Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007685-83.2011.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ANA REBECA CAVALCANTE

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Reu

FRANCISCA VERONICA CAVALCANTE NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 18/03/2026. Documento: 196383315

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196383315

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196383315

16/03/2026, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 03/02/2026 23:59.

03/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:12

Juntada de certidão

30/01/2026, 08:53

Juntada de certidão

23/01/2026, 10:22

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188434666

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188434666

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188434666

21/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2026, 12:15

Todas as movimentações(167)

Publicado Sentença em 18/03/2026. Documento: 196383315

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196383315

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196383315

16/03/2026, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 13:38

Sentença

•16/03/2026, 13:38

12/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 03/02/2026 23:59.

03/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:12

Juntada de certidão

30/01/2026, 08:53

Juntada de certidão

23/01/2026, 10:22

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188434666

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188434666

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188434666

21/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2026, 12:15

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:55

Publicado Despacho em 04/12/2025. Documento: 185566172

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 185566172

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185566172

02/12/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:28

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:13

Juntada de certidão

31/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de Ana Rebeca Cavalcante em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 06:16

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:05

Publicado Decisão em 26/08/2025. Documento: 170147684

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170147684

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170147684

22/08/2025, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2025, 11:22

Conclusos para decisão

17/02/2025, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de Ana Rebeca Cavalcante em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:34

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 18:22

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:26

Processo Desarquivado

12/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 17:45

Publicado Despacho em 28/08/2023. Documento: 67455562

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007685-83.2011.8.06.0049. REQUERENTE: ANA REBECA CAVALCANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE BEBERIBE A secretaria para seguimento do feito considerando os dados apresentados pela parte exequente na petição de ID. 66141628 e a justificativa lançada no ato ordinatório de Id.66141643. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processos Associados: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67455562

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 20:15

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:28

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 01:43

Mov. [112] - Encerrar análise

10/07/2023, 14:57

Mov. [111] - Concluso para Despacho

10/07/2023, 12:58

Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WBEB.23.01803411-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/07/2023 09:48

10/07/2023, 10:14

Mov. [109] - Encerrar análise

06/07/2023, 14:01

Mov. [108] - Desarquivamento

06/07/2023, 13:11

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0211/2023Data da Publicacao: 04/07/2023Numero do Diario: 3108

03/07/2023, 22:02

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2023, 11:58

Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2023, 09:55

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2023, 15:49

Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/04/2023, 11:39

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WBEB.23.01802093-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/04/2023 10:53

26/04/2023, 11:22

Mov. [101] - Expedição de Certidão de Arquivamento

02/12/2022, 14:20

Mov. [100] - Definitivo

02/12/2022, 14:20

Mov. [99] - Correção de classe: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)/Corrigida a classe de Cumprimento de sentenca para Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica.

23/11/2022, 20:44

Mov. [98] - Certidão emitida

04/11/2022, 12:08

Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 14:05

Mov. [96] - Documento

03/11/2022, 13:55

Mov. [95] - Documento

03/11/2022, 13:55

Mov. [94] - Trânsito em julgado

02/10/2022, 15:40

Mov. [93] - Mero expediente: Cumpra-se os termos da sentenca de fls. 165/168. Apos, arquivem-se.

06/09/2022, 16:57

Mov. [92] - Concluso para Despacho

06/09/2022, 11:27

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WBEB.22.01806359-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/09/2022 09:54

06/09/2022, 10:19

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0440/2022Data da Publicacao: 31/08/2022Numero do Diario: 2917

31/08/2022, 05:05

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 11:53

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 08:01

Mov. [87] - Concluso para Despacho

15/08/2022, 20:50

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WBEB.22.01805665-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/08/2022 16:32

10/08/2022, 16:37

Mov. [85] - Certidão emitida

05/08/2022, 01:24

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0388/2022Data da Publicacao: 28/07/2022Numero do Diario: 2894

27/07/2022, 22:22

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 02:28

Mov. [82] - Certidão emitida

25/07/2022, 14:30

Mov. [81] - Certidão emitida

25/07/2022, 12:30

Mov. [80] - Informação

20/07/2022, 11:22

Mov. [79] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 21:02

Mov. [78] - Concluso para Despacho

09/06/2022, 08:07

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

09/06/2022, 08:07

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WBEB.22.01803816-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/06/2022 09:46

06/06/2022, 10:13

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0305/2022Data da Publicacao: 31/05/2022Numero do Diario: 2854

30/05/2022, 23:27

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2022, 02:01

Mov. [73] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

26/05/2022, 23:24

Mov. [72] - Serventuário

26/05/2022, 23:23

Mov. [71] - Mero expediente: Proceda-se o desarquivamento dos autos. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da impugnacao apresentada pelo Municipio as pags. 155/156. Expedientes necessarios. Beberibe/CE, data da assinatura eletronica no sistema. Wilson de Alencar Aragao Juiz de Direito

24/05/2022, 19:52

Mov. [70] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 14:16

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WBEB.22.01801738-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/03/2022 15:32

28/03/2022, 16:10

Mov. [68] - Certidão emitida

10/02/2022, 00:45

Mov. [67] - Certidão emitida

28/01/2022, 15:43

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 14:12

Mov. [65] - Concluso para Despacho

19/07/2021, 15:28

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WBEB.21.00168411-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/07/2021 07:54

14/07/2021, 08:25

Mov. [63] - Definitivo

04/05/2021, 16:40

Mov. [62] - Certidão emitida

04/05/2021, 16:40

Mov. [61] - Trânsito em julgado

04/05/2021, 16:37

Mov. [60] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 05/10/2020Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: ProvimentoRelator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

27/04/2021, 11:01

Mov. [59] - Conclusão

11/01/2021, 21:38

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: Alteracao da competencia dada pela Resolucao n 07/2020 do TJCE

11/01/2021, 21:38

Mov. [58] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Alteracao da competencia dada pela Resolucao n 07/2020 do TJCE

11/01/2021, 21:38

Mov. [56] - Certidão emitida

11/01/2021, 14:32

Mov. [55] - Recurso Eletrônico

24/09/2019, 10:06

Mov. [54] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fez-se remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara.

24/09/2019, 10:03

Mov. [53] - Mero expediente: Vistos, em conclusao. Processo fisico digitalizado em 1 de agosto de 2019, conforme certidao de pg. 91. Ato continuo, cumpra-se a decisao de pg. 90. Expedientes necessarios.

20/08/2019, 13:24

Mov. [52] - Conclusão

06/08/2019, 15:12

Mov. [51] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2019, 12:57

Mov. [49] - Recebimento

15/05/2019, 12:55

Mov. [50] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Beberibe

15/05/2019, 12:55

Mov. [48] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: MAGNO ROCHA THE MOTA

05/04/2019, 16:34

Mov. [47] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Contrarrazoes Recursais em Procedimento Comum - Numero: 80006 - Protocolo: PBEB19000158864

05/04/2019, 16:11

Mov. [45] - Recebimento

15/03/2019, 09:39

Mov. [46] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do MunicipioEspecificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio

15/03/2019, 09:39

Mov. [44] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: RECURSO DE APELACAO em Procedimento Comum - Numero: 80005 - Protocolo: PBEB19000152352

08/03/2019, 17:52

Mov. [43] - Recebimento

08/03/2019, 17:51

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0033/2019Data da Disponibilizacao: 01/02/2019Data da Publicacao: 04/02/2019Numero do Diario: 2073Pagina: 686/688

26/02/2019, 12:52

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0033/2019Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral.Advogados(s): Marcos Antonio Inacio da Silva (OAB 20417/CE)

31/01/2019, 09:42

Mov. [40] - Improcedência: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral.

31/01/2019, 09:40

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuido com base na Portaria 2216/2018

05/12/2018, 11:03

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuido com base na Portaria 2216/2018

05/12/2018, 11:03

Mov. [37] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: MAGNO ROCHA THE MOTA

23/10/2018, 12:29

Mov. [36] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80004 - Protocolo: PBEB18000187442

22/10/2018, 09:11

Mov. [34] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do MunicipioEspecificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio

17/10/2018, 11:33

Mov. [35] - Recebimento

17/10/2018, 11:33

Mov. [32] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do MunicipioEspecificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio

21/09/2018, 11:57

Mov. [33] - Recebimento

21/09/2018, 11:57

Mov. [31] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80003 - Protocolo: PBEB18000167450

19/09/2018, 15:39

Mov. [30] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80002 - Protocolo: PBEB18000174377

19/09/2018, 15:36

Mov. [29] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PBEB18000170514

19/09/2018, 15:36

Mov. [27] - Recebimento

31/08/2018, 16:35

Mov. [28] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do MunicipioEspecificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio

31/08/2018, 16:35

Mov. [26] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2018, 15:06

Mov. [25] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2018, 15:02

Mov. [24] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Complemento: O municipio nao tem interesse em produzir outras provas alem daquelas ja carreadas ao feito.

11/07/2018, 13:40

Mov. [22] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

09/07/2018, 11:53

Mov. [23] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Beberibe

09/07/2018, 11:53

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 11/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

23/06/2018, 02:16

Mov. [19] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Celso Cavalcante Cezar

21/06/2018, 11:59

Mov. [20] - Recebidos os Autos pelo Advogado

21/06/2018, 11:59

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

08/05/2018, 14:43

Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO OBS: GABINETE DO JUIZ : CAIXA CIVEIS (XVI) MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

16/09/2016, 16:51

Mov. [16] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

26/06/2015, 13:54

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

12/05/2015, 17:48

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES email com peticao apresentada pela requerente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

16/12/2014, 17:48

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

15/12/2014, 17:48

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao apresentada pela requerente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

15/12/2014, 17:47

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

27/11/2014, 17:46

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO intimando o advogado da requerente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

27/11/2014, 17:46

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES da peticao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

30/04/2012, 11:19

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO juntada do mandado de citacao em 17/01/2012. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

08/02/2012, 15:21

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO expedicao de mandado de citacao em 15/09/2011. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

08/02/2012, 15:19

Mov. [6] - Concluso ao corregedor: CONCLUSO AO CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO concluso em 02/02/2011. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

08/02/2012, 15:18

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

31/01/2011, 12:59

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

31/01/2011, 12:58

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

31/01/2011, 12:58

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

31/01/2011, 12:58

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BEBERIBE

19/01/2011, 13:54

Decisão

•09/01/2026, 12:15

Despacho

•02/12/2025, 15:25

Despacho

•02/12/2025, 15:25

Decisão

•22/08/2025, 11:22

Decisão

•22/08/2025, 11:22

Despacho

•04/09/2024, 16:34

Despacho

•21/06/2024, 18:22

Despacho

•24/08/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2022, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 08:01

Todos os documentos(48)

Sentença

•16/03/2026, 13:38

Sentença

•16/03/2026, 13:38

Decisão

•09/01/2026, 12:15

Despacho

•02/12/2025, 15:25

Despacho

•02/12/2025, 15:25

Decisão

•22/08/2025, 11:22

Decisão

•22/08/2025, 11:22

Despacho

•04/09/2024, 16:34

Despacho

•21/06/2024, 18:22

Despacho

•24/08/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2022, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 08:01

Sentença

•19/07/2022, 21:02

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 19:52

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 22:42

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 13:04

Ementa

•06/10/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2019, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2019, 13:24

Interlocutória

•06/08/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 15:12

Sentença

•06/08/2019, 15:12

Sentença

•06/08/2019, 15:12

Sentença

•06/08/2019, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2019, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 15:12

Anexo de movimentação

•15/05/2019, 12:57