Procedimento Comum Cível 0050026-36.2020.8.06.0138 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050026-36.2020.8.06.0138 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:42

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 17/11/2023

24/11/2023, 10:50

Juntada de Certidão

24/11/2023, 10:50

Decorrido prazo de TIBERIO NEPOMUCENO GONDIM COSTA LIMA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:27

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2023. Documento: 70614772

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050026-36.2020.8.06.0138. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de PacotiVara Única da Comarca de Pacoti CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO SILVEIRA UCHOA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIBERIO NEPOMUCENO GONDIM COSTA LIMA - CE30940 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por Francisco Silveira Uchôa em face de Departamento Estadual de Trânsito/CE - DETRAN, qualificados na inicial. Na petição apresentada no ID 68860852, a parte autora informou que: "por algum equívoco cometido na distribuição quando do protocolo da inicial, foram gerados dois processos, com a mesma causa de pedir, as mesmas partes, com o mesmo objeto, inclusive tendo os dois andamentos simultâneos, sendo este, e o Proc. n: 0010101-33.2020.8.06.0138 que tramita no sistema Esaj." Vieram os autos conclusos pra Sentença. Decido. O art. 485, V do CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, ante o reconhecimento da litispendência, quando duas ações idênticas se encontram em curso ao mesmo tempo. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, V do CPC, EXTINGO O FEITO sem apreciação do mérito. P. R. I., transitada em julgado por preclusão lógica, arquive-se com a devida baixa no Sistema. Pacoti, data da assinatura eletrônica. DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz de Direito Respondendo

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70614772

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70614772

20/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/10/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 21:35

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 21:35

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 19:45

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 58680727

29/08/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2023, 13:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2023, 13:56

—

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TIBERIO NEPOMUCENO GONDIM COSTA LIMA em 17/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2023. Documento: 70614772

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70614772

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70614772

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 58680727

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