Execução Fiscal 0032816-15.2011.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 08:47

Juntada de certidão

24/07/2024, 08:46

Juntada de certidão

24/07/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 21:57

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/07/2024, 03:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:22

Conclusos para despacho

28/01/2024, 10:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de Britagem Pontes Ltda em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de ANA PAULA LEITAO DA SILVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:44

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67692295

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0032816-15.2011.8.06.0064. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, A UNIAO EXECUTADO: BRITAGEM PONTES LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, republicado no DJe de 16/02/2021, págs. 33 a 199, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem da MMª Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária, Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos para intimação da parte executada para informar seus dados bancários (número da conta, da agência, tipo de conta, etc.), no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados. Caucaia/CE, 31 de agosto de 2023. Lissa Marielle Torres Aguiar Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE/ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67692295

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 08:44

Juntada de Certidão

31/08/2023, 08:37

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67118045

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032816-15.2011.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, A UNIAO Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: BRITAGEM PONTES LTDA Processo(s) associado(s): [] 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/ Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL alvitrada pela UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) em face de BRITAGEM PONTES LTDA. 2. O despacho inicial de citação foi prolatado em 14/06/2011 (ID 65467025). 3. A executada através do seu representante legal, requereu a juntada de procuração e vistas dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, em 15/09/2011 (ID 65467027). 4. A executada compareceu espontaneamente a este Juízo, através de seu representante legal, e requereu vistas dos autos, sendo citado nos termos do artigo 214, §1º, do Código de Processo Civil, ficando ciente do prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito fiscal ou oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, em 27/09/2011 (vide certidão de ID 65467037). 5. Foi determinada a certificação do decurso do prazo de pagamento, em 05/10/2012 (ID 65467039). 6. A exequente requereu a penhora eletrônica em desfavor da executada em 30/08/2013 (IDs 65467041/65467072), o que foi deferido em 13/06/2014 (ID 65467074). 7. A penhora eletrônica restou infrutífera, eis que bloqueados valores irrisórios da executada (R$159,02), conforme detalhamento de minuta de bloqueio de valores datada de 01/04/2015 (IDs 65467076/65467082). 8. Foi expedido termo de penhora em 25/08/2015 (ID 65467084). 9. Foi expedida a carta de intimação acerca do termo de penhora (ID 65467088), sem sucesso (vide AR de ID 65467089). 10. Determinada a renovação da intimação através de Oficial de Justiça (ID 65467091), também não houve êxito (ID 65467097). 11. Instada a se manifestar em 27/04/2017 (ID 65467100), a exequente requereu a citação editalícia da executada em 11/05/2017 (IDs 65467101/65467102); o que foi indeferido, tendo em vista a citação da executada (ID 65467104). 12. A exequente requereu nova tentativa de intimação, através do seu representante legal em 07/11/2017 (IDs 65467106/65467108), o que foi deferido em 24/10/2018 (ID 65466989). 13. Foi expedida carta de citação ao representante legal da executada, quando o correto seria carta de intimação, que logrou êxito (vide AR de ID 65467010). 14. Após, a exequente requereu novamente o bloqueio eletrônico de recursos financeiros em desfavor da executada em 03/03/2020 (ID 65466991); pleito deferido em 16/04/2020 (ID 65467005), porém restou infrutífero, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores datada de 16/09/2020 (IDs 65466981/65466982). 15. Intimada para se manifestar, a exequente requereu a suspensão do feito, com fulcro no artigo 40, caput, da Lei nº 6.830/1980, bem como no artigo 20, §§ da Portaria PGFN nº 396/2016, em 25/02/2021 (ID 65466994). 16. Intimada para se manifestar sobre a prescrição quinquenal intercorrente em 20/07/2023 (ID 65467110), conforme decisão interlocutória de ID 65466986, a exequente aduziu que não vislumbrou a existência de causas interruptivas e/ou suspensivas do prazo prescricional, reconhecendo a ocorrência da prescrição quinquenal intercorrente, com amparo no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/1980 e Parecer PGFN/CRJ/CDA Nº 1437/2008, motivo pelo qual requereu a extinção da execução, sem ônus para as partes, cujo procedimento de cancelamento das inscrições já foi iniciado (ID 65466988). EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 17. Ante o exposto, considerando que o lapso transcorrido desde a última causa interruptiva do prazo prescricional até o hodierno é superior a cinco anos, defiro o pedido de ID 65466988, reconheço a prescrição quinquenal intercorrente consumada em 26/04/2023 e julgo extinta a execução fiscal, com espeque nos artigos 156, inciso V, e 174 do Código de Tributário Nacional, no artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 e no Tema 566 do Superior Tribunal de Justiça. 18.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, consoante o artigo 26 da Lei nº 6.830/1980. 19. Ordeno o levantamento do bloqueio eletrônico de valor irrisório de IDs 65467075/65467082, através do sistema SISBAJUD. 20. Outrossim, considerando que a própria Fazenda Pública reconheceu a prescrição quinquenal intercorrente e tendo em vista que a execução foi extinta sem ônus para as partes, resta patente a ausência de interesse recursal, motivo pelo qual determino a certificação imediata do trânsito em julgado. 21. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 22. Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, 21/08/2023. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67118045

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2023, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2023, 09:04

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 13:35

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/08/2023, 17:19

Mov. [85] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR763273509BISituacao : CumpridoModelo : EF - Carta de Citacao GenericaDestinatario : Britagem Pontes LtdaDiligencia : 04/06/2019

09/08/2023, 13:43

Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WCAU.23.01829072-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/08/2023 11:33

03/08/2023, 05:01

Mov. [83] - Certidão emitida

18/07/2023, 16:59

Mov. [82] - Certidão emitida

18/07/2023, 16:57

Mov. [81] - Mero expediente: Tendo em vista que decorreu o prazo do arquivamento provisorio, intime-se o(a) exequente para informar a existencia de causas interruptivas e/ou suspensivas da prescricao, no prazo de dez dias (ja computado em dobro), sob pena de reconhecimento da prescricao quinquenal intercorrente.

18/07/2023, 16:26

Mov. [80] - Concluso para Despacho

18/07/2023, 15:14

Mov. [79] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2023, 15:13

Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/05/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

15/08/2022, 23:39

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022, 15:34

Mov. [76] - Concluso para Despacho

01/06/2022, 13:23

Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/05/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2022, 00:12

Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/05/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

27/11/2021, 01:03

Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/05/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 06:32

Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/04/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

26/10/2021, 02:39

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2021, 11:06

Mov. [70] - Concluso para Despacho

02/07/2021, 10:57

Mov. [69] - Provisório: arquivado provisoriamente.

14/06/2021, 15:43

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2021, 22:01

Mov. [67] - Certidão emitida

27/02/2021, 00:20

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/02/2021, 10:15

Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WCAU.21.00305817-5Tipo da Peticao: Pedido de SuspensaoData: 25/02/2021 08:55

25/02/2021, 09:08

Mov. [64] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi enviada via portal a intimacao da Procuradoria da Fazenda Nacional do Estado do Ceara PFN/CE, acerca do despacho de fl. 116. O referido e verdade. Dou fe.

15/02/2021, 20:27

Mov. [63] - Certidão emitida

15/02/2021, 18:17

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2020, 10:31

Mov. [61] - Concluso para Despacho

06/11/2020, 13:11

Mov. [60] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2020, 13:10

Mov. [59] - Documento

06/11/2020, 13:09

Mov. [58] - Certidão emitida

24/09/2020, 09:38

Mov. [57] - Documento

24/09/2020, 09:38

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminho para cumprimento da decisao de fl. 109. Expedientes necessarios.

23/07/2020, 23:46

Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2020, 18:39

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2020, 16:00

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WCAU.20.00305937-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/03/2020 09:09

03/03/2020, 11:05

Mov. [52] - Certidão emitida

27/02/2020, 12:24

Mov. [51] - Certidão emitida

14/02/2020, 14:25

Mov. [50] - Certidão emitida

14/02/2020, 14:16

Mov. [49] - Mero expediente: Recebido no hodierno. Acerca da informacao de fl. 102, manifeste-se a exequente no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

14/02/2020, 11:00

Mov. [48] - Concluso para Despacho

14/02/2020, 10:43

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/10/2019, 08:32

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

04/07/2019, 14:24

Mov. [45] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2019, 13:24

Mov. [44] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Defiro, a peticao de fls. 96/97, renove-se a intimacao de fl. 78, atraves de AR por mao propria. Expedientes necessarios

25/10/2018, 08:49

Mov. [43] - Concluso para Despacho

24/10/2018, 13:47

Mov. [42] - Processo Digitalizado pelo TJCE: Digitalizado pelo FCB

23/04/2018, 14:43

Mov. [41] - Certidão emitida: Encerramento de tramirtacao fisica

23/04/2018, 14:34

Mov. [40] - Remessa: Remessa para digitalizacao.

15/03/2018, 14:50

Mov. [39] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Fiscal - Numero: 80000 - Complemento: protocolo 857/17 entrada dia 10.11.17

04/12/2017, 16:09

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

01/06/2017, 11:44

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/05/2017, 13:00

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/05/2017, 12:59

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONALPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

23/05/2017, 09:41

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATARIO: SR. (ERONILSON SECRETARIO DA UNIAO).FUNCIONARIO: JOELMANO. DAS FOLHAS: 0DATA INICIAL DO PRAZO: 27/04/2017DATA FINAL DO PRAZO: 30/05/2017 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/04/2017, 11:04

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

07/04/2017, 15:19

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/03/2017, 12:12

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/03/2017, 12:09

Mov. [30] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.130.08290-0 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

21/02/2017, 11:33

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/01/2017, 11:44

Mov. [29] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AG DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/01/2017, 11:44

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/01/2017, 11:41

Mov. [25] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.130.08290-0 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/01/2017, 00:00

Mov. [26] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.130.08290-0 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/01/2017, 00:00

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/08/2016, 12:42

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

29/06/2016, 11:27

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

14/04/2016, 14:14

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/03/2016, 12:36

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

26/02/2016, 14:36

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA DO AR C/CARTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

26/02/2016, 14:34

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/11/2015, 11:10

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO ENVIADA CARTA POR AR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/11/2015, 11:08

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

31/08/2015, 13:53

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/06/2014, 10:01

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/08/2013, 11:56

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DE CERTIDAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/08/2013, 11:54

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONALPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/08/2013, 08:44

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATARIO: SENHOR ERONILSON MT:05842FUNCIONARIO: CLARINDANO. DAS FOLHAS: 27DATA INICIAL DO PRAZO: 25/06/2013DATA FINAL DO PRAZO: 19/07/2013 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/06/2013, 10:16

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO OBS.AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

05/10/2012, 15:22

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

21/12/2011, 10:54

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

15/12/2011, 09:09

Mov. [7] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA ANA PAULA LEITAO DA SILVEIRA OAB/CE 18.410FUNCIONARIO: LEONARDONO. DAS FOLHAS: 26DATA INICIAL DO PRAZO: 27/09/2011DATA FINAL DO PRAZO: 06/10/2011 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/09/2011, 11:59

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

15/06/2011, 10:25

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL CLS. 1 DESPACHO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

15/06/2011, 08:16

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

28/04/2011, 12:49

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

28/04/2011, 10:49

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

28/04/2011, 10:49

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

28/04/2011, 08:34

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Britagem Pontes Ltda em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA LEITAO DA SILVEIRA em 13/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67692295

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67692295

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(31)