Execução Fiscal 0009261-52.2000.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0009261-52.2000.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 12:22

Juntada de Certidão

24/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VASCONCELOS FILHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de FLORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR BENICIO MARIANO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ANTUNES MARQUES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:39

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209332

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209333

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209334

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209335

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209332

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209333

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209334

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209335

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. FRANCISCO DAS CHAGAS: "Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, reconhecendo a prescrição, com fulcro nos art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil, sem ônus para as partes, o que o faço por sentença com julgamento do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem condenação em honorários advocatícios, face o princípio da causalidade e ao quanto decidido pelo STJ no AgInt no REsp 1849437/SC. Publique-se. Registre-se. Intime-se (30 dias). Decorrida as formalidades legais, arquivem-se os autos. Cumpra-se."

02/08/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 17:04

DECISÃO

•08/02/2024, 15:54

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VASCONCELOS FILHO em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES NETO em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR BENICIO MARIANO em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ANTUNES MARQUES em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209332

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209333

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209334

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209335

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209332

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209333

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209334

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209335

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