Execução de Título Extrajudicial 3002861-62.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002861-62.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 17/11/2023

30/11/2023, 10:46

Juntada de Certidão

30/11/2023, 10:46

Juntada de entregue (ecarta)

11/11/2023, 03:48

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:59

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2023. Documento: 70215964

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: MARIA VALDENICIA DE ARAUJO GOMES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002861-62.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Cuida-se de pedido de homologação de acordo que as partes celebraram e foi juntada cópia no(s) ID(s) Num. 69561039. Observa-se que as partes são legítimas e estão bem representadas. Nada obsta o pedido formulado, mormente porque tratam-se de direitos disponíveis. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes e anunciado no(s) ID(s) Num. 69561036, destes autos, e extingo o feito com resolução de mérito, conforme o comando do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Penhora para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça e possíveis bloqueios de ativos via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, providenciando a liberação em favor do(a)s Executado(a)s. Destaco que no rito dos Juizados Especiais não se admite a suspensão do processo. Caso haja descumprimento da parte devedora, nada obsta que o Condomínio requeira o desarquivamento e o prosseguimento da Execução sem qualquer ônus financeiro. Sem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70933926

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70215964

19/10/2023, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 13:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/10/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:43

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:29

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 13:43

SENTENÇA

•05/10/2023, 15:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2023

Juntada de Certidão

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 08/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2023. Documento: 70215964

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70933926

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70215964

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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