Procedimento Comum Cível 0200412-90.2022.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 788.255,90

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ubajara

Partes do Processo

IVILANIA DE OLIVEIRA COUTINHO PARENTE

CPF

Autor

MARCEL MELO GOMES

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

IVILANIA DE OLIVEIRA COUTINHO PARENTE

CPF

Autor

MARCEL MELO GOMES

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICíPIO DE UBAJARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ANA RAYCA COUTINHO PARENTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA EVA COUTINHO PARENTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 187917479

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187917479

25/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:18

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:40

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:54

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:49

Todas as movimentações(46)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 187917479

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187917479

25/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 16:18

Despacho

•12/06/2025, 13:54

19/12/2025, 16:18

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:40

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:54

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 11:16

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:53

Decorrido prazo de LARA LINHARES DE MENEZES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:23

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67384396

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: IVILANIA DE OLIVEIRA COUTINHO PARENTE Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros Fica a parte intimada de todo teor do despacho/decisão: para querendo apresentar réplica à contestação do Estado do Ceará (id 42448255), no prazo de 15 dias Ubajara-Ce, 23 de agosto de 2023 JOSÉ WAGNER LIMA FERNANDES TÉCNICO JUDICIÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Ubajara Rua Coronel Francisco Cavalcante, 149, Centro - CEP 62350-000 Fone: (88) 3634-1127, Ubajara-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200412-90.2022.8.06.0176 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67384396

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:44

Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:06

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 23:23

Mov. [21] - Decurso de Prazo

08/11/2022, 14:09

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência

15/09/2022, 13:59

Mov. [19] - Mero expediente: Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação por parte do Município de Ubajara, considerando que referido ente foi citado 18/07/2022. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

17/08/2022, 16:59

Mov. [18] - Concluso para Despacho

17/08/2022, 09:59

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0278/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

06/08/2022, 14:33

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 04:48

Mov. [15] - Certidão emitida

28/07/2022, 00:08

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

22/07/2022, 13:53

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.22.01802707-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/07/2022 11:30

22/07/2022, 12:57

Mov. [12] - Certidão emitida

15/07/2022, 10:52

Mov. [11] - Certidão emitida

15/07/2022, 10:52

Mov. [10] - Certidão emitida

15/07/2022, 10:04

Mov. [9] - Expedição de Carta

15/07/2022, 08:58

Mov. [8] - Expedição de Carta

15/07/2022, 08:58

Mov. [7] - Certidão emitida

15/07/2022, 08:46

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 10:35

Mov. [5] - Audiência Designada

24/06/2022, 10:32

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 15/09/2022 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

24/06/2022, 10:30

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2022, 06:59

Mov. [2] - Conclusão

09/06/2022, 15:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/06/2022, 15:20

Despacho

•13/08/2024, 10:49

Despacho

•17/02/2023, 10:44

Ata de Audiência (Outras)

•15/09/2022, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:35

Documentos Diversos

•12/06/2022, 06:59