Execução Fiscal 0000792-14.2018.8.06.0055 - TJCE

Execução Fiscal 0000792-14.2018.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES MARINHO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:24

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80604905

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0000792-14.2018.8.06.0055EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANINDEEXECUTADO: FRANCISCO NATANAEL RODRIGUES ABREU Analisando os autos, verifico que a presente execução atingiu a sua finalidade, findando com o pagamento integral da dívida e com a consequente extinção processual, conforme sentença de ID 48145907, nada mais existindo a ser discutido nesta execução. Dessa forma, considerando que a dívida ativa dos Entes Federados exige os meios processuais adequados para ser combatida, não sendo o caso destes autos, não conheço dos pedidos formulados nas petições de ID 69168942 e 64404641. Intime-se a parte executada, por seu advogado, acerca deste despacho. Em seguida, retornem os autos ao arquivo. TATIANA MESQUITA RIBEIRO Juíza Substituta *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80604905

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80604905

01/03/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/09/2023, 11:15

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES MARINHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:49

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 66836202

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0000792-14.2018.8.06.0055EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANINDEEXECUTADO: FRANCISCO NATANAEL RODRIGUES ABREU Intime-se o executado Francisco Natanael Rodrigues Abreu para, no prazo de 10 (dez) dias, provar que o título protestado (ID 64404642) tem por base a dívida referente às custas processuais destes autos. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 66836202

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:27

Documentos

DESPACHO

•01/03/2024, 15:53

DESPACHO

•23/08/2023, 13:27

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES MARINHO em 12/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80604905

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80604905

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80604905

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES MARINHO em 12/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 66836202

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 66836202

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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