Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 14.774,74
Órgão julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136298107
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0017014-46.2016.8.06.0049.
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE
EXECUTADO: RAFAEL BATISTA DOS SANTOS Intimem-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias (em dobro, se for ente Público (União, Estado ou Município), requerer o que entender de direito, e a parte executada para, no prazo de 30 dias (em dobro, se assistido pela Defensoria Pública), manifestar sobre o bloqueio e/ou, querendo, opor Embargos à Execução. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processos Associados: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
21/02/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136298107
20/02/2025, 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025, 19:48
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025, 19:48
Conclusos para despacho
18/02/2025, 11:01
Juntada de certidão
18/02/2025, 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2024, 12:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/06/2024, 12:56
Conclusos para decisão
13/05/2024, 09:40
Juntada de Petição de petição
11/05/2024, 07:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 15:18
Juntada de certidão
04/12/2023, 14:14
Juntada de certidão
04/12/2023, 14:04
Documentos
Despacho
•16/05/2025, 23:23
Despacho
•20/02/2025, 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136298107
20/02/2025, 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025, 19:48
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025, 19:48
Conclusos para despacho
18/02/2025, 11:01
Juntada de certidão
18/02/2025, 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2024, 12:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/06/2024, 12:56
Conclusos para decisão
13/05/2024, 09:40
Juntada de Petição de petição
11/05/2024, 07:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 15:18
Juntada de certidão
04/12/2023, 14:14
Juntada de certidão
04/12/2023, 14:04
Conclusos para decisão
19/09/2023, 10:14
Juntada de Petição de petição
15/09/2023, 15:45
Publicado Despacho em 28/08/2023. Documento: 56277967
28/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE
Executado: EXECUTADO: RAFAEL BATISTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 3338-2056, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0017014-46.2016.8.06.0049 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116)[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre petição de Id.67452126, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito
25/08/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 56277967
25/08/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023, 20:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023, 20:14
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023, 20:14
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
24/08/2023, 15:40
Conclusos para despacho
23/02/2023, 08:39
Juntada de certidão
03/02/2023, 11:15
Juntada de Petição de petição (outras)
03/01/2023, 11:41
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/12/2022, 05:24
Mov. [40] - Certidão emitida
29/11/2022, 07:10
Mov. [39] - Mero expediente: Intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, se manifestar acerca da exceção de pré-executividade. Exp. Necessários.
22/11/2022, 10:46
Mov. [38] - Concluso para Despacho
22/11/2022, 09:35
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01808450-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 21/11/2022 09:59
21/11/2022, 10:18
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2022, 12:10
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
03/05/2022, 11:25
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01802109-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2022 14:16
13/04/2022, 14:19
Mov. [33] - Certidão emitida
02/04/2022, 02:52
Mov. [32] - Certidão emitida
22/03/2022, 06:16
Mov. [31] - Mero expediente: Intime(m)-se o exequente para indicar o débito atualizado, no prazo de 15 dias, a fim de subsidiar o cumprimento da decisão retro.
27/02/2022, 11:13
Mov. [30] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2021, 10:42
Mov. [29] - Concluso para Despacho
29/07/2021, 11:09
Mov. [28] - Decurso de Prazo
29/07/2021, 10:56
Mov. [27] - Certidão emitida
10/06/2021, 10:36
Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
10/06/2021, 10:35
Mov. [25] - Certidão emitida
22/04/2021, 15:32
Mov. [24] - Expedição de Carta
21/04/2021, 11:37
Mov. [23] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de citação no endereço indicado pelo exequente na petição retro. Expediente necessário Beberibe, data da assinatura no sistema. Juiz de Direito
11/03/2021, 14:09
Mov. [22] - Concluso para Despacho
12/01/2021, 09:30
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.21.00165075-1 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 08/01/2021 08:28
08/01/2021, 09:00
Mov. [20] - Certidão emitida
04/12/2020, 07:29
Mov. [19] - Certidão emitida
23/11/2020, 11:12
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intimar o exequente nos termos do item "3" do despacho retro
23/11/2020, 11:11
Mov. [17] - Certidão emitida
23/11/2020, 11:10
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
23/11/2020, 11:10
Mov. [15] - Certidão emitida
10/08/2020, 13:15
Mov. [14] - Expedição de Carta
26/05/2020, 10:45
Mov. [13] - Mero expediente: VISTOS EM INSPEÇÃO (PORTARIA N. 01/2020) Cumpra-se, conforme despacho retro.
18/02/2020, 13:44
Mov. [12] - Concluso para Despacho
11/02/2020, 10:20
Mov. [11] - Conclusão
13/09/2019, 08:13
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: Conforme portaria nº 2216/18
27/11/2018, 11:33
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: Conforme portaria nº 2216/18
27/11/2018, 11:33
Mov. [8] - Recebimento
27/11/2018, 11:17
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
16/01/2018, 13:12
Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
21/09/2016, 11:54
Mov. [3] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
21/09/2016, 11:54
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
21/09/2016, 11:54
Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
21/09/2016, 11:54
Mov. [6] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
21/09/2016, 11:54
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BEBERIBE