Recurso Especial 0132152-16.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Curso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Tereze Neumann Duarte Chaves 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

ALEX DUARTE SOARES

CPF

Autor

ADRIANO RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

CLAIRTON LIMA MOREIRA

CPF

Autor

HERONDY ALBUQUERQUE RODRIGUES SERRA AZUL

CPF

Autor

JOSE RICARDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/CE 41983·CPF·Representa: Autor

NATASHA DUARTE SOARES

OAB/CE 42561·CPF·Representa: Autor

CARPEGIANO GONCALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALEX DUARTE SOARES

CPF

Autor

ADRIANO RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

CLAIRTON LIMA MOREIRA

CPF

Autor

HERONDY ALBUQUERQUE RODRIGUES SERRA AZUL

CPF

Autor

JOSE RICARDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

THIAGO DE SOUSA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/02/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2026

22/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2026, 01:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ADRIANO RIBEIRO DE ALMEIDA, ALEX DUARTE SOARES, CLAIRTON LIMA MOREIRA, HERONDY ALBUQUERQUE RODRIGUES SERRA AZUL, JOSE RICARDO RODRIGUES DA SILVA e THIAGO DE SOUSA COSTA e não-provido ou denegada

20/01/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2026

20/01/2026, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 15:40

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/12/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2025, 06:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/01/2026, 11:10

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•24/11/2025, 06:36