INSTITUTO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTOS HUMANO LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO AUGUSTO LIBERATO FERNANDES DE CARVALHO
OAB/CE 28829·CPF·Representa: Autor
BRUNA MESQUITA ROCHA
OAB/CE 30550·CPF·Representa: Autor
MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu
KAREN BADARO VIERO
OAB/SP 270219·CPF·Representa: Réu
ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA
OAB/MG 86844·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193869822
27/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193869822
26/02/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193869822
25/02/2026, 14:48
Juntada de ato ordinatório
25/02/2026, 14:47
Publicado Decisão em 04/02/2026. Documento: 190798023
04/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190798023
03/02/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190798023
02/02/2026, 17:03
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/02/2026, 17:03
Conclusos para decisão
14/01/2026, 16:52
Juntada de Petição de petição
14/01/2026, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 15:07
Juntada de certidão
16/12/2025, 17:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTOS HUMANO LTDA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 03:31
Juntada de Petição de Embargos
15/12/2025, 18:57
Publicado Despacho em 21/11/2025. Documento: 184055243
21/11/2025, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•25/02/2026, 14:47
Decisão
•02/02/2026, 17:03
04/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190798023
03/02/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190798023
02/02/2026, 17:03
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/02/2026, 17:03
Conclusos para decisão
14/01/2026, 16:52
Juntada de Petição de petição
14/01/2026, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 15:07
Juntada de certidão
16/12/2025, 17:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTOS HUMANO LTDA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 03:31
Juntada de Petição de Embargos
15/12/2025, 18:57
Publicado Despacho em 21/11/2025. Documento: 184055243
21/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 184055243
20/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 22:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184055243
19/11/2025, 22:24
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2025, 22:24
Conclusos para despacho
19/11/2025, 10:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/11/2025, 10:57
Processo Reativado
19/11/2025, 10:57
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/11/2025, 17:21
Arquivado Definitivamente
18/08/2025, 16:34
Juntada de certidão
18/08/2025, 16:33
Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 06:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTOS HUMANO LTDA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 06:55
Decorrido prazo de POMPEIA FERNANDES CISNE em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 06:55
Publicado Despacho em 31/07/2025. Documento: 166810077
31/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166810077
30/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166810077
29/07/2025, 11:31
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025, 11:31
Conclusos para despacho
29/07/2025, 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/07/2025, 13:15
Alterado o assunto processual
22/07/2025, 13:14
Alterado o assunto processual
22/07/2025, 13:11
Alterado o assunto processual
22/07/2025, 13:10
Juntada de petição
22/07/2025, 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2023, 07:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 3000557-19.2016.8.06.0167.
Comarca de SobralJuizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: POMPEIA FERNANDES CISNE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO AUGUSTO LIBERATO FERNANDES DE CARVALHO - CE28829-P e BRUNA MESQUITA ROCHA - CE30550 POLO PASSIVO:INSTITUTO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTOS HUMANO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A, KAREN BADARO VIERO - SP270219-A, ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA - MG86844-A, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A, KARLOS HENRIQUE TIMBO DA COSTA - CE23210 e FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 DESPACHO
Vistos, etc. Analisando os autos, constata-se a inexistência de pendência de julgamento de recurso cuja competência pertença a este Juízo. Os embargos de declaração (id. 14580751) interpostos pela requerida ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A em face de sentença que julgou parcialmente o pleito autoral, teve sua análise e julgamento por meio de decisão de id. 17194031. Ademais, cumpre observar que novos embargos foram apresentados e julgados pelo juiz relator do processo na Quinta Turma Recursal (ids. 58522394 e 58522395), uma vez que se tratava de recurso interposto em face de decisão monocrática que inadmitiu recurso inominado (id. 58522391). Sendo assim, salvo melhor juízo e com a devida vênia, não encontrei nos autos pendência de julgamento de embargos por este Juízo, motivo pelo qual determino que se remetam os presentes autos à Turma Recursal para análise do Agravo Interno interposto por ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A em face de decisão monocrática que inadmitiu recurso inominado por falta de legitimidade. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
07/08/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023, 14:27
Conclusos para decisão
05/05/2023, 09:48
Juntada de intimação de pauta
03/05/2023, 17:05
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 16:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/04/2020, 16:50
Juntada de certidão
01/04/2020, 16:29
Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO LIBERATO FERNANDES DE CARVALHO em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019, 00:33
Decorrido prazo de BRUNA MESQUITA ROCHA em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019, 00:33
Expedição de Outros documentos.
22/11/2019, 09:48
Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO LIBERATO FERNANDES DE CARVALHO em 07/05/2019 23:59:59.
18/10/2019, 00:32
Decorrido prazo de BRUNA MESQUITA ROCHA em 07/05/2019 23:59:59.
16/10/2019, 00:42
Decorrido prazo de KAREN BADARO VIERO em 07/05/2019 23:59:59.
16/10/2019, 00:42
Decorrido prazo de BRUNA MESQUITA ROCHA em 02/09/2019 23:59:59.
13/10/2019, 17:15
Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO LIBERATO FERNANDES DE CARVALHO em 02/09/2019 23:59:59.
13/10/2019, 17:15
Decorrido prazo de KAREN BADARO VIERO em 02/09/2019 23:59:59.
13/10/2019, 17:15
Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 23/08/2019 23:59:59.
13/10/2019, 17:14
Decorrido prazo de ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA em 26/08/2019 23:59:59.
13/10/2019, 17:09
Decorrido prazo de HOZANAN LINHARES GOMES em 02/09/2019 23:59:59.
13/10/2019, 17:09
Decorrido prazo de KARLOS HENRIQUE TIMBO DA COSTA em 02/09/2019 23:59:59.
13/10/2019, 17:09
Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 25/04/2019 23:59:59.
13/10/2019, 14:24
Decorrido prazo de ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA em 29/04/2019 23:59:59.
13/10/2019, 14:24
Juntada de Petição de petição
23/08/2019, 10:18
Expedição de Outros documentos.
08/08/2019, 17:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2019, 15:10
Conclusos para decisão
31/07/2019, 09:41
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/05/2019, 22:52
Juntada de Petição de recurso
07/05/2019, 22:50
Juntada de Petição de recurso
07/05/2019, 22:50
Juntada de Petição de substabelecimento
24/04/2019, 15:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2019, 14:31
Expedição de Outros documentos.
11/04/2019, 14:59
Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2019, 16:56
Conclusos para julgamento
18/12/2017, 13:07
Juntada de certidão
18/12/2017, 12:58
Juntada de documento de comprovação
20/02/2017, 13:48
Juntada de Petição de petição
09/11/2016, 16:59
Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2016, 10:00
Audiência conciliação realizada para
08/11/2016 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
08/11/2016, 09:26
Juntada de Petição de contestação
07/11/2016, 17:18
Juntada de documento de comprovação
20/10/2016, 09:29
Juntada de documento de comprovação
20/10/2016, 09:26
Expedição de Outros documentos.
04/10/2016, 08:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2016, 08:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2016, 08:58
Audiência conciliação designada para
08/11/2016 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.