Petição Cível 0050170-38.2021.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Peticao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

LUZIA LUIZA DA CONCEICAO

CPF 544.***.***-49

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA

OAB/CE 21226•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 17:37

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 14:40

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:53

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 72558795

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050170-38.2021.8.06.0182. Requerente: LUZIA LUIZA DA CONCEICAO Requerido(a): BANCO PAN S.A. SENTENÇA Cls. Dispensado relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95), passo logo a decidir: Conforme se observa no ID nº 72355988, em que a parte promovente afirmou expressamente que a parte promovida liquidou o débito da presente ação. Qualquer fato superveniente à propositura da ação, capaz de influenciar o direito controvertido do autor, deverá ser levado em consideração pelo juiz no momento em que for proferir a sentença. Nestes termos, assim dispõe o art. 493 do CPC: "Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.." Restando o objeto da ação já devidamente cumprido pela parte promovida, não existe mais nenhum interesse processual na presente ação, vez que seu objetivo principal já foi alcançado. Face ao exposto, dado a perda superveniente de interesse processual em decorrência de fato ocorrido no curso da ação, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VI, c/c o art. 493, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, art. 54 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Viçosa do Ceará-Ce, 12 de dezembro de 2023. Lena Lustosa de Carvalho Sousa Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 72558795

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72558795

09/02/2024, 15:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/12/2023, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 15:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:50

Conclusos para despacho

24/11/2023, 07:42

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:32

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2023. Documento: 71531661

10/11/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 15:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 17:03

SENTENÇA

•06/11/2023, 21:48

DESPACHO

•02/10/2023, 11:03

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2023, 15:42

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2023, 15:42

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2023, 15:42

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2023, 15:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 13:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 13:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 13:23

SENTENÇA

•22/08/2023, 16:11

DECISÃO

•19/04/2022, 16:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/03/2022, 15:58

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/03/2022, 15:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h