Execução de Título Extrajudicial 3000261-30.2023.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000261-30.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 08:58

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69305268

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000261-30.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). PRISCILLA COSTA MENDONCA HOLANDA, Advogada atuando em causa própria, Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a)/ Promovente, regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial em seu nome, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, conforme ID 68772482 e ID 69278948, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69305268

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69305268

20/09/2023, 09:58

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:27

Expedição de Alvará.

18/09/2023, 08:53

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/09/2023, 16:54

Juntada de Certidão

31/08/2023, 20:29

Transitado em Julgado em 23/08/2023

31/08/2023, 20:29

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 65240071

08/08/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FORTALEZA 19ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua Betel, nº 1330, Itaperi - CEP 60714-230, Fone: (85) 98129-9179, Fortaleza-CE Processo nº: 3000261-30.2023.8.06.0012 Promovente: Priscilla Costa Mendonça Holanda Promovido: Rafaela Chagas de Oliveira SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que, após o decurso do prazo para a parte executada efetuar o pagamento da dívida, foi deferido pedido de penhora online formulado pela parte autora, tendo sido bloqueado o valor de R$ 1.627,24 (mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos) das contas ou aplicações financeiras em nome da executada (ID. 59615125), valor superior ao cobrado. Em despacho de ID. 59615126 a quantia bloqueada foi convertida em penhora. Intimada, a devedora não apresentou impugnação. A credora requereu que fosse dado prosseguimento à transferência do valor bloqueado e, consequentemente, expedido o alvará judicial (ID. 62935424). É o breve relatório. Decido. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia penhorada devida a parte autora, ou seja, R$ 1.565,64 (mil quinhentos e sessenta e cinto reais e sessenta e quatro centavos), devendo eventual o saldo remanescente ser devolvido para a parte devedora, cabendo à secretaria observar o que dispõe a portaria n. 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Fortaleza/CE, 25 de julho de 2023. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 08:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FORTALEZA 19ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua Betel, nº 1330, Itaperi - CEP 60714-230, Fone: (85) 98129-9179, Fortaleza-CE Processo nº: 3000261-30.2023.8.06.0012 Promovente: Priscilla Costa Mendonça Holanda Promovido: Rafaela Chagas de Oliveira SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que, após o decurso do prazo para a parte executada efetuar o pagamento da dívida, foi deferido pedido de penhora online formulado pela parte autora, tendo sido bloqueado o valor de R$ 1.627,24 (mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos) das contas ou aplicações financeiras em nome da executada (ID. 59615125), valor superior ao cobrado. Em despacho de ID. 59615126 a quantia bloqueada foi convertida em penhora. Intimada, a devedora não apresentou impugnação. A credora requereu que fosse dado prosseguimento à transferência do valor bloqueado e, consequentemente, expedido o alvará judicial (ID. 62935424). É o breve relatório. Decido. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia penhorada devida a parte autora, ou seja, R$ 1.565,64 (mil quinhentos e sessenta e cinto reais e sessenta e quatro centavos), devendo eventual o saldo remanescente ser devolvido para a parte devedora, cabendo à secretaria observar o que dispõe a portaria n. 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Fortaleza/CE, 25 de julho de 2023. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69305268

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69305268

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69305268

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 65240071

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

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