Apelação Cível 0006593-58.2013.8.06.0095 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

EDUARDO PAULINO SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IPU

CNPJ

Reu

FERNANDO MARTINS DE FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 26/02/2026

01/03/2026, 18:13

Juntada de Certidão

01/03/2026, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO PAULINO SOARES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 33037414

29/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/01/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 33037414

28/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

27/01/2026, 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33037414

27/01/2026, 07:24

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 26/02/2026

01/03/2026, 18:13

Juntada de Certidão

01/03/2026, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 24/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/01/2026, 17:30

Despacho

•15/12/2025, 15:35

25/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO PAULINO SOARES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 33037414

29/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/01/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 33037414

28/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

27/01/2026, 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33037414

27/01/2026, 07:24

Conhecido o recurso de EDUARDO PAULINO SOARES - CPF: 222.167.743-91 (APELADO) e não-provido

26/01/2026, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/01/2026, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação de Pauta em 17/12/2025. Documento: 32247707

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 32247707

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32247707

15/12/2025, 19:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 17:54

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2025, 15:35

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 19:51

Conclusos para decisão

03/12/2025, 08:03

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2025, 22:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:05

Conclusos para decisão

14/10/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 19:35

Juntada de Petição de Embargos infringentes

10/10/2025, 16:48

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 29141436

09/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/10/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 29141436

08/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

07/10/2025, 13:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29141436

07/10/2025, 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPU - CNPJ: 07.679.723/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

06/10/2025, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 15:47

Publicado Intimação de Pauta em 26/09/2025. Documento: 28708243

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 28708243

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28708243

24/09/2025, 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/09/2025, 14:56

Pedido de inclusão em pauta

24/09/2025, 10:16

Conclusos para despacho

24/09/2025, 06:43

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 15:34

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Parecer

15/09/2025, 12:27

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:09

Recebidos os autos

10/09/2025, 14:37

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:37

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 14:37

Despacho

•29/10/2025, 13:15

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 16:48

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 16:48

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 16:48

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 16:48

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 16:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 18:15

Despacho

•24/09/2025, 10:16

Despacho

•11/09/2025, 17:09

Despacho

•11/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:08

Despacho

•25/07/2025, 09:52

Intimação da Sentença

•03/12/2024, 12:33

Todos os documentos(37)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/01/2026, 17:30

Despacho

•15/12/2025, 15:35

Despacho

•29/10/2025, 13:15

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 16:48

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 16:48

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 16:48

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 16:48

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 16:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 18:15

Despacho

•24/09/2025, 10:16

Despacho

•11/09/2025, 17:09

Despacho

•11/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:08

Despacho

•25/07/2025, 09:52

Intimação da Sentença

•03/12/2024, 12:33

Intimação da Sentença

•03/12/2024, 12:33

Intimação da Sentença

•03/12/2024, 12:33

Intimação da Sentença

•03/12/2024, 12:33

Sentença

•30/11/2024, 11:17

Despacho

•03/07/2024, 07:18

Despacho

•09/01/2024, 14:57

Despacho

•06/06/2023, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•24/12/2022, 09:45

Requisição/Solicitação Judicial

•18/11/2022, 12:24

Requisição/Solicitação Judicial

•18/11/2022, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 23:53

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 23:53

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 23:53

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 23:53

Ata de Audiência (Outras)

•21/07/2020, 23:53

Ata de Audiência (Outras)

•21/07/2020, 23:53