Execução de Título Extrajudicial 3001328-36.2023.8.06.0010 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001328-36.2023.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 08:15

Transitado em Julgado em 13/09/2023

14/09/2023, 08:15

Juntada de Certidão

14/09/2023, 08:15

Publicado Sentença em 12/09/2023. Documento: 68751505

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001328-36.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELO HORIZONTE Promovido: EXECUTADO: APOLIANA DE MATOS RIBEIRO SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3492.8393 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Promovente: Vistos, etc. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, à id 68750762, a parte autora se manifestou requerendo a extinção do feito e o seu imediato arquivamento. O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que não houve a citação da demandada, tampouco apresentação de contestação por parte desta. Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado à id 68750762, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023 Documento: 68751505

11/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 17:45

Extinto o processo por desistência

08/09/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/09/2023, 09:09

Publicado Decisão em 29/08/2023. Documento: 67474162

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001328-36.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELO HORIZONTE EXECUTADO: APOLIANA DE MATOS RIBEIRO DECISÃO R.H. ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMINIO BELO HORIZONTE em face de APOLIANA DE MATOS RIBEIRO. Analisando a pasta processual, observa-se que a parte autora não juntou a matrícula do imóvel e o comprovante CNPJ juntado está desatualizado, conforme documento de ID. 67462594. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, juntando no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, os seguintes documentos: a) a matrícula do imóvel. b) comprovante da inscrição de situação cadastral do CNPJ atualizado. Expedientes necessários. Fortaleza, na data de assinatura. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67474162

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 13:51

Determinada a emenda à inicial

25/08/2023, 13:51

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2023, 17:45

DECISÃO

•25/08/2023, 13:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 12/09/2023. Documento: 68751505

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023 Documento: 68751505

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Decisão em 29/08/2023. Documento: 67474162

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67474162

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinada a emenda à inicial

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