Cumprimento de sentença 3001018-68.2019.8.06.0075 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001018-68.2019.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: A V QUEIROZ ECKRICH - ME Parte Ré: PEDRO PAULO PINTO DA SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] Processo nº 3001018-68.2019.8.06.0075 Parte Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DA FUNDAMENTAÇÃO Diante da desnecessidade de produção de mais provas em audiência, procedo ao julgamento antecipado da lide, com fulcro no artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Trata-se de ação ajuizada por A V QUEIROZ ECKRICH - ME em face de PEDRO PAULO PINTO DA SILVA, na qual a parte autora busca a cobrança do valor de R$3.218,84 (três mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos), A parte autora alega que firmou contrato de compra e venda de acessórios automotivos e equipamentos eletrônicos junto ao réu, no valor líquido de R$3.511,71 (três mil quinhentos e onze reais e setenta e um centavos). Ainda segundo a autora, as partes pactuaram o pagamento em 03 (três) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 1.170,57 (mil cento e setenta reais e cinquenta e sete centavos), oportunidade em que a empresa autora encaminhou os boletos para o réu pagar nas datas avençadas. Embora os produtos tenham sido entregues conforme acordado, a empresa demandante alega que o réu apenas honrou com o pagamento apenas da primeira parcela, permanecendo 02 (duas) parcelas pendentes. Em razão disso, ajuizou a presente ação para pleitear a cobrança do valor de R$ 2.341,14 (dois mil trezentos e quarenta e um reais e quatorze centavos), com a incidência de juros e correção monetária. A parte autora realizou os cálculos de atualização monetária até o ajuizamento da ação, totalizando a quantia de R$3.218,84 (três mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos). De início, cumpre destacar que foi decretada a revelia da parte ré, em decisão proferida ao Id. 57074640, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95. Analisando o conjunto probatório, verifica-se que a parte autora juntou o comprovante da venda dos produtos (Id. 18204459). Nesse sentido, considerando que a parte ré deixou de comparecer à audiência conciliatória e não apresentou contestação deixou de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do Código de Processo Civil, de modo que deve ser reconhecida a pretensão autoral. Em razão disso, é de ser acolhido o pedido condenatório formulado pela parte autora. DO DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, forma do art. 487, I, do CPC, a fim de condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 2.341,14 (dois mil trezentos e quarenta e um reais e quatorze centavos), que corresponde ao valor originário da dívida, acrescido de correção monetária pelo INPC, a partir do vencimento da obrigação, e de juros moratórios, estes fixados em 1% dois por cento) ao mês, conforme previsão contratual, a partir do vencimento da obrigação. Sem custas e honorários, consoante art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. BEATRIZ ALEXANDRIA Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a presente sentença. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Eusébio/CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota

16/08/2024, 00:00

—

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202691872

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202691872

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202691872

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Ato ordinatório praticado

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de ordem de bloqueio

Juntada de certidão

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(18)