Execução Fiscal 0026523-48.2018.8.06.0043 - TJCE

Execução Fiscal 0026523-48.2018.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 09:18

Juntada de Certidão

23/10/2023, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURAO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:32

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67370128

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: TERRA NOSSA CARIRI EIRELI RELATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 SENTENÇA Processo nº: 0026523-48.2018.8.06.0043 Vistos, etc., Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual em face de Edvaldo da Cruz Silva ME, devidamente qualificado nos autos, para cobrança do crédito inscrito nas Certidões de Dívida Ativa apresentadas na petição inicial. O exequente, através do seu representante legal, informou que os débitos foram extintos (id 57911406). É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O devedor cumpriu a obrigação exigida por meio da execução. Destarte, perdeu o credor o interesse no prosseguimento do feito, já que teve seu direito satisfeito. Preconiza o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; É este o caso dos autos, em razão do pagamento da dívida pelo executado. DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com o disposto no art. 924, II, c/c o art. 925, ambos do CPC, DECLARO por sentença, a extinção da presente execução fiscal, pela satisfação da obrigação. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Barbalha, data da assinatura. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito KPS

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67370128

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 10:34

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 10:34

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURAO em 21/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67370128

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67370128

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(63)