Petição Cível 0268035-17.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Petição Cível · Nucleo de Justiça 4.0 - Saude Publica JE · TJCE · Petição Cível · 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MICHELE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

Advogados / Representantes

ZACARIAS SANTANA LACERDA

OAB/CE 42727·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA

OAB/CE 18911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MICHELE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE OLHOS DO CEARA LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL ALMEIDA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 197953158

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 197953158

07/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197953158

06/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:03

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 13:29

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:28

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2026 10:00, 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

26/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:20

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2026 10:00, 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

23/03/2026, 11:41

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2026 14:00, 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

04/03/2026, 14:30

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2026 14:00, 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

03/03/2026, 08:49

Todas as movimentações(117)

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 197953158

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 197953158

07/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197953158

Documentos

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 11:03

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 11:03

06/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:03

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 13:29

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:28

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2026 10:00, 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

26/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:20

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2026 10:00, 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

23/03/2026, 11:41

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2026 14:00, 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

04/03/2026, 14:30

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2026 14:00, 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

03/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/02/2026 23:59.

24/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:35

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 191967521

13/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 191967521

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191967521

11/02/2026, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:39

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de Parecer

06/02/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:45

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 187752227

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 187752227

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187752227

26/01/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 14:55

Conclusos para decisão

27/10/2025, 11:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/10/2025, 16:28

Declarada incompetência

17/10/2025, 16:11

Juntada de outros documentos

17/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:14

Juntada de comunicação

18/08/2025, 14:35

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:44

Juntada de Ofício

17/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:38

Decorrido prazo de ZACARIAS SANTANA LACERDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:07

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 08:36

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 155962247

02/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 155962247

02/06/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155962247

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155962247

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155962247

29/05/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155962247

29/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 14:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/03/2025, 14:42

Alterado o assunto processual

21/03/2025, 14:42

Alterado o assunto processual

21/03/2025, 14:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/03/2025, 14:41

Alterado o assunto processual

21/03/2025, 14:40

Determinada a redistribuição dos autos

18/03/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:45

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/05/2024, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE OLHOS DO CEARA LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:07

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de diligência

01/04/2024, 17:02

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de contestação

22/03/2024, 16:06

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 14:41

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 19:49

Conclusos para decisão

27/10/2023, 16:29

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de rol de testemunhas

12/09/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MICHELE OLIVEIRA DA SILVA REU: INSTITUTO DE OLHOS DO CEARA LTDA Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0268035-17.2022.8.06.0001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se possui interesse na oitiva de testemunhas, devendo, em caso positivo, colacionar aos autos o rol de testemunhas. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente.

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2023, 12:07

Conclusos para decisão

11/08/2023, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/08/2023, 07:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/08/2023, 07:44

Determinado o cancelamento da distribuição

10/08/2023, 16:27

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/06/2023, 09:59

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:15

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 08:18

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: decisao 93/94

28/09/2022, 15:58

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: decisao 93/94

28/09/2022, 15:58

Mov. [15] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

27/09/2022, 11:10

Mov. [14] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

23/09/2022, 09:29

Mov. [13] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

23/09/2022, 09:29

Mov. [12] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 20:34

Mov. [11] - Expedição de Carta: CV - Carta de Citação - Mãos Próprias

22/09/2022, 18:11

Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/09/2022, 11:48

Mov. [9] - Conclusão

21/09/2022, 11:20

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02388367-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 21/09/2022 09:47

21/09/2022, 09:55

Mov. [7] - Entranhado: Entranhado o processo 0268035-17.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral

21/09/2022, 09:55

Mov. [6] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

21/09/2022, 09:55

Mov. [5] - Documento Analisado

21/09/2022, 09:42

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 15:18

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02357732-2 Tipo da Petição: Aditamento Data: 08/09/2022 10:39

08/09/2022, 10:56

Mov. [2] - Conclusão

31/08/2022, 10:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2022, 10:32

Sentença

•31/03/2026, 11:23

Despacho

•09/02/2026, 16:39

Decisão

•18/12/2025, 14:55

Decisão

•17/10/2025, 16:11

Outros Documentos

•30/05/2025, 20:25

Outros Documentos

•30/05/2025, 20:25

Decisão

•28/05/2025, 16:43

Decisão

•18/03/2025, 19:51

Despacho

•31/07/2024, 17:23

Decisão

•25/04/2024, 17:30

Decisão

•22/03/2024, 16:58

Decisão

•09/02/2024, 19:49

Decisão

•11/08/2023, 12:07

Todos os documentos(18)

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 11:03

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 11:03

Sentença

•31/03/2026, 11:23

Despacho

•09/02/2026, 16:39

Decisão

•18/12/2025, 14:55

Decisão

•17/10/2025, 16:11

Outros Documentos

•30/05/2025, 20:25

Outros Documentos

•30/05/2025, 20:25

Decisão

•28/05/2025, 16:43

Decisão

•18/03/2025, 19:51

Despacho

•31/07/2024, 17:23

Decisão

•25/04/2024, 17:30

Decisão

•22/03/2024, 16:58

Decisão

•09/02/2024, 19:49

Decisão

•11/08/2023, 12:07

Decisão

•10/08/2023, 16:27

Documentos Diversos

•22/09/2022, 20:34

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 15:18