Execução de Título Extrajudicial 3001276-40.2023.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.909,95

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

JESSICA RODRIGUES FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197240565

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197240565

27/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197240565

26/03/2026, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão

22/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTHONY MATOS DE CASTRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:10

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 193268279

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 193268279

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193268279

03/03/2026, 19:27

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197240565

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197240565

27/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197240565

26/03/2026, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 15:34

Despacho

•20/02/2026, 15:14

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legal

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23/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão

22/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTHONY MATOS DE CASTRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:10

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 193268279

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 193268279

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193268279

03/03/2026, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:14

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:56

Processo Reativado

19/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 26/01/2024

26/01/2024, 14:38

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:38

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78402349

23/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78402350

23/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78402351

23/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78402352

23/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78402353

22/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001276-40.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELO HORIZONTE EXECUTADO: JESSICA RODRIGUES FREIRE Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA, ANTHONY MATOS DE CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTHONY MATOS DE CASTRO, HERBET DE CARVALHO CUNHA, PRISCILA DA SILVA TAVARES, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 71347086. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Destarte, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinta a presente execução, com aplicação subsidiária do art. 487, inciso III, b, do CPC, nos termos do art. 318, parágrafo único, do CPC. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001276-40.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELO HORIZONTE EXECUTADO: JESSICA RODRIGUES FREIRE Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA, ANTHONY MATOS DE CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTHONY MATOS DE CASTRO, HERBET DE CARVALHO CUNHA, PRISCILA DA SILVA TAVARES, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 71347086. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Destarte, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinta a presente execução, com aplicação subsidiária do art. 487, inciso III, b, do CPC, nos termos do art. 318, parágrafo único, do CPC. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001276-40.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELO HORIZONTE EXECUTADO: JESSICA RODRIGUES FREIRE Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA, ANTHONY MATOS DE CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTHONY MATOS DE CASTRO, HERBET DE CARVALHO CUNHA, PRISCILA DA SILVA TAVARES, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 71347086. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Destarte, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinta a presente execução, com aplicação subsidiária do art. 487, inciso III, b, do CPC, nos termos do art. 318, parágrafo único, do CPC. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001276-40.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELO HORIZONTE EXECUTADO: JESSICA RODRIGUES FREIRE Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA, ANTHONY MATOS DE CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTHONY MATOS DE CASTRO, HERBET DE CARVALHO CUNHA, PRISCILA DA SILVA TAVARES, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 71347086. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Destarte, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinta a presente execução, com aplicação subsidiária do art. 487, inciso III, b, do CPC, nos termos do art. 318, parágrafo único, do CPC. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001276-40.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELO HORIZONTE EXECUTADO: JESSICA RODRIGUES FREIRE Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA, ANTHONY MATOS DE CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTHONY MATOS DE CASTRO, HERBET DE CARVALHO CUNHA, PRISCILA DA SILVA TAVARES, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 71347086. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Destarte, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinta a presente execução, com aplicação subsidiária do art. 487, inciso III, b, do CPC, nos termos do art. 318, parágrafo único, do CPC. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78402349

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78402350

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78402351

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78402352

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78402353

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78402353

18/01/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78402352

18/01/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78402351

18/01/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78402350

18/01/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78402349

18/01/2024, 09:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:17

Conclusos para decisão

12/10/2023, 20:40

Juntada de certidão

12/10/2023, 20:40

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:55

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de ANTHONY MATOS DE CASTRO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:15

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69324923

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3001276-40.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELO HORIZONTE EXECUTADO: JESSICA RODRIGUES FREIRE Prezado(a) Advogado(a) ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA, ANTHONY MATOS DE CASTRO, HERBET DE CARVALHO CUNHA, PRISCILA DA SILVA TAVARES, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 68966354, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Vistos etc. Com relação ao pedido de homologação cujo termo se encontra encartado no evento Id 68866556, observo que não é possível identificar nos autos o representante legal subscritor do acordo por parte do Condomínio promovente. Destarte, intime-se o(s) advogado(s) do autor para suprir a omissão apontada, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de não homologação. Expedientes necessários.

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69324923

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69324923

20/09/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 09:47

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:29

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3001276-40.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELO HORIZONTE EXECUTADO: JESSICA RODRIGUES FREIRE Prezado(a) Advogado(a) ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA, ANTHONY MATOS DE CASTRO, HERBET DE CARVALHO CUNHA, PRISCILA DA SILVA TAVARES, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 68737661, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Vistos etc. Com relação ao pedido de homologação, cujo termo se encontra encartado no evento Id 686609559, encontra-se parcialmente ilegível, o que inviabiliza o deferimento do pedido formulado. Destarte, intime-se o(s) advogado(s) do autor para suprir a omissão apontada, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de não homologação. Expedientes necessários.

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023 Documento: 68767073

11/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 17:13

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:22

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:17

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67525244

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001276-40.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELO HORIZONTE EXECUTADO: JESSICA RODRIGUES FREIRE Prezado(a) Advogado(a) ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA, ANTHONY MATOS DE CASTRO, HERBET DE CARVALHO CUNHA, PRISCILA DA SILVA TAVARES, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 67360453, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMINIO BELO HORIZONTE em face de MARIA ELIZABETE DOMINGOS. Analisando a pasta processual, observa-se que a parte autora não juntou o documento de matrícula do imóvel e o comprovante CNPJ juntado, está desatualizado, conforme documento de id. 67197218 Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, juntando no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, os seguintes documentos: a) documento de matrícula do imóvel b) comprovante da inscrição de situação cadastral do CNPJ atualizado Expedientes necessários.

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67525244

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2023, 08:36

Determinada a emenda à inicial

23/08/2023, 10:26

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 15:10

Sentença

•31/10/2023, 10:12

Despacho

•18/09/2023, 09:47

Despacho

•08/09/2023, 17:13

Decisão

•23/08/2023, 10:26