Procedimento Comum Cível 0104516-85.2007.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0104516-85.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 09/12/2024

18/12/2024, 18:04

Juntada de Certidão

18/12/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de NATHALIA UCHOA DE CARVALHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:02

Publicado Intimação da Sentença em 17/10/2024. Documento: 106201068

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106201068

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: FAGNER FIGUEIREDO DE LIMA e outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0104516-85.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] Trata-se de Cumprimento de Sentença, conforme requerido na petição às fls. 275/281, cuja peça se encontra devidamente instruída com memória de cálculo dos honorários advocatícios. Petição de id 83160110 apresentada pela parte executada informando o devido cumprimento da obrigação O exequente intimado para se manifestar deixou transcorrer o prazo. É o relatório. Decido. O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; (Destaquei) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito. V - ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos extinguir a presente ação. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observadas as formalidades legais, caso nada seja requestado. Fortaleza, data do sistema. Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106201068

15/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 13:49

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/10/2024, 13:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/10/2024, 13:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA UCHOA DE CARVALHO em 08/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 17/10/2024. Documento: 106201068

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106201068

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106201068

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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