Execução Fiscal 3005831-30.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2023

Valor da Causa

R$ 9.192,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuçoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

HOTELARIA PAIVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 21:05

Transitado em Julgado em 25/06/2025

28/07/2025, 21:05

Juntada de Certidão

28/07/2025, 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:42

Juntada de certidão de custas - guia quitada

15/05/2025, 17:15

Juntada de certidão de custas - guia gerada

05/05/2025, 16:06

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 145047478

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 145047478

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145047478

30/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 09:38

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:25

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 21:05

Transitado em Julgado em 25/06/2025

28/07/2025, 21:05

Juntada de Certidão

28/07/2025, 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 23/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 09:38

Decisão

•11/08/2023, 15:59

24/05/2025, 03:42

Juntada de certidão de custas - guia quitada

15/05/2025, 17:15

Juntada de certidão de custas - guia gerada

05/05/2025, 16:06

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 145047478

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 145047478

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145047478

30/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 09:38

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 04:27

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 65797641

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3005831-30.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: HOTELARIA PAIVA LTDA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Por meio de consulta ao sítio ePGM, constatou-se que o executado aderiu ao programa de parcelamento do Município de Fortaleza, conforme print: Dessa forma, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN. Por conseguinte, SUSPENDA-SE a presente Execução Fiscal até o termo final do parcelamento, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. Salvo ulterior promoção das partes, decorrido o prazo, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA CREDORA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seus reais interesses no prosseguimento do feito, voltando-me conclusos empós. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de agosto de 2023. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 65797641

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de HOTELARIA PAIVA LTDA em 13/07/2023 23:59.

24/08/2023, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

11/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/07/2023, 16:52

Juntada de entregue (ecarta)

13/07/2023, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:19

Conclusos para despacho

14/01/2023, 09:36

Distribuído por sorteio

14/01/2023, 09:36

Despacho

•27/01/2023, 15:19