Execução Fiscal 0001249-09.2009.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
08/09/2009
Valor da Causa
R$ 2.083,27
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Pacatuba
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
DNPM
Terceiro
BRITABOA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 11:36
Juntada de certidão
18/03/2025, 11:36
Transitado em Julgado em 13/03/2025
18/03/2025, 11:36
Juntada de Certidão
18/03/2025, 11:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025, 11:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/01/2025, 11:46
Conclusos para julgamento
17/12/2024, 11:46
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 01:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024, 13:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
16/02/2024, 09:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
03/11/2023, 16:21
Juntada de Petição de petição
03/11/2023, 16:19
Conclusos para despacho
11/10/2023, 09:21
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 11:36
Juntada de certidão
18/03/2025, 11:36
Transitado em Julgado em 13/03/2025
18/03/2025, 11:36
Juntada de Certidão
18/03/2025, 11:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025, 11:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/01/2025, 11:46
Conclusos para julgamento
17/12/2024, 11:46
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 01:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024, 13:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
16/02/2024, 09:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
03/11/2023, 16:21
Juntada de Petição de petição
03/11/2023, 16:19
Conclusos para despacho
11/10/2023, 09:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 03:56
Decorrido prazo de RAIMUNDO RENATO RESAL SALDANHA DA CUNHA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 03:35
Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67538353
30/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001249-09.2009.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO:Britaboa Ltda REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO RENATO RESAL SALDANHA DA CUNHA - CE2483-A Destinatários:Britaboa Ltda FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho nos autos do processo em epígrafe de ID:57171317. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 28 de agosto de 2023. ANA CÉLIA PINHO CARNEIRO 2ª Vara da Comarca de Pacatuba
29/08/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67538353
29/08/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023, 09:52
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023, 11:42
Conclusos para despacho
15/02/2023, 11:09
Juntada de informação
15/02/2023, 11:06
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/12/2022, 05:52
Mov. [48] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Execução Fiscal para Procedimento Comum Cível.
01/12/2022, 16:55
Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)
28/11/2022, 10:53
Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
28/11/2022, 10:53
Mov. [45] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual interna. À Secretaria, a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 75 dos autos. Expedientes necessários. Pacatuba (CE), 12 de agosto de 2022. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito
12/08/2022, 15:39
Mov. [44] - Mero expediente: Recebi hoje. Considerando a citação do executado e a manifestação do exequente acerca do não parcelamento do débito (págs.31 e 70/74), como requer à pág. 70. Expedientes necessários.
13/12/2021, 15:23
Mov. [43] - Concluso para Despacho
03/09/2021, 09:00
Mov. [42] - Conversão para Processo Digital
03/09/2021, 09:00
Mov. [41] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora Online em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WPTB21001652940
01/09/2021, 11:00
Mov. [40] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: autos entregue pela COMAN.
30/08/2021, 12:09
Mov. [39] - Certidão emitida
22/04/2021, 15:18
Mov. [38] - Expedição de Ofício
19/04/2021, 14:09
Mov. [37] - Expedição de Ofício
19/04/2021, 14:08
Mov. [36] - Remessa: PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ
18/08/2020, 13:15
Mov. [35] - Expedição de Ofício
27/05/2020, 22:24
Mov. [34] - Recebimento
16/10/2019, 17:07
Mov. [33] - Remessa: PROCURADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
05/09/2019, 11:56
Mov. [32] - Expedição de Ofício
05/09/2019, 11:38
Mov. [31] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2019, 09:12
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
09/05/2016, 08:22
Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
09/05/2016, 08:20
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
15/04/2014, 11:46
Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
15/04/2014, 11:45
Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
15/04/2014, 11:45
Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
14/04/2014, 16:42
Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
20/02/2014, 16:42
Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
23/10/2013, 15:50
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
21/09/2011, 10:37
Mov. [21] - Força maior: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR Por requerimento da parte. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
28/06/2010, 08:44
Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
23/06/2010, 13:37
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
20/04/2010, 09:07
Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Requer suapensão do feito por 30 dias - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
20/04/2010, 09:06
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
19/04/2010, 13:58
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
24/03/2010, 14:01
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
12/03/2010, 09:43
Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Pedido de suspensão - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
12/03/2010, 09:36
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
11/03/2010, 13:47
Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Renato Saldanha PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
11/03/2010, 13:37
Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Renato Saldanha FUNCIONARIO: Sabrina NO. DAS FOLHAS: 20 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/02/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 15/03/2010 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
26/02/2010, 12:01
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Procuração - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
26/02/2010, 11:02
Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
21/01/2010, 09:22
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO Carta de Citação devolvida - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
21/01/2010, 08:18
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO REMESSA DA CITAÇÃO PELOS CORREIOS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
26/11/2009, 16:28
Mov. [6] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DA JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
19/11/2009, 12:19
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
17/11/2009, 10:54
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA
08/09/2009, 14:15
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA
08/09/2009, 14:14
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA
08/09/2009, 14:14
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA
08/09/2009, 14:10
Documentos
Sentença
•
15/01/2025, 11:46
Despacho
•
29/08/2024, 13:51
Despacho
•
29/03/2023, 11:42
Despacho de Mero Expediente
•
12/08/2022, 15:39
Despacho de Mero Expediente
•
13/12/2021, 15:23
Despacho de Mero Expediente
•
01/09/2021, 11:48
Despacho de Mero Expediente
•
01/09/2021, 11:48
Despacho de Mero Expediente
•
01/09/2021, 11:48
Despacho de Mero Expediente
•
01/09/2021, 11:48
Despacho de Mero Expediente
•
01/09/2021, 11:48
Ata de Audiência (Outras)
•
01/09/2021, 11:48
Despacho de Mero Expediente
•
01/09/2021, 11:48