI, do CTN). Por fim, decorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, Lei nº. 6.830/80 (via sistema), para, em 30 dias, (i) informar se o parcelamento continua ativo e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal, 3 de abril de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65264539

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/04/2023, 14:46

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2023, 14:07

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:06

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 07:40

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01811327-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 19/10/2022 17:01

19/10/2022, 17:27

Mov. [11] - Certidão emitida

25/08/2022, 00:23

Mov. [10] - Certidão emitida

12/08/2022, 09:56

Mov. [9] - Por decisão judicial: Vistos, etc. Em razão da manifestação do exeqüente, suspendo o curso da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

26/05/2022, 18:01

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/04/2022, 16:19

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01803627-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 19/04/2022 13:50

19/04/2022, 14:27

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

25/01/2022, 18:15

Mov. [5] - Certidão emitida

01/12/2021, 18:32

Mov. [4] - Expedição de Carta

16/11/2021, 07:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021, 20:03

Mov. [2] - Conclusão

06/07/2021, 17:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/07/2021, 17:40

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/05/2022, 18:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2021, 20:03