Execução Fiscal 0201271-45.2022.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 292,74

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

CHICO MAIA

Terceiro

MILENA SOARES FERREIRA

Terceiro

FRANCISCO MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

29/07/2025, 13:32

Juntada de ordem de bloqueio

15/07/2025, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 18:48

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 15:17

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:16

Juntada de certidão

23/05/2024, 11:24

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:57

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:03

Juntada de certidão

21/05/2024, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2024, 09:42

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de Resposta

29/07/2025, 13:32

Juntada de ordem de bloqueio

15/07/2025, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 09:20

Despacho

•19/08/2025, 09:20

04/06/2025, 18:48

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 15:17

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:16

Juntada de certidão

23/05/2024, 11:24

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:57

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:03

Juntada de certidão

21/05/2024, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2024, 09:42

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:47

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:42

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:42

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:04

Decorrido prazo de LUANNA PEREIRA DE FREITAS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:30

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67180816

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO MARTINS FERREIRA DESPACHO R. H. Reputo válida a citação da Parte Executada via postal, ainda que a missiva citatória tenha sido recebida por terceira pessoa. Por oportuno, colaciono ementa de acórdão que espelha o remansoso entendimento firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça acerca do tema: "RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO. ENTREGA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR. VALIDADE. 1. É tranquila a jurisprudência do STJ pela validade da citação postal, com aviso de recebimento e entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida por terceiros. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento". (STJ - AgInt no REsp 1473134/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/08/2017, DJe 28/08/2017). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201271-45.2022.8.06.0164 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema) para, em 30 dias, (i) informar se o débito exequendo foi quitado ou parcelado e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 22 de agosto de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67180816

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:57

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2023, 11:47

Cancelada a movimentação processual

18/08/2023, 11:47

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de informação

04/08/2023, 13:31

Juntada de informação

29/06/2023, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 14:28

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 21:57

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2022, 17:11

Mov. [2] - Conclusão

28/09/2022, 15:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2022, 15:20

Decisão

•04/06/2025, 18:48

Decisão

•04/06/2025, 18:48

Despacho

•13/06/2024, 15:17

Decisão

•16/04/2024, 09:42

Despacho

•26/01/2024, 17:47

Despacho

•22/08/2023, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 17:11