Procedimento Comum Cível 0050922-29.2020.8.06.0090 - TJCE

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 25/01/2025

03/02/2025, 10:58

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:18

Decorrido prazo de RUDA PEREIRA BRASIL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:30

Decorrido prazo de DARLAN SAMUEL GUIMARAES DANTAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:27

Decorrido prazo de ANA TAIS FORTALEZA VIDAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:24

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 112486467

01/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 112486467

01/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 112486467

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112486467

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: THAMIRIS SARAH FELIPE SOUZA DA LUZ REU: ESTADO DO CEARA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0050922-29.2020.8.06.0090 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAI, manejada por THAMIRIS SARAH FELIPE SOUZA DA LUZ, em face de DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS. Decisão de id. 47974985 recebendo a inicial e determinando a citação da parte requerida. Decorrido acentuado lapso temporal sem manifestação da parte autora, despacho de id. 99303096 determinou sua intimação, a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Devidamente intimado (id. 104953961 e 112479856), o requerente deixou decorrer in albis o prazo assinalado. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, o diploma processual estabelece a possibilidade de extinção do feito, sem resolução de mérito, em virtude do abandono da causa pela parte autora, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. In casu, a última manifestação da parte autora se deu com a petição intermediária, em 17/01/2022, conforme se extrai. Portanto, há quase 03 anos. Em agosto de 2023, ato ordinatório de id. 67442468 determinou a intimação da parte autora, a fim de que esta manifestasse sobre a contestação. Contudo, decorreu in albis o prazo assinalado. Despacho de id. 99303096 determinou a intimação, através do representante jurídico para, informar interesse no feito, todavia nada foi manifestado. Observado, portanto, o abandono da causa pela parte autora, despacho de id. 104953970 determinou sua intimação pessoal para, no prazo de cinco dias, suprir a falta. Contudo, devidamente intimada, a parte quedou-se silente (id. 112479856). Com efeito, tem-se que restou evidente o abandono da causa pela parte requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o que dispõe o art. 485, III, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Custas pela parte requerente, na forma da lei, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade deferida (id. 47974985). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112486467

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: THAMIRIS SARAH FELIPE SOUZA DA LUZ REU: ESTADO DO CEARA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0050922-29.2020.8.06.0090 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAI, manejada por THAMIRIS SARAH FELIPE SOUZA DA LUZ, em face de DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS. Decisão de id. 47974985 recebendo a inicial e determinando a citação da parte requerida. Decorrido acentuado lapso temporal sem manifestação da parte autora, despacho de id. 99303096 determinou sua intimação, a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Devidamente intimado (id. 104953961 e 112479856), o requerente deixou decorrer in albis o prazo assinalado. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, o diploma processual estabelece a possibilidade de extinção do feito, sem resolução de mérito, em virtude do abandono da causa pela parte autora, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. In casu, a última manifestação da parte autora se deu com a petição intermediária, em 17/01/2022, conforme se extrai. Portanto, há quase 03 anos. Em agosto de 2023, ato ordinatório de id. 67442468 determinou a intimação da parte autora, a fim de que esta manifestasse sobre a contestação. Contudo, decorreu in albis o prazo assinalado. Despacho de id. 99303096 determinou a intimação, através do representante jurídico para, informar interesse no feito, todavia nada foi manifestado. Observado, portanto, o abandono da causa pela parte autora, despacho de id. 104953970 determinou sua intimação pessoal para, no prazo de cinco dias, suprir a falta. Contudo, devidamente intimada, a parte quedou-se silente (id. 112479856). Com efeito, tem-se que restou evidente o abandono da causa pela parte requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o que dispõe o art. 485, III, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Custas pela parte requerente, na forma da lei, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade deferida (id. 47974985). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112486467

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: THAMIRIS SARAH FELIPE SOUZA DA LUZ REU: ESTADO DO CEARA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0050922-29.2020.8.06.0090 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAI, manejada por THAMIRIS SARAH FELIPE SOUZA DA LUZ, em face de DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS. Decisão de id. 47974985 recebendo a inicial e determinando a citação da parte requerida. Decorrido acentuado lapso temporal sem manifestação da parte autora, despacho de id. 99303096 determinou sua intimação, a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Devidamente intimado (id. 104953961 e 112479856), o requerente deixou decorrer in albis o prazo assinalado. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, o diploma processual estabelece a possibilidade de extinção do feito, sem resolução de mérito, em virtude do abandono da causa pela parte autora, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. In casu, a última manifestação da parte autora se deu com a petição intermediária, em 17/01/2022, conforme se extrai. Portanto, há quase 03 anos. Em agosto de 2023, ato ordinatório de id. 67442468 determinou a intimação da parte autora, a fim de que esta manifestasse sobre a contestação. Contudo, decorreu in albis o prazo assinalado. Despacho de id. 99303096 determinou a intimação, através do representante jurídico para, informar interesse no feito, todavia nada foi manifestado. Observado, portanto, o abandono da causa pela parte autora, despacho de id. 104953970 determinou sua intimação pessoal para, no prazo de cinco dias, suprir a falta. Contudo, devidamente intimada, a parte quedou-se silente (id. 112479856). Com efeito, tem-se que restou evidente o abandono da causa pela parte requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o que dispõe o art. 485, III, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Custas pela parte requerente, na forma da lei, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade deferida (id. 47974985). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112486467

30/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112486467

30/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112486467

30/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/10/2024, 15:59

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de THAMIRIS SARAH FELIPE SOUZA DA LUZ em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de diligência

21/10/2024, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 10:21

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de RUDA PEREIRA BRASIL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de ANA TAIS FORTALEZA VIDAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de DARLAN SAMUEL GUIMARAES DANTAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de ANA TAIS FORTALEZA VIDAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de DARLAN SAMUEL GUIMARAES DANTAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de RUDA PEREIRA BRASIL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:22

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 99303096

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99303096

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0050922-29.2020.8.06.0090 Considerando o dilatado lapso temporal desde a última manifestação. Considerando a ausência de manifestação à Contestação. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se persiste interesse no prosseguimento da presente ação, requerendo o que entender de direito. Manifestado o interesse no prosseguimento do feito, intimem-se as partes para especificar justificadamente as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, discriminando os fatos que almejam comprovar com cada meio probatório requerido e explicando sua pertinência e utilidade para a elucidação da questão controversa na forma do art. 370, parágrafo único, do CPC, devendo, em caso de produção de prova oral, apresentar o correspondente rol de testemunhas no mesmo prazo, tudo sob pena de preclusão. Advirtam-se as partes de que, em caso de inércia ou de requerimento probatório não fundamentado ou genérico, o feito será julgado no estado em que se encontra na forma do art. 355, inciso I, do CPC. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99303096

23/08/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 09:25

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de RUDA PEREIRA BRASIL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:31

Decorrido prazo de DARLAN SAMUEL GUIMARAES DANTAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de ANA TAIS FORTALEZA VIDAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:03

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 67442468

28/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 67442468

28/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 67442468

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THAMIRIS SARAH FELIPE SOUZA DA LUZ REU: ESTADO DO CEARA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0050922-29.2020.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para que no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre contestação ID 54761832, requerendo o que entender de direito. ICó/CE, 24 de agosto de 2023. BEATRIZ CARLOS VIANADiretora de Secretaria

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THAMIRIS SARAH FELIPE SOUZA DA LUZ REU: ESTADO DO CEARA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0050922-29.2020.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para que no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre contestação ID 54761832, requerendo o que entender de direito. ICó/CE, 24 de agosto de 2023. BEATRIZ CARLOS VIANADiretora de Secretaria

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THAMIRIS SARAH FELIPE SOUZA DA LUZ REU: ESTADO DO CEARA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0050922-29.2020.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para que no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre contestação ID 54761832, requerendo o que entender de direito. ICó/CE, 24 de agosto de 2023. BEATRIZ CARLOS VIANADiretora de Secretaria

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67442468

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67442468

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67442468

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 14:21

Juntada de ata da audiência

17/04/2023, 09:59

Juntada de certidão

14/04/2023, 17:13

Juntada de outros documentos

14/04/2023, 17:11