Execução Fiscal 0201786-80.2022.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.904,68

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

MILENA SOARES FERREIRA

Terceiro

MARIA AURILEIDE PEREIRA VERAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:57

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:56

Juntada de ordem de bloqueio

29/04/2025, 09:43

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2024, 12:56

Decorrido prazo de MARIA AURILEIDE PEREIRA VERAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 05:26

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:40

Juntada de entregue (ecarta)

21/11/2024, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:07

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:49

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:53

Juntada de ordem de bloqueio

26/07/2024, 09:45

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:57

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:56

Juntada de ordem de bloqueio

29/04/2025, 09:43

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 08:57

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 14:22

Despacho

•12/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2024, 12:56

Decorrido prazo de MARIA AURILEIDE PEREIRA VERAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 05:26

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:40

Juntada de entregue (ecarta)

21/11/2024, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:07

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:49

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:53

Juntada de ordem de bloqueio

26/07/2024, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2024, 12:27

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2024, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:15

Conclusos para despacho

15/02/2024, 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2024, 20:15

Juntada de Petição de diligência

14/02/2024, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:49

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:30

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67187440

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: MARIA AURILEIDE PEREIRA VERAS DESPACHO R. H. Reputo válida a citação da Parte Executada via postal, ainda que a missiva citatória tenha sido recebida por terceira pessoa. Por oportuno, colaciono ementa de acórdão que espelha o remansoso entendimento firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça acerca do tema: "RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO. ENTREGA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR. VALIDADE. 1. É tranquila a jurisprudência do STJ pela validade da citação postal, com aviso de recebimento e entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida por terceiros. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento". (STJ - AgInt no REsp 1473134/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/08/2017, DJe 28/08/2017). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201786-80.2022.8.06.0164 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema) para, em 30 dias, (i) informar se o débito exequendo foi quitado ou parcelado e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 22 de agosto de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67187440

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:03

Conclusos para despacho

17/08/2023, 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2023, 11:39

Juntada de informação

24/04/2023, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2023, 14:03

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 18:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 14:42

Mov. [2] - Conclusão

19/10/2022, 11:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2022, 11:19

Decisão

•10/03/2025, 08:57

Despacho

•21/10/2024, 09:07

Despacho

•21/10/2024, 09:07

Decisão

•22/07/2024, 12:27

Despacho

•12/03/2024, 15:15

Despacho

•12/03/2024, 15:15

Despacho

•22/11/2023, 16:49

Despacho

•22/08/2023, 18:03

Despacho

•22/08/2023, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 14:42