Cumprimento de sentença 3001828-65.2019.8.06.0003 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001828-65.2019.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 22:37

Expedição de Alvará.

06/11/2023, 07:43

Decorrido prazo de SERGIO SILVA COSTA SOUSA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:57

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:26

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 68786309

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Visto em inspeção interna. R. Hoje, Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ARGEMIRO GUIDOLIN FILHO e TELMA CRISTINA DE LIMA NOVAIS em face de VRG LINHAS AEREAS S.A. Compulsando os autos, verifico que a parte ré cumpriu integralmente com a obrigação, tendo a parte autora sido intimada e posteriormente concordando com os valores depositados - ID 21771207. É o breve relatório. DECIDO. Conforme narrado acima, observo que a parte autora concordou com o cumprimento da obrigação. Assim preceitua o Código de Processo Civil, em seu artigo 924, inciso II, senão, vejamos: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - A obrigação for satisfeita;" Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, uma vez que a dívida foi paga, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Assim, determino que a Secretaria proceda a expedição do respectivo ALVARÁ conforme requerido em ID 67031438, observando a Portaria do TJ/CE. No entanto, autorizo o levantamento apenas do valor de R$ 1.772,31(mil e setecentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos), requerido em nome do escritório de advocacia Valença e Associados Advocacia e Consultoria. Em relação ao restante do valor, requerido em nome de Arthur Novais Guidolin, observo que tal pessoa é estranha à lide. Assim, intime-se a parte autora para apresentar os dados bancários corretamente, referente ao restante do valor. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) LUIS ARMANDO BARBOSA SOARES FILHO Juiz Leigo MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 68786309

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68786309

05/10/2023, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 12:39

Decorrido prazo de SERGIO SILVA COSTA SOUSA em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:29

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:55

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67175382

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. Hoje, Considerando que o Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestarem, determino a intimação do requerido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e requerimento (ID 67031438). Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

28/08/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 12:14

SENTENÇA

•28/09/2023, 12:39

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de SERGIO SILVA COSTA SOUSA em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 68786309

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 68786309

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68786309

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de SERGIO SILVA COSTA SOUSA em 05/09/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67175382

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