Procedimento Comum Cível 0283406-55.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

DE CARLI OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES

OAB/CE 14119·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DE CARLI OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165236367

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165236367

23/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165236367

22/07/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 10:39

Determinado o arquivamento definitivo

16/07/2025, 09:52

Conclusos para despacho

15/07/2025, 19:04

Juntada de despacho

09/07/2025, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2025, 10:25

Alterado o assunto processual

20/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/05/2023, 09:41

Todas as movimentações(78)

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165236367

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165236367

23/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165236367

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 09:52

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/06/2025, 15:53

22/07/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 10:39

Determinado o arquivamento definitivo

16/07/2025, 09:52

Conclusos para despacho

15/07/2025, 19:04

Juntada de despacho

09/07/2025, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2025, 10:25

Alterado o assunto processual

20/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/05/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:37

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de apelação

01/02/2023, 12:03

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: AUTOR: DE CARLI OLIVEIRA LTDA Réu: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0283406-55.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de Ação Ordinária com Pedi

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

16/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:46

Julgado improcedente o pedido

10/01/2023, 22:17

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 11:08

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 15:39

Mov. [48] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

12/08/2022, 09:48

Mov. [47] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

12/08/2022, 09:18

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:24

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:19

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/05/2022, 03:42

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0394/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844

16/05/2022, 21:09

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:29

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 01:51

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/05/2022, 14:42

Mov. [39] - Documento Analisado

12/05/2022, 14:42

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 12:49

Mov. [37] - Concluso para Sentença

12/05/2022, 09:27

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02080476-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2022 16:12

11/05/2022, 16:38

Mov. [35] - Concluso para Despacho

09/05/2022, 14:28

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01336512-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/03/2022 15:46

30/03/2022, 16:16

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

28/03/2022, 13:56

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

28/03/2022, 13:54

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

28/03/2022, 13:52

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

28/03/2022, 13:52

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/03/2022, 04:59

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/03/2022, 21:45

Mov. [27] - Documento Analisado

08/03/2022, 20:05

Mov. [26] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Abra-se vista dos auto ao representante do Ministério Público. Expediente.

08/03/2022, 20:05

Mov. [25] - Concluso para Despacho

08/03/2022, 17:11

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01933163-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/03/2022 14:27

08/03/2022, 14:40

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788

18/02/2022, 21:06

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0145/2022 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autorapara apresentar réplica sobre a contestação de fls.390/429,no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, CPC/15. Intime-se. Publique-se. Advogados(s): Dayvis de Oliveira Lopes (OAB 14119/CE)

17/02/2022, 09:38

Mov. [21] - Documento Analisado

17/02/2022, 07:54

Mov. [20] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autorapara apresentar réplica sobre a contestação de fls.390/429,no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, CPC/15. Intime-se. Publique-se.

14/02/2022, 15:18

Mov. [19] - Concluso para Despacho

14/02/2022, 13:43

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01878406-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/02/2022 10:05

14/02/2022, 10:11

Mov. [17] - Certidão emitida

31/01/2022, 20:35

Mov. [16] - Certidão emitida

18/01/2022, 10:24

Mov. [15] - Expedição de Carta

18/01/2022, 09:05

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0699/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 2757

17/12/2021, 20:59

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 09:34

Mov. [12] - Documento Analisado

16/12/2021, 09:31

Mov. [11] - Antecipação de tutela: Diante do exposto e tudo o mais perfunctoriamente examinado, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, ora formulado nestes autos. Cite-se o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico, para apresentar, caso queira,no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 c/c 335 do CPC/2015), contestação.

14/12/2021, 10:42

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/12/2021, 16:35

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0658/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 2750

07/12/2021, 20:56

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 06/12/2021 através da guia nº 001.1296645-29 no valor de 482,32

06/12/2021, 14:03

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02482167-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2021 12:56

06/12/2021, 13:17

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 11:37

Mov. [5] - Documento Analisado

06/12/2021, 11:18

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1296645-29 - Custas Iniciais

06/12/2021, 10:55

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 18:23

Mov. [2] - Conclusão

02/12/2021, 09:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2021, 09:35

Despacho

•27/05/2025, 10:32

Despacho

•20/05/2025, 16:27

Despacho

•20/05/2025, 16:27

Despacho

•21/06/2023, 15:19

Despacho

•16/05/2023, 14:45

Intimação da Sentença

•13/01/2023, 12:46

Intimação da Sentença

•13/01/2023, 12:46

Intimação da Sentença

•13/01/2023, 12:46

Sentença

•10/01/2023, 22:17

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2022, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 20:05

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 15:18

Documentos Diversos

•14/12/2021, 10:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/07/2025, 09:52

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/06/2025, 15:53

Despacho

•27/05/2025, 10:32

Despacho

•20/05/2025, 16:27

Despacho

•20/05/2025, 16:27

Despacho

•21/06/2023, 15:19

Despacho

•16/05/2023, 14:45

Intimação da Sentença

•13/01/2023, 12:46

Intimação da Sentença

•13/01/2023, 12:46

Intimação da Sentença

•13/01/2023, 12:46

Sentença

•10/01/2023, 22:17

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2022, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 20:05

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 15:18

Documentos Diversos

•14/12/2021, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2021, 18:23