Execução de Título Extrajudicial 3001194-27.2023.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001194-27.2023.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 08:10

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023, 08:10

Juntada de Certidão

31/10/2023, 08:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:02

Publicado Sentença em 16/10/2023. Documento: 70432059

16/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETO EXECUTADO: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA, MONICA PONTES ALMEIDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Regularmente intimada a regularizar o feito (id 67495155), a parte exequente peticionou pedindo dilação do prazo anteriormente fixado, o que foi deferido pelo Juízo no dia 24/09/2023 (id 69467500), no entanto, ainda assim, a parte interessada não cumpriu a determinação judicial, conforme se infere do disposto na certidão, de id 70403839, o que demonstra desinteresse na continuidade da demanda. A contumácia da parte credora configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado. Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001194-27.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Obrigação de Fazer / Não Fazer]

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70432059

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70432059

12/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70432059

11/10/2023, 08:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/10/2023, 07:16

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 16:15

Cancelada a movimentação processual

09/10/2023, 16:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETO em 04/10/2023 23:59.

08/10/2023, 04:14

Publicado Despacho em 27/09/2023. Documento: 69467500

27/09/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2023, 07:16

SENTENÇA

•11/10/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETO EXECUTADO: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA, MONICA PONTES ALMEIDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Regularmente intimada a regularizar o feito (id 67495155), a parte exequente peticionou pedindo dilação do prazo anteriormente fixado, o que foi deferido pelo Juízo no dia 24/09/2023 (id 69467500), no entanto, ainda assim, a parte interessada não cumpriu a determinação judicial, conforme se infere do disposto na certidão, de id 70403839, o que demonstra desinteresse na continuidade da demanda. A contumácia da parte credora configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado. Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001194-27.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Obrigação de Fazer / Não Fazer]

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001194-27.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Obrigação de Fazer / Não Fazer]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETOPROMOVIDO(A)(S): SILVIO RUI COSTA ALMEIDA e outros D E S P A C H O Prevenção detectada pelo sistema em relação aos processos nºs 3000145-46.2022.8.06.0016 e 3000568-06.2022.8.06.0016, ajuizados na 21ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, os quais já se encontram extintos, sem resolução do mérito. Dessa forma, AFASTA-SE a possibilidade de prevenção. Ademais, verificou-se na planilha demonstrativa de débitos inserida na petição inicial (id 67384841) que, alguns débitos reputam-se prescritos, a saber: de data 07/08/2018 e anteriores, haja vista que o prazo legal para ajuizamento de ação de execução de débitos condominiais é de 05 anos, contados do débito, conforme o ditame do artigo. 206, § 5º, inciso I, do Código Cível. Art. 206. Prescreve: § 5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Em continuação, observou-se que a matrícula do imóvel fruto da execução está desatualizada, sendo necessário, desta feita, acostar aos autos, a respectiva matrícula atualizada, para fins de verificação da titularidade da propriedade da unidade condominial. Outrossim, constatou-se que o condomínio exequente não juntou aos autos a sua convenção condominial, documento essencial para o prosseguimento do feito. Além disso, ao analisar o instrumento de mandato acostado aos autos (id 67384845), apurou-se que os poderes outorgados aos advogados são para processos distintos desta demanda, e assim, é imperioso proceder com a sua retificação. Por fim, observa-se divergência em relação a síndica indicada na petição inicial (id 67384841) e a legitimada na ata de eleição condominial juntada aos autos (id 67384848). Diante do exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, (1) acostar aos autos: planilha demonstrativa de débitos atualizada, fazendo constar apenas os débitos não prescritos; (2) matrícula atualizada do imóvel; (3) convenção condominial; e, (4) instrumento procuratório com data atual e retificado. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

28/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETO em 30/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2023. Documento: 70432059

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70432059

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70432059

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70432059

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETO em 04/10/2023 23:59.

Publicado Despacho em 27/09/2023. Documento: 69467500

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