Procedimento Comum Cível 0242764-06.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0242764-06.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:54

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:46

Juntada de decisão

25/07/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0242764-06.2022.8.06.0001. REQUERENTE: ESTADO DO CEARA e outros REQUERENTE: FRANCISCO ALBERDAN VIANA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE: FRANCISCO ALBERDAN VIANA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. 0242764-06.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de Francisco Alberdan Viana, o qual visa a reforma da sentença de ID. 6598440. Recurso

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0242764-06.2022.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: FRANCISCO ALBERDAN VIANA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso inominado interposto pelo ESTADO DO CEARÁ adversando sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE que, nos autos da Ação Ordinária n. 0242764-06.2022.8.06.0001, ajuizada por FRANC

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 12:53

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

30/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:10

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO ALBERDAN VIANA REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.H. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0242764-06.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Servidores Inativos, Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto, determino a intimação da parte recorrida, através d

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•25/07/2024, 11:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2024, 14:42

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Decorrido prazo de EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO em 24/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

Todas as movimentações(87)