Execução Fiscal 0000675-84.2003.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.186.556,99

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ACUSA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ACUSA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

USINA MANOEL COSTA FILHO S/A

CNPJ

Reu

USINA MANOEL COSTA FILHO S/A

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/06/2025, 11:15

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

27/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:23

Juntada de certidão de custas - guia vencida

22/05/2025, 01:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/04/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:16

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:49

Juntada de documento de comprovação

19/07/2024, 08:57

Expedição de Carta precatória.

16/07/2024, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:22

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:04

Todas as movimentações(133)

Juntada de certidão

05/06/2025, 11:15

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

27/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:23

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 15:16

Decisão

•08/07/2024, 13:17

22/05/2025, 01:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/04/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:16

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:49

Juntada de documento de comprovação

19/07/2024, 08:57

Expedição de Carta precatória.

16/07/2024, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:22

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:49

Juntada de ofício

22/09/2023, 16:32

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:03

Juntada de documento de comprovação

20/09/2023, 09:02

Decorrido prazo de CARTORIO OLIVEIRA & OLIVEIRA - SEGUNDO OFICIO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:49

Decorrido prazo de PEDRO IVAN COUTO DUARTE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:08

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 66820411

29/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: USINA MANOEL COSTA FILHO S/A Rh. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO nº: 0000675-84.2003.8.06.0043 Vistos em inspeção interna anual. A executada requereu a extinção da execução, alegando a ocorrência da prescrição intercorrente. Não é o caso de reconhecimento da prescrição intercorrente. Isso porque não se verifica, no caso, inércia da Fazenda Pública na condução do processo executivo, inclusive tendo envidado inúmeros esforços com indicação de diversos bens à penhora. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA. BENS PENHORADOS. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. Tendo sido localizados bens, tanto que penhorados, e não tendo o credor negligenciado na persecução de seu crédito, não há falar em prescrição intercorrente.Apelo provido para dar prosseguimento à execução. Unânime. (TJ-RS - AC: 70038048872 RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Data de Julgamento: 02/03/2011, Vigésima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 04/04/2011) Isso posto, rejeito a exceção de pré-executividade. Considerando que a exequente requereu a penhora do imóvel de matrícula nº 49, oficie-se ao Cartório de Imóveis de Missão Velha/CE, para que remeta a este juízo a certidão atualizada da matrícula no prazo de quinze dias. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito KPS

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 66820411

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 14:43

Juntada de certidão

07/08/2023, 09:06

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:52

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 17:14

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 01:42

Mov. [97] - Aviso de Recebimento (AR)

09/08/2022, 11:20

Mov. [96] - Concluso para Despacho

31/05/2022, 13:33

Mov. [95] - Decurso de Prazo

21/03/2022, 11:02

Mov. [94] - Certidão emitida

01/07/2021, 11:54

Mov. [93] - Mero expediente: Vistos hoje. Processo submetido á redistribuição. Certifique-se o decurso de prazo da intimação de fl. 372. Expediente necessário.

05/03/2021, 17:07

Mov. [92] - Concluso para Despacho

04/03/2021, 13:24

Mov. [90] - Redistribuição de processo - saída: resolução nº 07/2020

13/01/2021, 11:38

Mov. [91] - Processo Redistribuído por Sorteio: resolução nº 07/2020

13/01/2021, 11:38

Mov. [89] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/09/2020, 23:13

Mov. [88] - Certidão emitida

25/06/2020, 00:34

Mov. [87] - Certidão emitida

13/06/2020, 11:38

Mov. [86] - Mero expediente: I- Intime-se o exequente para se manifestar acerca da arguição de prescrição intercorrente, no prazo de 30 (trinta) dias. II- Expedientes necessários.

05/03/2020, 17:43

Mov. [85] - Expedição de Ofício

21/06/2019, 13:13

Mov. [84] - Concluso para Despacho

15/05/2019, 11:50

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.19.00032768-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2019 17:58

26/04/2019, 15:27

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.19.00032469-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2019 18:33

16/04/2019, 18:46

Mov. [81] - Mero expediente: R.H. Reitere-se o ofício de pág. 351. Prazo de 10(dez) dias para a resposta. Expedientes necessários.

01/02/2019, 07:03

Mov. [80] - Concluso para Despacho

17/10/2018, 15:13

Mov. [79] - Conclusão

20/07/2018, 00:03

Mov. [78] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

17/04/2018, 13:58

Mov. [77] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO GABINETE - ASSINAR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

09/04/2018, 13:44

Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

05/04/2018, 13:25

Mov. [75] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

20/03/2018, 11:38

Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

14/03/2018, 15:13

Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Prateleira Guilherme - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

09/02/2018, 09:57

Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

29/01/2018, 09:48

Mov. [71] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P2 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

07/11/2016, 14:27

Mov. [70] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

04/11/2015, 08:50

Mov. [69] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

02/10/2015, 14:06

Mov. [68] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

21/09/2015, 13:33

Mov. [67] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Mesa da Juíza: assinar expediente. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

16/09/2015, 11:50

Mov. [66] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO AG. AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

31/08/2015, 12:01

Mov. [65] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Mesa da Juíza para assinar - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

26/08/2015, 13:26

Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO expediente - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

19/08/2015, 11:25

Mov. [63] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

20/07/2015, 13:52

Mov. [62] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AG. AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

08/07/2015, 10:22

Mov. [61] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Mesa da Juíza - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

01/07/2015, 10:39

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

06/03/2015, 11:38

Mov. [59] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AG. DEVOLUÇÃO DE AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

11/11/2014, 08:46

Mov. [58] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AG. AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

11/03/2014, 11:15

Mov. [57] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AG. AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

24/10/2013, 14:34

Mov. [56] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Mesa do Juiz para assinar expediente. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

23/10/2013, 15:01

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

14/10/2013, 10:42

Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

20/08/2013, 13:41

Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

24/09/2012, 13:50

Mov. [52] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO ag. recebimento de mandado pelo COMAN - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

20/09/2012, 14:35

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

13/09/2012, 11:11

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

28/09/2011, 10:19

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO aguardando expediente - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

03/08/2011, 11:11

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

14/07/2011, 11:21

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETIÇÃO P/ O JUIZ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

11/07/2011, 08:20

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

14/12/2010, 10:54

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETIÇÃO P/ O JUIZ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

29/11/2010, 08:40

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

17/11/2010, 07:40

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

30/08/2010, 10:25

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

19/08/2010, 06:11

Mov. [41] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) P/ SE MANIFESTAR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

23/07/2010, 10:00

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.Expediente - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

04/05/2010, 09:33

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

30/03/2010, 09:59

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

27/01/2010, 11:42

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO ag. recebimento de mandado pelo oficial - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

24/08/2009, 07:42

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA AG. RECEBIMENTO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

12/03/2009, 13:05

Mov. [35] - Concluso ao juiz convocado: CONCLUSO AO JUIZ CONVOCADO TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETIÇÃO P/ O JUIZ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

05/03/2009, 14:28

Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA AG,. RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

21/11/2008, 11:13

Mov. [33] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

23/10/2007, 09:19

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

01/10/2007, 13:13

Mov. [31] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE remeter à Fazenda - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

16/07/2007, 09:43

Mov. [30] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE intimar exequente - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

08/05/2007, 12:50

Mov. [29] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

14/03/2007, 08:24

Mov. [28] - Petição para o juiz: PETIÇÃO PARA O JUIZ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

08/03/2007, 08:09

Mov. [27] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

22/02/2007, 10:46

Mov. [26] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

14/02/2007, 10:49

Mov. [25] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

29/11/2006, 12:51

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

27/10/2006, 09:57

Mov. [23] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE certificar - mesa do diretor - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

25/10/2006, 13:27

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

18/10/2006, 11:31

Mov. [21] - Petição para o juiz: PETIÇÃO PARA O JUIZ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

16/10/2006, 10:02

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

29/09/2006, 10:00

Mov. [19] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

14/09/2006, 08:13

Mov. [18] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

11/08/2006, 13:09

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO CP - houve citação, mais não houve penhora - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

03/05/2006, 10:05

Mov. [16] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

10/05/2004, 09:38

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE C.P. p/ citação - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

22/04/2004, 10:21

Mov. [14] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

30/03/2004, 10:27

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

29/03/2004, 09:38

Mov. [12] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER da Procuradoria da Fazenda estadual - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

26/03/2004, 09:31

Mov. [11] - Petição para o juiz: PETIÇÃO PARA O JUIZ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

23/09/2003, 08:41

Mov. [10] - Expedição de carta de intimação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

09/09/2003, 09:49

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

03/09/2003, 13:35

Mov. [8] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO s/ o cumprimento - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

02/09/2003, 13:32

Mov. [7] - Certidão expedição de mandado a oficial de justiça: CERTIDÃO EXPEDIÇÃO DE MANDADO A OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

12/08/2003, 11:18

Mov. [6] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

08/08/2003, 12:13

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

01/08/2003, 11:17

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Distribuição Automática Motivo : Eqüidade. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARBALHA

16/07/2003, 12:03

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARBALHA

15/07/2003, 12:00

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARBALHA

15/07/2003, 12:00

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARBALHA

14/07/2003, 11:35

Despacho

•26/02/2024, 16:49

Decisão

•24/08/2023, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2021, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2020, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2019, 07:03

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 00:03

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•20/07/2018, 00:03

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2018, 00:03

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2018, 00:03

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 00:03

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 00:03

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2018, 00:03

Todos os documentos(61)

Despacho

•08/04/2025, 15:16

Decisão

•08/07/2024, 13:17

Despacho

•26/02/2024, 16:49

Decisão

•24/08/2023, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2021, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2020, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2019, 07:03

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 00:03

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

•20/07/2018, 00:03

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 00:03

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 00:03

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2018, 00:03

Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

•20/07/2018, 00:03

Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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