Apelação / Remessa Necessária 0200360-72.2022.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

LUIZ ACACIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 13/11/2024

21/11/2024, 15:34

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de LUIZ ACACIO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de ciência

12/11/2024, 19:16

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14194471

20/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14194471

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14194471

18/09/2024, 19:25

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE)

03/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/09/2024, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 16:40

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 13/11/2024

21/11/2024, 15:34

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de LUIZ ACACIO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/09/2024, 09:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2024, 18:23

13/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de ciência

12/11/2024, 19:16

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14194471

20/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14194471

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14194471

18/09/2024, 19:25

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE)

03/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/09/2024, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/08/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 09:33

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ ACACIO DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ ACACIO DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2024, 09:22

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 13467993

31/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 13467993

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13467993

29/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/07/2024, 07:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE)

16/07/2024, 18:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e provido em parte

16/07/2024, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2024, 16:37

Publicado Intimação de Pauta em 05/07/2024. Documento: 13323196

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 13323196

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13323196

03/07/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 15:52

Pedido de inclusão em pauta

03/07/2024, 15:42

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 10:49

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de parecer do mp

03/05/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/03/2024, 14:22

Recebidos os autos

12/03/2024, 13:39

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:39

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 13:39

DESPACHO

•03/07/2024, 15:42

DESPACHO

•12/03/2024, 18:30

DESPACHO

•08/12/2023, 18:58

SENTENÇA

•09/10/2023, 13:27

DESPACHO

•18/08/2023, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 16:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2022, 09:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2022, 13:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2022, 15:24