Cumprimento de sentença 0050190-91.2021.8.06.0129 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Marco 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal JE · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 184045008

21/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 184045008

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184045008

19/11/2025, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2025, 09:17

Juntada de certidão

10/11/2025, 19:18

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 18:22

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 21:09

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:10

Decorrido prazo de JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:41

Todas as movimentações(128)

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 184045008

21/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 184045008

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184045008

19/11/2025, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 15:36

Decisão

•13/11/2025, 09:17

13/11/2025, 09:17

Juntada de certidão

10/11/2025, 19:18

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 18:22

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 21:09

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:10

Decorrido prazo de JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:41

Decorrido prazo de LUCAS MENDES CORDEIRO DA CRUZ em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:41

Decorrido prazo de SENDY PORTELA SOUSA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:31

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161789114

26/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161789114

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161789114

24/06/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 10:49

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:37

Juntada de certidão

18/06/2025, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de SENDY PORTELA SOUSA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de SENDY PORTELA SOUSA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de LUCAS MENDES CORDEIRO DA CRUZ em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 09:26

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133393576

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133393576

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERIDO: JOSÉ ILTON DOS SANTOS REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO Fica a parte intimada de decisão proferida nos autos. JOSE NACELIO ARAUJO 2025-01-24 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco Vara Única da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Fone: (88) 3664-1917, Marco-CE - E-mail: [email protected]

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133393576

24/01/2025, 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/01/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 12:27

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:11

Decorrido prazo de ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:45

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124815323

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124815323

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: JOSÉ ILTON DOS SANTOS ADVOGADO: Fica a parte, por seu advogado, intimada de decisão proferida nos autos, conforme: ID - 105311750. ANDRE MENEZES DE CARVALHO LIMA Técnico Judiciário. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Marco /Juizado Especial da Comarca de Marco. Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000. Marco-CE - E-mail: [email protected]

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124815323

13/11/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:12

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:23

Decorrido prazo de SENDY PORTELA SOUSA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:23

Decorrido prazo de JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:23

Decorrido prazo de LUCAS MENDES CORDEIRO DA CRUZ em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:23

Decorrido prazo de LUCAS MENDES CORDEIRO DA CRUZ em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de SENDY PORTELA SOUSA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/09/2024, 09:33

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101928789

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101928789

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: JOSÉ ILTON DOS SANTOS AUTOR: CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO Fica a parte intimada de decisão proferida nos autos. ID 101755218 JOSE NACELIO ARAUJO 2024-08-27 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco Vara Única da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Fone: (88) 3664-1917, Marco-CE - E-mail: [email protected]

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101928789

27/08/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:24

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:20

Juntada de despacho

26/08/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL - GABINETE 2 Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, que se realizará pelo sistema PJESG, com início previsto para 11:00 (onze horas) do dia 15 de julho de 2024 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 19 de julho de 2024, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(a)s Advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual. Os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Flávio Luiz Peixoto Marques Juiz Relator

03/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2024, 16:31

Decorrido prazo de JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de LUCAS MENDES CORDEIRO DA CRUZ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de LUCAS MENDES CORDEIRO DA CRUZ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

03/06/2024, 11:35

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86437866

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REU: JOSÉ ILTON DOS SANTOS AUTOR: CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO Fica a parte intimada do despacho proferido nos autos. JOSE NACELIO ARAUJO 2024-05-21 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco Vara Única da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Fone: (88) 3664-1917, Marco-CE - E-mail: [email protected]

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86437866

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86437866

21/05/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:01

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:55

Decorrido prazo de SENDY PORTELA SOUSA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:54

Decorrido prazo de JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:54

Decorrido prazo de LUCAS MENDES CORDEIRO DA CRUZ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:54

Decorrido prazo de JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:54

Decorrido prazo de LUCAS MENDES CORDEIRO DA CRUZ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:54

Decorrido prazo de SENDY PORTELA SOUSA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:54

Juntada de Petição de recurso

20/05/2024, 22:08

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85250978

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARCO Fórum Local - Pça Rodrigues Bastos, s/n C.E.P.: 62.560-000 - Fone / Fax: (88) 3664 -1917 PROCESSO Nº 0050190-91.2021.8.06.0129 Assunto: [Indenização por Dano Moral] PROMOVENTE: CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO PROMOVIDO: José Ilton dos Santos CERTIDÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) da sentença retro proferida nos autos. Data de assinatura registrada no sistema. MARCELA DA SILVA CAVALCANTE Técnica Judiciária

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85250978

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85250978

02/05/2024, 10:34

Julgado procedente o pedido

01/05/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de LUCAS MENDES CORDEIRO DA CRUZ em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:36

Decorrido prazo de ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de SENDY PORTELA SOUSA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:21

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 67464299

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ficam as partes intimadas do despacho

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ficam as partes intimadas do despacho

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67464299

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:05

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

27/03/2023, 08:30

Cancelada a movimentação processual

20/01/2023, 14:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de réplica

29/06/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:09

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:18

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/01/2022, 23:31

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.21.00166958-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2021 18:32

02/12/2021, 19:37

Mov. [15] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 13:59

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência

10/11/2021, 10:35

Mov. [13] - Certidão emitida

20/10/2021, 18:00

Mov. [12] - Documento

20/10/2021, 18:00

Mov. [11] - Documento

20/10/2021, 17:57

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

14/10/2021, 11:03

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.21.00166601-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/10/2021 15:05

12/10/2021, 16:41

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 129.2021/000671-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2021 Local: Oficial de justiça - José Gerardo Sabino Filho

08/10/2021, 08:40

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 2711

06/10/2021, 22:08

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0340/2021 Teor do ato: Designo a audiência de Conciliação para 10/11/2021 às 10:30h. A audiência será realizada na plataforma MICROSOFT TEAMS Advogados(s): Jefferson Vasconcelos Freitas (OAB 32713/CE)

05/10/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:17

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/11/2021 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

30/09/2021, 13:03

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 13:18

Mov. [2] - Conclusão

23/08/2021, 14:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2021, 14:39

Despacho

•27/10/2025, 18:22

Decisão

•25/08/2025, 15:15

Despacho

•24/06/2025, 10:49

Decisão

•17/03/2025, 13:51

Despacho

•23/01/2025, 12:27

Despacho

•11/11/2024, 11:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2024, 09:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2024, 09:33

Despacho

•26/08/2024, 14:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/07/2024, 11:28

Despacho

•02/07/2024, 16:33

Despacho

•21/05/2024, 11:01

Intimação da Sentença

•02/05/2024, 10:34

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/02/2026, 15:36

Decisão

•13/11/2025, 09:17

Despacho

•27/10/2025, 18:22

Decisão

•25/08/2025, 15:15

Despacho

•24/06/2025, 10:49

Decisão

•17/03/2025, 13:51

Despacho

•23/01/2025, 12:27

Despacho

•11/11/2024, 11:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2024, 09:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2024, 09:33

Despacho

•26/08/2024, 14:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/07/2024, 11:28

Despacho

•02/07/2024, 16:33

Despacho

•21/05/2024, 11:01

Intimação da Sentença

•02/05/2024, 10:34

Sentença

•01/05/2024, 10:31

Despacho

•21/07/2023, 16:05

Despacho

•11/05/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:17

Despacho

•31/08/2021, 13:18