Agravo em Recurso Especial 0268241-65.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

QUALITIES REFEICOES INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA

OAB/PE 31572·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTOS LEITE

OAB/CE 17152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

08/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

06/08/2025, 12:50

Não conhecido o recurso de QUALITIES REFEICOES INDUSTRIAL LTDA

06/08/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

04/08/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/08/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:27

Determinada a distribuição do feito

31/07/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

31/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2025, 13:58

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

08/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/07/2025, 17:40

06/08/2025, 12:50

Não conhecido o recurso de QUALITIES REFEICOES INDUSTRIAL LTDA

06/08/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

04/08/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/08/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:27

Determinada a distribuição do feito

31/07/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

31/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2025, 13:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/06/2025, 06:05