Procedimento do Juizado Especial Cível 3000230-54.2023.8.06.0062 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3000230-54.2023.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 08:27

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 08:27

Juntada de Certidão

21/05/2024, 08:27

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:08

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85160858

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000230-54.2023.8.06.0062. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE, e-mail: [email protected] PARTE PROMOVENTE Nome: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIALEndereço: CE 040 KM 52, S/N, MATA QUIRI, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: AILTON DE CASTRO E SILVA JUNIOREndereço: Avenida Santos Dumont, 6944, sigma 103/B, Cocó, FORTALEZA - CE - CEP: 60192-024 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de cobrança proposta por ASSOCIAÇÃO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIAL, em face de AILTON CASTRO E SILVA JUNIOR, devidamente qualificado nos autos. Analisando os autos, verifico que as partes integrantes do feito apresentaram minuta de acordo extrajudicial realizado entre elas, devidamente assinada pelas partes, requerendo, portanto, a sua homologação e consequente extinção do feito (id 80929656). É o relato do necessário. Fundamento e decido. Fundamentação As partes são maiores e capazes, bem como o ajuste firmado entre as partes não ofende as normas jurídicas, a moral ou os bons costumes. O direito discutido é disponível, tratando-se de direito patrimonial. Dispositivo Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes segundo petição de id 80929656, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do CPC e art. 57, da Lei 9.099/95 e, para que surta seus efeitos jurídicos e legais dele decorrentes, extinguindo o processo com resolução do mérito em razão da transação. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expedientes necessários. Cascavel/CE, data registrada pelo sistema. VINICIUS RANGEL GOMES Juiz

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85160858

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85160858

02/05/2024, 11:03

Homologada a Transação

30/04/2024, 12:30

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:55

Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.

28/04/2024, 21:19

Juntada de certidão

26/04/2024, 23:05

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 11:03

SENTENÇA

•30/04/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000230-54.2023.8.06.0062. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE, e-mail: [email protected] PARTE PROMOVENTE Nome: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIALEndereço: CE 040 KM 52, S/N, MATA QUIRI, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: AILTON DE CASTRO E SILVA JUNIOREndereço: Avenida Santos Dumont, 6944, sigma 103/B, Cocó, FORTALEZA - CE - CEP: 60192-024 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de cobrança proposta por ASSOCIAÇÃO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIAL, em face de AILTON CASTRO E SILVA JUNIOR, devidamente qualificado nos autos. Analisando os autos, verifico que as partes integrantes do feito apresentaram minuta de acordo extrajudicial realizado entre elas, devidamente assinada pelas partes, requerendo, portanto, a sua homologação e consequente extinção do feito (id 80929656). É o relato do necessário. Fundamento e decido. Fundamentação As partes são maiores e capazes, bem como o ajuste firmado entre as partes não ofende as normas jurídicas, a moral ou os bons costumes. O direito discutido é disponível, tratando-se de direito patrimonial. Dispositivo Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes segundo petição de id 80929656, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do CPC e art. 57, da Lei 9.099/95 e, para que surta seus efeitos jurídicos e legais dele decorrentes, extinguindo o processo com resolução do mérito em razão da transação. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expedientes necessários. Cascavel/CE, data registrada pelo sistema. VINICIUS RANGEL GOMES Juiz

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIAL REU: AILTON DE CASTRO E SILVA JUNIOR Certifico que a audiência de conciliação foi redesignada para 29 DE ABRIL DE 2024, ÀS 9 hs, e será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. O acesso à sala de audiência ocorrerá através do link ou QRCode abaixo, que deverá ser acessado no dia e hora acima designados com vídeo e áudio habilitados, observando que os participantes devem estar portando documento de identificação com foto. https://link.tjce.jus.br/49909b O referido é verdade, dou fé. CASCAVEL/CE, 14 de novembro de 2023. CRISTIANO ALVES HOLANDA Conciliador Assinado por certificação digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE e BARBALHA COMARCA DE CASCAVEL - 1ª Vara da Comarca de Cascavel Rua Prof. José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000. Telefone: ( ) CERTIDÃO Processo nº: 3000230-54.2023.8.06.0062 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Compromisso]

26/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 20/05/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85160858

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85160858

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85160858

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.

Juntada de certidão

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