Execução Fiscal 0008487-08.2019.8.06.0112 - TJCE

Execução Fiscal 0008487-08.2019.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 16:37

Juntada de Certidão

18/11/2024, 16:36

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:04

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:57

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de LUCAS EVANGELISTA RIBEIRO em 14/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:18

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 67477191

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: SERGIO ESMERALDO RIBEIRO, SERGIO ESMERALDO RIBEIRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0008487-08.2019.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em desfavor de SERGIO ESMERALDO RIBEIRO, SERGIO ESMERALDO RIBEIRO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.257,79. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 67382469). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 2.583,63 / protocolo nº 20230009980139). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio do seu advogado) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 25 de agosto de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 67477191

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67477191

05/06/2024, 10:38

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 20/10/2023

05/06/2024, 10:34

Juntada de Certidão

05/06/2024, 10:34

Documentos

DESPACHO

•12/11/2024, 10:57

SENTENÇA

•25/08/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: SERGIO ESMERALDO RIBEIRO, SERGIO ESMERALDO RIBEIRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0008487-08.2019.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em desfavor de SERGIO ESMERALDO RIBEIRO, SERGIO ESMERALDO RIBEIRO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.257,79. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 67382469). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 2.583,63 / protocolo nº 20230009980139). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio do seu advogado) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 25 de agosto de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: SERGIO ESMERALDO RIBEIRO, SERGIO ESMERALDO RIBEIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0008487-08.2019.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em desfavor de SERGIO ESMERALDO RIBEIRO, SERGIO ESMERALDO RIBEIRO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.257,79. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 67382469). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 2.583,63 / protocolo nº 20230009980139). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio do seu advogado) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 25 de agosto de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUCAS EVANGELISTA RIBEIRO em 14/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 67477191

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 67477191

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67477191

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 20/10/2023

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