Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0767673-27.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0767673-27.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:34

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 150614623

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150614623

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150614623

25/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 14:50

Conclusos para decisão

24/02/2025, 19:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2025, 19:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/02/2025, 19:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:27

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87313636

06/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0767673-27.2000.8.06.0001. Autora: Emecal Eletrpmetalurgica Caldas Ltda Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Valor da Causa: R$100.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao princípio do contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Parte intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a petição de id. 87305423/87306775. Expediente SEJUD: intimação da parte autora por advogado (DJE). Lia Sammia Souza Moreira Juíza da Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE (Portaria 501/2024 DFCB)

05/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 12:46

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0767673-27.2000.8.06.0001. Autora: Emecal Eletrpmetalurgica Caldas Ltda Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [0176197-76.2011.8.06.0001] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Parte Vistos, Na decisão de ID 62605168, foi determinada a intimação do Município de Fortaleza para a juntar nestes autos planilha de cálculos atualizada, no prazo de 05(cinco) dias, observando os parâmetros utilizados na planilha homologada na decisão de fls. 26/31 nos autos em apenso dos Embargos à Execução (Processo 0176197-76.2011.8.06.0001), visando confeccionar minuta de nova requisição de pequeno valor em favor do advogado exequente, tendo em vista, as exigências da Resolução n°14/2023 do OETJCE. Na petição de ID 63344169, verifico que o Município de Fortaleza, ao invés de atualizar a planilha homologada, traz aos autos nova planilha, impugnando os cálculos que já foram homologados no julgamento dos Embargos à execução (planilha 26/31, Processo nº 0176197-76.2011.8.06.0001/SAJ). Por ser matéria preclusa, indefiro a pretensão do ente municipal. Ademais, dado ao grande lapso temporal, desde a homologação dos cálculos, chamo o feito a ordem e determino a intimação do advogado exequente para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente planilha de cálculos utilizando como base os seguintes critérios: a) valor de 130,78 (dedução de 15% do crédito principal, fl. 29, Processo nº 0176197-76.2011.8.06.0001/SAJ; b) termo inicial do juros de mora: trânsito em julgado do título judicial da fase de conhecimento, 19/10/2010, ID 62606643; c) índice de juros de mora: remuneração da caderneta de poupança; d) termo inicial da correção monetária: a data que foi arbitrado os honorários, sentença de ID 62606503; e e) índice da correção monetária: IPCA-E, a fim de dar prosseguimento ao pedido de cumprimento da obrigação de pagar. Intimem-se. Fortaleza 2023-11-24 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública

29/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES em 21/05/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 150614623

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150614623

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150614623

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES em 27/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87313636

Juntada de Petição de petição

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