Execução Fiscal 0557965-34.2000.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0557965-34.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Juntada de Certidão

05/07/2024, 08:39

Decorrido prazo de EDILSON MONTEIRO DE ALBUQUERQUE NETO em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:13

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 69457087

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0557965-34.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACEPOLO PASSIVO:EXECUTADO: JOAO ROBERTO DE CARVALHO FILHO D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: INDEFIRO o pleito de ID. 68920778, pois a Execução Fiscal possui regramento próprio a orientar o seu procedimento, consubstanciado na Lei nº 6.830 /80, pela qual não há obrigatoriedade de conciliação. Além disso, versa o feito sobre crédito tributário da Fazenda Pública, o qual é, em regra, irrenunciável, sendo inócua a conciliação. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de setembro de 2023. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

14/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024 Documento: 69457087

14/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69457087

13/02/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:18

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 21:44

Publicado Despacho em 29/08/2023. Documento: 67379022

29/08/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

DESPACHO

•21/09/2023, 16:18

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