Cumprimento de sentença 3001375-48.2016.8.06.0012 - TJCE

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 105040499

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105040499

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001375-48.2016.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS SALES, Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Exequente), regularmente intimado(a) da elaboração do alvará judicial, através do Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, em nome do nobre causídico, bem como do pagamento do mesmo, conforme certidão e comprovante de ID 105036886 e de ID 105036887, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

19/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105040499

18/09/2024, 11:24

Juntada de certidão

18/09/2024, 11:01

Juntada de certidão

12/09/2024, 17:24

Juntada de certidão

12/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 18:34

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 103504434

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103504434

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3001375-48.2016.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CONDOMINIO SAO BERNARDOEndereço: Rua 2, 505, (Cj Mirassol), Parque Dois Irmãos, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-220 REQUERIDO (A)(S): Nome: MARIA NILMA MARQUES DIOGOEndereço: Rua 2, 505, (Cj Mirassol), Bloco C, Ap. 104, Parque Dois Irmãos, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-220 VALOR DA CAUSA: R$ 4.021,35 SENTENÇA Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora (ID. 82850316), DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos. Sem custas finais, consoante o art. 55, da Lei 9.099/95. P.R. Diante da ausência de interesse recursal para ambas as partes, uma vez que houve quitação da obrigação pela parte exequente (expressa/ficta-contumácia) e a extinção da execução neste momento processual não trará repercussão negativa ao patrimônio da parte executada, determino a certificação do trânsito em julgado, independentemente de intimação das partes. Quanto ao ALVARÁ: Notadamente em razão da nova via de levantamento por transferência bancária - cenário iniciado em regime de plantão (Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça), mas ulterior e permanentemente regularizado no âmbito da Justiça Estadual, por meio da Portaria nº 514/2020, da Presidência do TJCE (DJ de 23.3.20, p. 2), DEFIRO que o pagamento se proceda mediante requisição de TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. Em conformidade, ainda, com a Portaria nº 557/2020, DJ de 02.4.2020. EXPEÇA-SE ALVARÁ, preferencialmente em nome dos advogados, se possuírem poderes para isso, COM AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA, via e-mail, à Caixa Econômica Federal (Agência 4030 - Fórum Clóvis Beviláqua) ou o Banco do Brasil (Agência 2234, Conta 99747159-X), conforme extrato de depósito e/ou comprovante de pagamento anexo(s), para que proceda à transferência eletrônica em prol da seguinte conta-destino, cujos dados foram indicados pelo credor (dados em peticionamento anexo id. 88008298). Determino a imediata liberação de constrições patrimoniais que eventualmente remanesçam (SISBAJUD/RENAJUD etc.) nos autos. Após, arquivem-se definitivamente inserindo o respectivo código no Sistema PJE. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

06/09/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103504434

05/09/2024, 15:09

Expedido alvará de levantamento

04/09/2024, 12:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/09/2024, 12:10

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:59

Decorrido prazo de MARIA NILMA MARQUES DIOGO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 18:23

Juntada de Petição de diligência

21/08/2024, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:08

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de MARIA NILMA MARQUES DIOGO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:41

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82963199

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: CONDOMINIO SAO BERNARDO Executado(a): MARIA NILMA MARQUES DIOGO LOCAL DA DILIGÊNCIA: MARIA NILMA MARQUES DIOGORua 2, 505, (Cj Mirassol), Bloco C, Ap. 104, Parque Dois Irmãos, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-220 MANDADO DE INTIMAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA (ART. 54, CAPUT DA LEI Nº 9.099/95) Marília Lima Leitão Fontoura, Juíza de Direito, Titular da 19a Unidade dos Juizados Especiais Cíveis desta Capital, no uso de suas atribuições legais etc. MANDA o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deste Juízo, indo o presente por sua ordem, subscrito pelo(a) Supervisor(a) de Secretaria, que, em cumprimento deste, extraído do processo supracitado, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda, observadas as formalidades legais, a INTIMAÇÃO do(a) Sr(a) MARIA NILMA MARQUES DIOGO, da penhora "on line" de seus ativos financeiros, por meio do Sistema SISBAJUD, bem como para, querendo, apresentar Impugnação à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, caso se enquadre nas situações elencadas no § 3º do art. 854 do CPC/2015; seguindo em anexo as cópias do Recibo de Protocolamento de Desdobramento de Bloqueio de Valores; da Decisão da MM. Juíza de Direito e do Cálculo da Atualização do Débito. Dado e passado aos 20 de março de 2024, nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Eu, CELSO LUIS DE SOUSA GIRAO JUNIOR, expedi o presente mandado, por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária e sob a orientação do(a) Supervisor(a) de Secretaria. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional pje (processo judicial eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações. CELSO LUIS DE SOUSA GIRAO JUNIOR Por Ordem da MM. Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura Intimação - 19ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza-CE Rua Betel, nº 1330, Itaperi. Fortaleza/CE. CEP: 60.714-230 Fone/fax: (85) 3488-3956/ Celular/WhatsApp: (85) 98129-9179 / E-mail: [email protected] (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001375-48.2016.8.06.0012

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82963199

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82963199

20/03/2024, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:22

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

18/03/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:22

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:29

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67492486

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito e juntar planilha de cálculos atualizada com o valor do débito remanescente, excluída a quantia expedida em sede de alvará judicial. Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67492486

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:56

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 14:09

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2022, 15:14

Juntada de certidão

02/12/2022, 15:02

Expedição de Alvará.

30/11/2022, 13:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/11/2022, 10:46

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 08:38

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:20

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de MARIA NILMA MARQUES DIOGO em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA NILMA MARQUES DIOGO em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2022, 21:20

Juntada de Petição de diligência

20/05/2022, 21:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 17:18

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:17

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:52

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:52

Juntada de certidão

11/05/2021, 13:09

Juntada de Petição de certidão

11/05/2021, 13:07

Expedição de Intimação.

05/03/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:32

Conclusos para despacho

01/03/2021, 11:33

Juntada de documento de comprovação

01/03/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:38

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:51

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:17

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:28

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:21

Juntada de Petição de certidão

18/12/2019, 16:01

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 31/07/2018 23:59:59.

13/10/2019, 09:38

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 12/12/2017 23:59:59.

13/10/2019, 06:27

Juntada de certidão

26/09/2019, 12:37

Juntada de documento de comprovação

26/09/2019, 12:30

Expedição de Intimação.

24/07/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 14:57

Conclusos para despacho

14/06/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 14:25

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2019, 09:10

Juntada de Petição de petição

26/12/2018, 15:38

Conclusos para despacho

04/09/2018, 10:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 09:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 13:52

Juntada de certidão

16/07/2018, 13:50

Juntada de documento de comprovação

12/07/2018, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2018, 09:34

Expedição de Intimação.

08/02/2018, 19:51

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 13:06

Juntada de documento de comprovação

25/11/2017, 14:45

Expedição de Intimação.

30/10/2017, 12:09

Juntada de Petição de certidão

27/10/2017, 15:29

Juntada de certidão

27/10/2017, 15:29

Expedição de Intimação.

20/07/2017, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 14:24

Conclusos para despacho

07/07/2017, 12:21

Transitado em julgado em 05/07/2017

07/07/2017, 12:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2017, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 19:27

Julgado procedente o pedido

20/06/2017, 16:35

Conclusos para decisão

01/06/2017, 08:56

Audiência conciliação realizada para 01/06/2017 08:30 19º Juizado Especial Cível e Criminal.

01/06/2017, 08:55

Juntada de Petição de petição

01/06/2017, 07:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2017, 09:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2017, 09:34

Juntada de citação

21/04/2017, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2017, 18:48

Juntada de ata da audiência

10/04/2017, 13:05

Audiência conciliação designada para 01/06/2017 08:30 19º Juizado Especial Cível e Criminal.

10/04/2017, 08:48

Audiência conciliação não-realizada para 10/04/2017 08:30 19º Juizado Especial Cível e Criminal.

10/04/2017, 08:46

Juntada de certidão

07/04/2017, 13:53

Expedição de Citação.

03/03/2017, 13:53

Juntada de documento de comprovação

22/02/2017, 14:26

Expedição de Citação.

12/01/2017, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/12/2016, 15:06

Audiência conciliação designada para 10/04/2017 08:30 19º Juizado Especial Cível e Criminal.

20/12/2016, 15:06

Distribuído por sorteio

20/12/2016, 15:06

—

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 105040499

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105040499

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105040499

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 103504434

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103504434

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(18)