Agravo em Recurso Especial 3000226-44.2023.8.06.0053 - TJCE

Agravo em Recurso Especial 3000226-44.2023.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/05/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2026 Petição Nº 753476/2025 - AgInt

03/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0753476 - AgInt no AREsp 2931530 - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00753476/2025 - AgInt no AREsp 2931530/CE

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:03

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00753476/2025 - AgInt no AREsp 2931530/CE

12/12/2025, 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

02/10/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025 Petição Nº 753476/2025 - AgInt

02/10/2025, 00:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2026, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2025, 20:20

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Transitado em Julgado em 06/05/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2026 Petição Nº 753476/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0753476 - AgInt no AREsp 2931530 - Publicação prevista para 03/03/2026

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00753476/2025 - AgInt no AREsp 2931530/CE

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00753476/2025 - AgInt no AREsp 2931530/CE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025 Petição Nº 753476/2025 - AgInt

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