Cumprimento de sentença 3001342-20.2023.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.851,29

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ PINTO COELHO - ME

CNPJ

Autor

DJALMA LIMA MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL VIANA COELHO

OAB/CE 46572·CPF·Representa: Autor

ANA LETICIA QUEIROZ CARVALHO

OAB/CE 46974·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 13/10/2025. Documento: 177953601

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177953601

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177953601

09/10/2025, 09:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/10/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:01

Decorrido prazo de ANA LETICIA QUEIROZ CARVALHO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:29

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 157170886

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157170886

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157170886

28/05/2025, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de diligência

27/05/2025, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 14:28

Todas as movimentações(77)

Publicado Intimação da Sentença em 13/10/2025. Documento: 177953601

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177953601

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177953601

09/10/2025, 09:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/10/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•09/10/2025, 09:20

Sentença

•09/10/2025, 09:00

08/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:01

Decorrido prazo de ANA LETICIA QUEIROZ CARVALHO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:29

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 157170886

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157170886

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157170886

28/05/2025, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de diligência

27/05/2025, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 14:28

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/02/2025, 19:13

Processo Reativado

27/02/2025, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 08:34

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/10/2024, 14:27

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 12:52

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 19:46

Juntada de Certidão

19/06/2024, 19:46

Decorrido prazo de ANA LETICIA QUEIROZ CARVALHO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de DANIEL VIANA COELHO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87564689

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001342-20.2023.8.06.0010. AUTOR: LUIZ PINTO COELHO - ME REU: DJALMA LIMA MACIEL Prezado(a) Advogado(a) DANIEL VIANA COELHO e ANA LETICIA QUEIROZ CARVALHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 86613994. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça exordial, extinguindo com resolução de mérito o processo em epígrafe, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC, e, em consequência, CONDENO a promovida a pagar à parte autora o valor de R$ 8.210,62 (oito mil duzentos e dez reais e sessenta e dois centavos), relativo às parcelas cobradas na inicial, com incidência de correção monetária pelo INPC a partir do dia do vencimento de cada débito, nos termos do art. 397 do CC e de juros moratórios a partir da citação, no patamar de 1% a.m., conforme inteligência do art. 405 do CC. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87564689

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87564689

31/05/2024, 17:12

Julgado procedente o pedido

31/05/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 15:01

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 14:40, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

15/05/2024, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 00:55

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 00:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 17:25

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80935143

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001342-20.2023.8.06.0010. AUTOR: LUIZ PINTO COELHO - ME REU: DJALMA LIMA MACIEL Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: DANIEL VIANA COELHO, ANA LETICIA QUEIROZ CARVALHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 15/05/2024 14:40, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 80725674 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80935143

11/03/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80935143

08/03/2024, 11:41

Juntada de certidão

05/03/2024, 14:03

Audiência Conciliação designada para 15/05/2024 14:40 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

09/02/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 20:50

Decorrido prazo de ANA LETICIA QUEIROZ CARVALHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:13

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78471042

23/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3001342-20.2023.8.06.0010. AUTOR: LUIZ PINTO COELHO - ME REU: DJALMA LIMA MACIEL Prezado(a) Advogado(a) DANIEL VIANA COELHO e ANA LETICIA QUEIROZ CARVALHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 78458488. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R. H. Considerando que o endereço apresentado em petição de id. 73055955 é o mesmo endereço da inicial (id. 67498863), considerando ainda, que a parte promovida não foi localizada neste endereço, conforme certidão de id. 72985301, entendo por bem determinar a intimação do promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar novo endereço do promovido, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78471042

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78471042

19/01/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:29

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:33

Audiência Conciliação cancelada para 06/12/2023 08:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

05/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 02:26

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 02:26

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71277264

31/10/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001342-20.2023.8.06.0010. AUTOR: LUIZ PINTO COELHO - ME REU: DJALMA LIMA MACIEL Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: DANIEL VIANA COELHO, ANA LETICIA QUEIROZ CARVALHO OU, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 06/12/2023 08:20, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 69680811 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71277264

30/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71277264

27/10/2023, 09:28

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:11

Juntada de certidão

02/09/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:39

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:41

Publicado Decisão em 29/08/2023. Documento: 67516921

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001342-20.2023.8.06.0010. AUTOR: LUIZ PINTO COELHO - ME REU: DJALMA LIMA MACIEL DECISÃO R.H. ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por LUIZ PINTO COELHO - ME em face de DJALMA LIMA MACIEL. Analisando a pasta processual, observa-se que a parte autora não juntou o seu contrato social e que o documento de id. 67498872, trata-se apenas de um requerimento. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, juntando o seu contrato social no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, encaminhe-se o processo para os expedientes relativos à audiência já designada. Ademais, caso a emenda a inicial não seja cumprida em tempo hábil para a confecção dos expedientes da audiência já designada pelo sistema PJe, a audiência deverá ser cancelada, bem como redesignada para a próxima data disponível na pauta. Expedientes necessários. Fortaleza, na data de assinatura. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67516921

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2023, 11:22

Determinada a emenda à inicial

26/08/2023, 11:22

Conclusos para decisão

25/08/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:22

Audiência Conciliação designada para 06/12/2023 08:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

25/08/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 14:22

Decisão

•21/02/2025, 08:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2024, 14:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2024, 14:27

Sentença

•31/05/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 20:50

Despacho

•19/01/2024, 10:29

Despacho

•01/09/2023, 15:39

Decisão

•26/08/2023, 11:22