Procedimento do Juizado Especial Cível 3000634-14.2023.8.06.0157 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3000634-14.2023.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 09:59

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Reriutaba.

31/07/2024, 09:59

Processo Desarquivado

31/07/2024, 09:51

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 10:45

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 08/08/2023

24/08/2023, 10:44

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 64818463

08/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 64818463

08/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 65271073

08/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 65271074

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000634-14.2023.8.06.0157. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: ANA CLEIA DE ABREU Promovido: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Cuida-se de Ação Anulatória de Contrato com Pedido de Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais promovida por ANA CLEIA DE ABREU em face de BANCO DO BRASIL S/A. O promovido requereu a habilitação de seus patronos (ID 62862480). A inicial foi recebida e determinada realização de audiência de conciliação (ID 63431609). As partes apresentaram acordo assinado por seus procuradores em ID 64146928. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, conforme instrumentos de procuração juntados aos autos. Em minuta de acordo de ID 64146928, verifico que o promovido se comprometeu: 1) ao pagamento de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) em favor da autora; 2) retirar a inscrição do nome da autora dos órgãos de proteção de crédito. Reza o art. 487, III, ''b'', do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; No caso, observo que foi atendido o interesse das partes na realização do acordo, não se vislumbrando qualquer espécie de vício que possa levar à desconstituição do acordo firmado. Assim, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 64146928). Em consequência deste acordo, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC. Considerando a preclusão lógica, certifique, de logo, o trânsito em julgado. Após, cumpridos os expedientes necessários, arquivem os autos. Sem custas. P.R.I. Observadas as cautelas legais, arquive-se com baixa. Reriutaba/CE, 26 de julho de 2023. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000634-14.2023.8.06.0157. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: ANA CLEIA DE ABREU Promovido: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Cuida-se de Ação Anulatória de Contrato com Pedido de Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais promovida por ANA CLEIA DE ABREU em face de BANCO DO BRASIL S/A. O promovido requereu a habilitação de seus patronos (ID 62862480). A inicial foi recebida e determinada realização de audiência de conciliação (ID 63431609). As partes apresentaram acordo assinado por seus procuradores em ID 64146928. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, conforme instrumentos de procuração juntados aos autos. Em minuta de acordo de ID 64146928, verifico que o promovido se comprometeu: 1) ao pagamento de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) em favor da autora; 2) retirar a inscrição do nome da autora dos órgãos de proteção de crédito. Reza o art. 487, III, ''b'', do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; No caso, observo que foi atendido o interesse das partes na realização do acordo, não se vislumbrando qualquer espécie de vício que possa levar à desconstituição do acordo firmado. Assim, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 64146928). Em consequência deste acordo, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC. Considerando a preclusão lógica, certifique, de logo, o trânsito em julgado. Após, cumpridos os expedientes necessários, arquivem os autos. Sem custas. P.R.I. Observadas as cautelas legais, arquive-se com baixa. Reriutaba/CE, 26 de julho de 2023. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 64818463

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 64818463

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 15:15

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 15:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000634-14.2023.8.06.0157. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: ANA CLEIA DE ABREU Promovido: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Cuida-se de Ação Anulatória de Contrato com Pedido de Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais promovida por ANA CLEIA DE ABREU em face de BANCO DO BRASIL S/A. O promovido requereu a habilitação de seus patronos (ID 62862480). A inicial foi recebida e determinada realização de audiência de conciliação (ID 63431609). As partes apresentaram acordo assinado por seus procuradores em ID 64146928. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, conforme instrumentos de procuração juntados aos autos. Em minuta de acordo de ID 64146928, verifico que o promovido se comprometeu: 1) ao pagamento de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) em favor da autora; 2) retirar a inscrição do nome da autora dos órgãos de proteção de crédito. Reza o art. 487, III, ''b'', do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; No caso, observo que foi atendido o interesse das partes na realização do acordo, não se vislumbrando qualquer espécie de vício que possa levar à desconstituição do acordo firmado. Assim, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 64146928). Em consequência deste acordo, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC. Considerando a preclusão lógica, certifique, de logo, o trânsito em julgado. Após, cumpridos os expedientes necessários, arquivem os autos. Sem custas. P.R.I. Observadas as cautelas legais, arquive-se com baixa. Reriutaba/CE, 26 de julho de 2023. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Reriutaba.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 08/08/2023

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 64818463

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 64818463

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 65271073

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 65271074

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 64818463

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 64818463

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(25)