Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050023-08.2021.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 37.332,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA

OAB/CE 25977·CPF·Representa: Autor

ANA KELLI DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/CE 43955·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 07:35

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/12/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 11:38

Realizado Cálculo de Liquidação

28/11/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

01/03/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:03

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:36

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77396538

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2024, 11:38

Todas as movimentações(66)

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 07:35

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:47

13/12/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 11:38

Realizado Cálculo de Liquidação

28/11/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

01/03/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:03

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:36

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77396538

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050023-08.2021.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA - CE25977-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE QUIXADA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA KELLI DE OLIVEIRA AZEVEDO - CE43955 Destinatários:ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA - CE25977-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. QUIXADÁ, 19 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77396538

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77396538

19/12/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 09:06

Conclusos para despacho

15/12/2023, 08:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/12/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/10/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:26

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0050023-08.2021.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA - CE25977-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE QUIXADA Destinatários:ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA - CE25977-A FINALIDADE: Intimar acerca da decisão de ID 66494464 proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. QUIXADÁ, 25 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

28/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 10:33

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 09:34

Mov. [37] - Certidão emitida

12/07/2023, 14:05

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2023, 13:32

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2023, 11:46

Mov. [34] - Concluso para Despacho

24/05/2023, 16:27

Mov. [33] - Cancelamento da distribuição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2023, 16:14

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

16/05/2023, 10:48

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WQXA.23.01808624-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 12/05/2023 10:08

12/05/2023, 10:12

Mov. [30] - Conclusão

11/05/2023, 09:02

Mov. [29] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 08/02/2023Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ProvimentoRelatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

04/05/2023, 15:46

Mov. [28] - Recurso Eletrônico

05/05/2022, 15:32

Mov. [27] - Certidão emitida

05/05/2022, 15:30

Mov. [26] - Expedição de Ofício

05/05/2022, 15:25

Mov. [25] - Mero expediente: Recebi hoje. Remetam-se os autos ao competente orgao jurisdicional de 2 grau. Expedientes necessarios.

26/04/2022, 13:28

Mov. [24] - Concluso para Despacho

26/04/2022, 08:16

Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WQXA.22.01806563-7Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 25/04/2022 10:47

25/04/2022, 11:21

Mov. [22] - Mero expediente: Recebi hoje. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

31/03/2022, 18:23

Mov. [21] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 09:25

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WQXA.22.01802475-2Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 14/02/2022 18:14

14/02/2022, 18:27

Mov. [19] - Certidão emitida

28/11/2021, 00:42

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

27/11/2021, 05:57

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0399/2021Data da Publicacao: 22/11/2021Numero do Diario: 2738

19/11/2021, 21:34

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2021, 02:42

Mov. [15] - Certidão emitida

17/11/2021, 13:48

Mov. [14] - Informação

21/10/2021, 15:53

Mov. [13] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2021, 16:18

Mov. [12] - Concluso para Despacho

14/09/2021, 16:17

Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WQXA.21.00177207-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/09/2021 18:43

09/09/2021, 18:56

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 20:19

Mov. [9] - Concluso para Despacho

18/06/2021, 06:10

Mov. [8] - Decurso de Prazo

18/06/2021, 06:09

Mov. [7] - Certidão emitida

07/03/2021, 07:36

Mov. [6] - Certidão emitida

24/02/2021, 09:51

Mov. [5] - Expedição de Carta

24/02/2021, 08:02

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 16:24

Mov. [3] - Concluso para Despacho

11/01/2021, 10:51

Mov. [2] - Conclusão

08/01/2021, 11:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/01/2021, 11:19

Despacho

•29/02/2024, 10:03

Despacho

•19/12/2023, 09:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/12/2023, 17:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/12/2023, 17:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/12/2023, 17:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/12/2023, 17:50

Despacho

•18/10/2023, 11:26

Petição

•25/08/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2023, 11:46

Interlocutória

•22/05/2023, 16:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/05/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:39

Todos os documentos(26)

Despacho

•29/07/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:47

Despacho

•29/02/2024, 10:03

Despacho

•19/12/2023, 09:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/12/2023, 17:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/12/2023, 17:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/12/2023, 17:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/12/2023, 17:50

Despacho

•18/10/2023, 11:26

Petição

•25/08/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2023, 11:46

Interlocutória

•22/05/2023, 16:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/05/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•12/02/2023, 18:47

Ementa

•08/02/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 20:18

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2023, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2022, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 18:23

Sentença

•20/10/2021, 16:18

Interlocutória

•24/08/2021, 20:19

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2021, 16:24