Cumprimento de sentença 3001584-73.2018.8.06.0003 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001584-73.2018.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 09/05/2024

17/05/2024, 15:24

Juntada de Certidão

17/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de TANIA MARIA SARAIVA DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA SILVA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:41

Publicado Sentença em 23/04/2024. Documento: 84486751

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO NOGUEIRA SILVA REQUERIDO: TANIA MARIA SARAIVA DOS SANTOS e outros (2) PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001584-73.2018.8.06.0003 Vistos, etc. A parte autora, já qualificada, ajuizou a presente Ação de Execução contra a parte promovida, também qualificada, objetivando o cumprimento da sentença que não foi voluntariamente cumprida. Conforme documentação acostada aos autos, o executado mudou-se do endereço indicado na inicial há vários meses, deixando a parte interessada de informar seu atual endereço, apesar de intimada para esse fim. Noutro giro, em qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normas especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da LJE, seja do art. 485, do NCPC, dispensa-se a prévia intimação da parte. Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, ao tempo que determino o arquivamento dos autos, após observância das formalidades legais pertinentes, autorizando, de logo, a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora. P.R.I. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84486751

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84486751

19/04/2024, 09:04

Extinto o processo por devedor não encontrado

19/04/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 08:12

Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:10

Publicado Despacho em 20/03/2024. Documento: 82704273

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, diante da certidão id 73215244, requeira o que entender cabível, sob pena de extinção e arquivamento. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA Juíza de Direito Respondendo

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82704273

18/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 09:04

Despacho

•15/03/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. Hoje, Trata-se de Ação de Cobrança manejada por FRANCISCO NOGUEIRA SILVA, em face de TANIA MARIA SARAIVA DOS SANTOS, VERONICA SARAIVA SIRZINA e MARIO GUILHERME SIRZINA. Procedida citação para que os réus comparecessem à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/2019 11:15, cujo comprovante repousa no ID 10515160, ID 10515162 e ID 10515164. No entanto, apenas a parte requerida TANIA MARIA SARAIVA DOS SANTOS compareceu a audiência, tendo ela firmado acordo com a parte autora referente ao débito. (ID 13642857) Diante disto, houve sentença homologando o acordo no dia 28/03/2019. (ID 13642997) Entretanto, no dia 17/08/2023, a parte autora interpôs ação de execução de cumprimento de sentença alegando que os promovidos não cumpriram a sentença, tendo apenas realizado o pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) em duas parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais), ficando em aberto a dívida de R$ 21.344,00 (vinte e um mil e trezentos e quarenta e quatro reais). Pois bem. A ação foi formalizada na petição inicial com os polos passivos TANIA MARIA SARAIVA DOS SANTOS, VERONICA SARAIVA SIRZINA e MARIO GUILHERME SIRZINA. Não obstante, o acordo foi celebrado apenas com a parte TANIA MARIA SARAIVA DOS SANTOS. Dessa forma, a execução do cumprimento de sentença somente deve ser cobrada diretamente a parte TANIA MARIA SARAIVA DOS SANTOS, no qual foi feito o título judicial, conforme homologação de sentença ID 13642997. Portanto, que a secretaria adeque o sistema PJE, com a retirada das partes VERONICA SARAIVA SIRZINA e MARIO GUILHERME SIRZINA do polo passivo. Intime-se a promovida TANIA MARIA SARAIVA DOS SANTOS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da sentença, sob pena de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. Intime-se a parte autora dessa decisão. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

28/08/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TANIA MARIA SARAIVA DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA SILVA em 08/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/04/2024. Documento: 84486751

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84486751

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84486751

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA SILVA em 01/04/2024 23:59.

Publicado Despacho em 20/03/2024. Documento: 82704273

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82704273

Todas as movimentações(55)