Execução Fiscal 0007135-48.2005.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0007135-48.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de ofício

20/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ANTUNES MARQUES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:48

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 10:52

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69349593

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: DIANA CAPISTRANO PASSOS ATO ORDINATÓRIO Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] 0007135-48.2005.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se o executado através de seu Representante Jurídico, Dr. Francisco das Chagas Antunes Marques OAB/CE 5667, a fim de que seja pago as custas processuais. 2023-09-20

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69349593

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:46

Juntada de Certidão

20/09/2023, 16:40

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 65084151

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007135-48.2005.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: DIANA CAPISTRANO PASSOS SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (ID 64871108). Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Arbitro honorários no valor de 10% sobre a causa, salvo se já tiverem sido quitados junto ao credor. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 82, §2º e 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, caso em que inexistentes as condições de gratuidade poderão ser alvo de ulterior cobrança, consoante o disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Levantem-se eventuais constrições. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. FORTALEZA/CE, 1 de agosto de 2023. ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 65084151

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:46

Sentença

•01/08/2023, 13:27

—

Partes do Processo(8)

Juntada de ofício

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ANTUNES MARQUES em 17/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69349593

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69349593

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 65084151

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 65084151

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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